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        "data_edicao": "2024-02-28",
        "titulo_materia": "PONTO FACULTATIVO",
        "materia": "Dispõe sobre ponto facultativo no expediente para os servidores e empregados dos órgãos entidades da administração pública Municipal no município de Reriutaba."
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        "data_edicao": "2024-03-27",
        "titulo_materia": "LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO N° 0002\/2024",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA - AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE RERIUTABA. Título: LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - N° 0002\/2024. Termo Original: ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – TÍTULO: LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - N° 0002\/2024. EMISSÃO: 22\/02\/2024. VALIDADE: 22\/02\/2027. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba - AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, em conformidade com a lei n° 191\/2022, art. 2°, retificada pela lei n° 214\/2023, a AMMAR integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente como órgão local, nos termos da lei federal n° 6.938 de 31 agosto de 1981, como responsável pelo controle, fiscalização e licenciamento ambiental em todo município e ainda determinado pelo art. 6° da resolução CONAMA 237 de 13 de dezembro de 1997, art. 23° da Constituição Federal, Lei Complementar 140 de dezembro de 2011 e demais legislação ambiental pertinente. N° DO PROCESSO: 2023000124. OBJETO: Complexo Turístico Urubu Ecoparque LTDA – ME. RESPONSÁVEL: GILBERTO BALTAZAR DE MESQUITA JÚNIOR. CPF\/CNPJ: 19.652.819\/0001-61. ENDEREÇO: SÍTIO CORREIOS, S\/N, ZONA RURAL, RERIUTABA – CE, CEP: 62.260-000. LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (LO), EMBASADA NO PARECER TÉCNICO N° 0002\/2024, PARA REGULARIZAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO URUBU ECOPARQUE LTDA - ME, SOLICITADA POR GILBERTO BALTAZAR DE MESQUITA JÚNIOR, LOCALIZADA NO SÍTIO CORREIOS, S\/N, ZONA RURAL, MUNICIPIO DE RERIUTABA\/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências e condicionantes contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAR."
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        "data_edicao": "2024-03-27",
        "titulo_materia": "PONTO FACULTATIVO",
        "materia": "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS DOS ÓRGÃOS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE RERIUTABA."
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        "titulo_materia": "AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº DLE\/01\/120324\/SMS – Objeto: Aquisição de 01 (um) Ventilador Pulmonar portátil destinado a equipar o veículo ambulância de suporte avançado (semi-uti), de responsabilidade da secretaria de saúde do município de Reriutaba\/CE – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 02\/04\/2024 – Horário da Sessão: 09H30M – Preferência ME\/EPP\/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: https:\/\/compras.m2atecnologia.com.br | https:\/\/www.reriutaba.ce.gov.br | https:\/\/licitacoes.tce.ce.gov.br | https:\/\/pncp.gov.br – Link da Sessão: https:\/\/compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Sâmia Leda Tavares Timbó."
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    {
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        "data_edicao": "2024-04-02",
        "titulo_materia": "AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Assistência Social – Regente: Pregoeiro(a) – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PE\/130324\/01\/SAS – Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de kit natalidade destinados aos munícipes com vulnerabilidade social atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Reriutaba\/CE – Data de Abertura: 15\/04\/2024 – Horário: 09H30M – Link de Acesso ao Edital: https:\/\/compras.m2atecnologia.com.br | https:\/\/www.reriutaba.ce.gov.br | https:\/\/licitacoes.tce.ce.gov.br | https:\/\/pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https:\/\/compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Sâmia Leda Tavares Timbó."
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        "data_edicao": "2024-04-02",
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        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20240402.01\/SMS – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº DLE\/01\/120324\/SMS – Objeto: Aquisição de 01 (um) Ventilador Pulmonar portátil destinado a equipar o veículo ambulância de suporte avançado (semi-uti), de responsabilidade da secretaria de saúde do município de Reriutaba\/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Contratada: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, CNPJ nº 09.485.574\/0001-71 – Valor: R$ 51.450,50 – Data da Assinatura do Contrato: 02\/04\/2024 – Vigência: 90 (noventa) dias – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c\/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133\/21 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); José Rufino da Silva Neto (CONTRATADA)."
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        "titulo_materia": "AVISO DE ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA\/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação nº INEX\/01\/020524\/SMS – Procedimento Auxiliar: Chamamento Público nº CPC\/01\/030524\/SMS – Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas ou físicas para a prestação de serviços especializados na área da saúde, compreendendo procedimentos cirúrgicos, exames e consultas, a serem ofertados aos usuários do SUS, de forma complementar, através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Reriutaba\/CE – Link de Acesso ao Edital: https:\/\/www.reriutaba.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 17H00M – Local de Entrega do Envelope: Setor de Licitações - R. Osvaldo Honório Lemos, 176 – Centro CEP: 62.260-000 - Reriutaba - CE – Agente de Contratação: Maria Fernanda Azevedo Peres."
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        "titulo_materia": "AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE Reriutaba – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte – Regente: Pregoeiro(a) – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PE\/090524.01\/SEINFRA – Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de roçada manual em estradas vicinais e caminhos no Município de Reriutaba\/CE – Data de Abertura: 28\/05\/2024 – Horário: 09H30M – Link de Acesso ao Edital: https:\/\/compras.m2atecnologia.com.br | https:\/\/www.reriutaba.ce.gov.br | https:\/\/licitacoes.tce.ce.gov.br | https:\/\/pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https:\/\/compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Maria Fernanda Azevedo Peres."
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        "data_edicao": "2024-05-21",
        "titulo_materia": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001\/2021, DE 21 DE MAIO DE 2024.",
        "materia": "CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001\/2021."
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        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20240627.01\/SECULT – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº INEX\/200624.01\/SECULT – Objeto: Contratação de atração musical do cantor Pedro Sampaio, para realização de 01 (um) show no dia 11\/07\/2024, com duração de 80 (oitenta) minutos, em comemoração alusiva aos XVIII Arrastapé Carnaúba do Município de Reriutaba\/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Cultura – Contratada: GT PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 31.273.660\/0001-70 – Valor: R$ 420.000,00 – Data da Assinatura do Contrato: 27\/06\/2024 – Vigência: 02 (dois) meses – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c\/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133\/21 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); Felipe de Sequeira Toledo (CONTRATADA)."
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        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20240621.01\/SECULT – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº INEX\/200624.02\/SECULT – Objeto: Contratação da Apresentação de Show Musical do Cantor Henry Freitas no dia 11\/07\/2024 com duração de 1h20m, em comemoração alusiva ao XVIII Arrastapé Carnaúba do Município de Reriutaba\/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Cultura – Contratada: HENRY FREITAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 30.807.771\/0001-56 – Valor: R$ 350.000,00 – Data da Assinatura do Contrato: 24\/06\/2024 – Vigência: 02 (dois) meses – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c\/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133\/21 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); Leonardo Martins de Medeiros, e Ronailson Francione da Silva (CONTRATADA)."
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        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20240624.01\/SECULT – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº INEX\/240624.01\/SECULT – Objeto: Contratação de atração musical REY VAQUEIRO, para realização de 01 (um) show no dia 10\/07\/2024, com duração de 01h30m, em comemoração alusiva ao XVIII Arrastapé Carnaúba do Município de Reriutaba\/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Cultura – Contratada: REY VAQUEIRO SHOWS LTDA, CNPJ nº 09.487.738\/0001-08 – Valor: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) – Data da Assinatura do Contrato: 24\/06\/2024 – Vigência: 02 (dois) meses – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c\/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133\/21 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); Maria Valmira Silva de Oliveira (CONTRATADA)."
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        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20240626.01\/SECUL – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº INEX\/240624.01\/SECULT – Objeto: Contratação de atração musical SEU DESEJO, para realização de 01 (um) show no dia 10\/07\/2024, com duração de 01h45m, em comemoração alusiva ao XVIII Arrastapé Carnaúba do Município de Reriutaba\/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Cultura – Contratada: YARA TCHÊ E ALESSANDRO EVENTOS LTDA, CNPJ nº 30.331.267\/0001-22 – Valor: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) – Data da Assinatura do Contrato: 26\/06\/2024 – Vigência: 02 (dois) meses – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c\/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133\/21 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); Alessandro Ângelo da Costa (CONTRATADA)."
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        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTBA – Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº DLE\/01\/050724\/SDE – Objeto: Aquisição de Pneu destinados ao veículo Caçamba da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Reriutaba\/Ce – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 22\/07\/2024 – Horário da Sessão: 09H30M – Preferência ME\/EPP\/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: https:\/\/compras.m2atecnologia.com.br | https:\/\/www.reriutaba.ce.gov.br | https:\/\/pncp.gov.br | https:\/\/licitacoes.tce.ce.gov.br – Link Sessão: https:\/\/compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Maria Fernanda Azevedo Peres."
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        "data_edicao": "2024-10-16",
        "titulo_materia": "LEI 247\/2024",
        "materia": "MODIFICA A LEI Nº 227\/2023  DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO  COM ASSOCIAÇÃO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS CIVIS DA VIDA."
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        "materia": "MATÉRIA:\r\nESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 041124.01\/SEDUC – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 311024.01\/SEDUC – Objeto: Contratação de atração musical MARI FERNADEZ, para realização de 01 (um) show no dia 14\/11\/2024, com duração de 01h30m, em comemoração alusiva as comemorações de cento e um anos de Emancipação Política do Município de Reriutaba\/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Cultura – Contratada: MARI FERNANDEZ EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 41.858.720\/0001-70 – Valor: R$ 450.000,00 – Data da Assinatura do Contrato: 31\/10\/2024 – Vigência: 02 (dois) meses – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c\/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133\/21 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); Francisco Wagner Alves Barbosa Filho (CONTRATADA).\r\n"
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        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 041124.01\/SEDUC – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº INEX\/041124.01\/SECULT – Objeto: Contratação de atração musical JUNIOR VIANNA, para realização de 01 (um) show no dia 14\/11\/2024, com duração de 01h40m, em comemoração alusiva as comemorações de cento e um anos de Emancipação Política do Município de Reriutaba\/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Cultura – Contratada: J G VIANA JUNIOR, CNPJ nº 18.900.848\/0001-32 – Valor: R$ 150.000,00 – Data da Assinatura do Contrato: 04\/11\/2024 – Vigência: 02 (dois) meses – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c\/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133\/21 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); Cicero Benigno Almeida Neto (CONTRATADA)."
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        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº  DLE\/090125\/01\/SEA – Objeto:  Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação legal para suprir a demanda das diversas unidades administrativas do Município de Reriutaba\/CE – Tipo de Dispensa: Com Disputa – Data da Sessão: 23\/01\/2025 – Horário da Fase de Lances: 08H30M às 11H30M – Preferência ME\/EPP\/EQUIPARADAS: NÃO – Link de Acesso ao Edital: https:\/\/compras.m2atecnologia.com.br | https:\/\/www.reriutaba.ce.gov.br |https:\/\/licitacoes.tce.ce.gov.br | https:\/\/pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https:\/\/compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Maria Fernanda Azevedo Peres."
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        "materia": "VALIDADE: 07\/01\/2026. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei no 191\/2022, retificada pela Lei 214\/2023, juntamente com uma equipe de profissionais legalmente habilitados, sob responsabilidade técnica da engenheira ambiental e sanitarista da instituição, expede à: Nome\/ Razão Social: Aqua Construtora e Comércio – ME. CNPJ\/CPF: 51.039.413\/0001-10. Endereço: Rua Sebastião de Paiva, n° 175, Bairro Açude do Mato. Município: Reriutaba – CE. N° de processo: 2024000233."
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        "materia": "VALIDADE: 07\/01\/2026. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei no 191\/2022, retificada pela Lei 214\/2023, juntamente com uma equipe de profissionais legalmente habilitados, sob responsabilidade técnica da engenheira ambiental e sanitarista da instituição, expede à: Nome\/ Razão Social: R. P. Locações e Serviços LTDA – EPP. CNPJ\/CPF: 31.019.673\/0001-17. Endereço: Rua Antônio Pinto, n° 443, Bairro Barro Vermelho. Município: Reriutaba – CE. N° de processo: 2025000003."
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        "materia": "N° 0006\/2025. VALIDADE: 07\/01\/2026. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei no 191\/2022, retificada pela Lei 214\/2023, juntamente com uma equipe de profissionais legalmente habilitados, sob responsabilidade técnica da engenheira ambiental e sanitarista da instituição, expede à: Nome\/ Razão Social: Carneiro Construtora e Serviços LTDA – MECNPJ\/CPF: 29.093.349\/0001-05. Endereço: Av. Dra. Luiza Helena Camelo Paiva, no 147, Bairro Rampa. CEP\/Município: 62260-000 – Reriutaba – CE.N° de processo: 2025000006. "
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        "materia": "N° 0007\/2025. VALIDADE: 07\/01\/2026. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei no 191\/2022, retificada pela Lei 214\/2023, juntamente com uma equipe de profissionais legalmente habilitados, sob responsabilidade técnica da engenheira ambiental e sanitarista da instituição, expede à: Nome\/ Razão Social: CENPEL - Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA – ME. CNPJ\/CPF: 05.502.041\/0001-08. Endereço: Rua Luiz Taumaturgo Furtado, s\/n, Bairro Centro. CEP\/Município: 62260-000 – Reriutaba – CE. N° de processo: 2025000005."
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        "materia": "- N° 0008\/2025. VALIDADE: 07\/01\/2025. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei no 191\/2022, retificada pela Lei 214\/2023, juntamente com uma equipe de profissionais legalmente habilitados, sob responsabilidade técnica da engenheira ambiental e sanitarista da instituição, expede à: Nome\/ Razão Social: S. V. Serviços e Locações LTDA – ME. CNPJ\/CPF: 40.117.614\/0001-72. Endereço: Rua Professor Raimundo Gomes, no 320, Bairro Centro. CEP\/Município: 62260-000 – Reriutaba – CE. N° de processo: 2025000013."
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        "materia": "VALIDADE: 07\/01\/2026. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei no 191\/2022, retificada pela Lei 214\/2023, juntamente com uma equipe de profissionais legalmente habilitados, sob responsabilidade técnica da engenheira ambiental e sanitarista da instituição, expede à: Nome\/ Razão Social: Milano Soluções Integradas LTDA – ME. CNPJ\/CPF: 30.662.567\/0001-94. Endereço: Trv. Santa Luzia 02, no 171, Bairro Santa Luzia.  CEP\/Município: 62260-000 – Reriutaba – CE. N° de processo: 2025000010."
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        "materia": ". VALIDADE: 07\/01\/2026. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei no 191\/2022, retificada pela Lei 214\/2023, juntamente com uma equipe de profissionais legalmente habilitados, sob responsabilidade técnica da engenheira ambiental e sanitarista da instituição, expede à: Nome\/ Razão Social: E. C. Produções LTDA – EPP. CNPJ\/CPF: 17.746.954\/0001-40. Endereço: Rua Francisco Veras, no 92, Bairro Nova Betânia. CEP\/Município: 62260-000 – Reriutaba – CE. N° de processo: 2025000011."
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        "materia": "VALIDADE: 07\/01\/2025. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei no 191\/2022, retificada pela Lei 214\/2023, juntamente com uma equipe de profissionais legalmente habilitados, sob responsabilidade técnica da engenheira ambiental e sanitarista da instituição, expede à: Nome\/ Razão Social: D. H. Construções, Serviços e Locações LTDA – EPP.CNPJ\/CPF: 16.581.786\/0001-18. Endereço: Rua Luiz Taumaturgo Furtado, no 281, Loja 10 - Altos, Bairro Centro. CEP\/Município: 62260-000 – Reriutaba – CE. N° de processo: 2025000015."
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        "materia": "VALIDADE: 07\/01\/2025. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei no 191\/2022, retificada pela Lei 214\/2023, juntamente com uma equipe de profissionais legalmente habilitados, sob responsabilidade técnica da engenheira ambiental sanitarista da instituição, expede à: Nome\/ Razão Social: L. & L. Serviços LTDA – LOC Service – EPP. CNPJ\/CPF: 13.370.874\/0001-82. Endereço: Rua Luiz Taumaturgo Furtado, no 281, C. Emp., Sala 20 - Altos, Bairro Centro. CEP\/Município: 62260-000 – Reriutaba – CE. N° de processo: 2025000014.\r\n\r\n"
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        "materia": "VALIDADE: 08\/01\/2026. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei no 191\/2022, retificada pela Lei 214\/2023, juntamente com uma equipe de profissionais legalmente habilitados, sob responsabilidade técnica da engenheira ambiental e sanitarista da instituição, expede à: Nome\/ Razão Social: Horlan Brito Bertoldo – H. B. Locações Eventos e Construções – ME. CNPJ\/CPF: 04.011.796\/0001-39. Endereço: Rua Agrípio Teodoro Soares, no 227, Bairro Centro. CEP\/Município: 62260-000 – Reriutaba – CE. N° de processo: 2025000024."
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        "materia": "VALIDADE: 08\/01\/2026. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei no 191\/2022, retificada pela Lei 214\/2023, juntamente com uma equipe de profissionais legalmente habilitados, sob responsabilidade técnica da engenheira ambiental e sanitarista da instituição, expede à: Nome\/ Razão Social: Saraleti Magazine Ltda. – ME. CNPJ\/CPF: 29.362.912\/0001-95. Endereço: Rua Dr. Osvaldo Honório Lemos, n° 461 – Loja B, Bairro Centro. Município: Reriutaba – CE. N° de processo: 2025000019."
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        "data_edicao": "2025-04-16",
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        "materia": "EDITAL 001\/2025 - SME - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RERIUTABA\/CE."
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        "data_edicao": "2025-04-25",
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        "data_edicao": "2025-01-01",
        "titulo_materia": "PORTARIAS DE NOMEAÇÃO",
        "materia": "PORTARIA n° 010125.01, DE 01 DE JANEIRO DE 2025. Nomear o Secretário de Administração e Finanças do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o art. 84, inciso VII da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei nº 160\/2021, de 11 de junho de 2021, art. 24, que define a estrutura Administrativa e Quadro de Cargos de Provimento em Comissão.RESOLVE:Art. 1º Nomear o Sr. FRANCISCO WELLINGTON VALE PINTO para exercer o cargo de Secretário de Administração e finanças do Município de Reriutaba. Art. 2º Nomear o Sr. FRANCISCO WELLINGTON VALE PINTO para exercer a função de Ordenador de Despesas de todas as secretarias e fundos municipais do Município de Reriutaba. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA (CE), ao 01º (primeiro) dia do mês de janeiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA n° 010125.02, DE 01 DE JANEIRO DE 2025. Nomear o Secretário de Governo do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o art. 84, inciso VII da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei nº 160\/2021, de 11 de junho de 2021, art. 24, que define a estrutura Administrativa e Quadro de Cargos de Provimento em Comissão. RESOLVE: Art. 1º Nomear o Sr. JORGE FERNANDO ALVES PAIVA para exercer o cargo de Secretário de Governo do Município de Reriutaba. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA (CE), ao 01º (primeiro) dia do mês de janeiro de 2025.\r\n\r\n¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬\r\nPORTARIA n° 010125.03, DE 01 DE JANEIRO DE 2025. Nomear a Secretária de Saúde do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o art. 84, inciso VII da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei nº 160\/2021, de 11 de junho de 2021, art. 24, que define a estrutura Administrativa e Quadro de Cargos de Provimento em Comissão. RESOLVE: Art. 1º Nomear a Sra. KARINE MARTINS NOBRE para exercer o cargo de Secretária de Saúde do Município de Reriutaba. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA (CE), ao 01º (primeiro) dia do mês de janeiro de 2025.\r\n\r\n\r\nPORTARIA n° 010125.04, DE 01 DE JANEIRO DE 2025. Nomear a Secretária de Assistência Social do Municipio, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o art. 84, inciso VII da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei nº 160\/2021, de 11 de junho de 2021, art. 24, que define a estrutura Administrativa e Quadro de Cargos de Provimento em Comissão. RESOLVE: Art. 1º Nomear a Sra. MARIA DOS PRAZERES FERNANDES para exercer o cargo de Secretária de Assistência Social do Município de Reriutaba. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA (CE), ao 01º (primeiro) dia do mês de janeiro de 2025.\r\n\r\n\r\n\r\nPORTARIA n° 010125.05, DE 01 DE JANEIRO DE 2025. Nomear a Secretário de Educação do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o art. 84, inciso VII da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei nº 160\/2021, de 11 de junho de 2021, art. 24, que define a estrutura Administrativa e Quadro de Cargos de Provimento em Comissão. RESOLVE: Art. 1º Nomear a Sra. LISANDRA LIBERATO MORAIS para exercer o cargo de Secretária de Educação do Município de Reriutaba. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA (CE), ao 01º (primeiro) dia do mês de janeiro de 2025.\r\n\r\n¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬\r\nPORTARIA n° 010125.06, DE 01 DE JANEIRO DE 2025. Nomear o Secretário de Desenvolvimento Econômico do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o art. 84, inciso VII da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei nº 160\/2021, de 11 de junho de 2021, art. 24, que define a estrutura Administrativa e Quadro de Cargos de Provimento em Comissão. RESOLVE: Art. 1º Nomear o Sr. CLERTON ASSIS FURTADO para exercer o cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Reriutaba. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA (CE), ao 01º (primeiro) dia do mês de janeiro de 2025.\r\n\r\n\r\nPORTARIA n° 010125.07, DE 01 DE JANEIRO DE 2025. Nomear o Secretário de Infraestrutura e Transporte do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o art. 84, inciso VII da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei nº 160\/2021, de 11 de junho de 2021, art. 24, que define a estrutura Administrativa e Quadro de Cargos de Provimento em Comissão. RESOLVE: Art. 1º Nomear o Sr. FRANCISCO ANTONIO GERARDO DE ABREU ROCHA FILHO NETO para exercer o cargo de Secretário de Infraestrutura e Transporte do Município de Reriutaba. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA (CE), ao 01º (primeiro) dia do mês de janeiro de 2025.\r\n\r\n\r\nPORTARIA n° 010125.08, DE 01 DE JANEIRO DE 2025. Nomear o Secretário de Meio Ambiente e Turismo do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o art. 84, inciso VII da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei nº 160\/2021, de 11 de junho de 2021, art. 24, que define a estrutura Administrativa e Quadro de Cargos de Provimento em Comissão. RESOLVE: Art. 1º Nomear o Sr. LUIZ ARAUJO PONTES para exercer o cargo de Secretário de Meio Ambiente e Turismo do Município de Reriutaba. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA (CE), ao 01º (primeiro) dia do mês de janeiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA n° 010125.09, DE 01 DE JANEIRO DE 2025. Nomear o Secretário de Esporte e Juventude do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o art. 84, inciso VII da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei nº 160\/2021, de 11 de junho de 2021, art. 24, que define a estrutura Administrativa e Quadro de Cargos de Provimento em Comissão. RESOLVE: Art. 1º Nomear o Sr. LUIZ CESAR VALE MESQUITA para exercer o cargo de Secretário de Esporte e Juventude do Município de Reriutaba. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA (CE), ao 01º (primeiro) dia do mês de janeiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA n° 010125.10, DE 01 DE JANEIRO DE 2025. Nomear o Secretário de Cultura do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o art. 84, inciso VII da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei nº 160\/2021, de 11 de junho de 2021, art. 24, que define a estrutura Administrativa e Quadro de Cargos de Provimento em Comissão. RESOLVE: Art. 1º Nomear o Sr. ALDERICO MESQUITA MAGALHAES NETO para exercer o cargo de Secretário de Cultura do Município de Reriutaba. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA (CE), ao 01º (primeiro) dia do mês de janeiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA n° 010125.11, DE 01 DE JANEIRO DE 2025. Nomear o Presidente da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE RERIUTABA, Estado do Ceará, e da outras providencias.  O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 191\/2022, de 26 de agosto de 2022. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 214\/2023, de 03 de abril de 2023. RESOLVE: BArt. 1º. Nomear o Sr. MATHEUS HENRIQUE COELHO ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº 057.900.043-50, para exercer o cargo de Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente – AMA I. Parágrafo único. Fica o servidor com poderes para a Ordenação de despesas da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, compreendendo todas as contas vinculadas a autarquia. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA (CE), ao 01º (primeiro) dia do mês de janeiro de 2025.\r\n\r\n\r\nPORTARIA n° 010125.12, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.Nomear o Coordenador de Comunicação da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE RERIUTABA, Estado do Ceará, e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 191\/2022, de 26 de agosto de 2022. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 214\/2023, de 03 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Sr. ANTONIO FERNANDES PINTO NETO, inscrito no CPF sob o nº 063.297.243-26, para exercer o cargo de Coordenador de Comunicação do Órgão de assessoramento da Autarquia Municipal de Meio Ambiente – AMA III. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA (CE), ao 01º (primeiro) dia do mês de janeiro de 2025.\r\nPORTARIA n° 010125.13, DE 01 DE JANEIRO DE 2025. Nomear o Assessor Técnico Ambiental da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE RERIUTABA, Estado do Ceará, e da outras providencias.  O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 191\/2022, de 26 de agosto de 2022. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 214\/2023, de 03 de abril de 2023.RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Sra. MICHELE CUNHA PONTES, inscrita no CPF sob o nº 016.941.323-31, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Ambiental do Órgão de Assessoramento da Autarquia Municipal de Meio Ambiente – AMA II. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA (CE), ao 01º (primeiro) dia do mês de janeiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA n° 010125.14, DE 01 DE JANEIRO DE 2025. Nomear o Coordenador de Fiscalização da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE RERIUTABAM, Estado do Ceará, e da outras providencias.  O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 191\/2022, de 26 de agosto de 2022. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 214\/2023, de 03 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Sr. JHONNANTA PONTES DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 055.942.073-09, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Fiscalização da Diretoria de Fiscalização da Autarquia Municipal de Meio Ambiente – AMA III. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA (CE), ao 01º (primeiro) dia do mês de janeiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA n° 010125.15, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.Nomear o Assessor Jurídico da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE RERIUTABA, Estado do Ceará, e da outras providencias.  O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 191\/2022, de 26 de agosto de 2022. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 214\/2023, de 03 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Sr. DIBISS CASSIMIRO XIMENES, inscrito no CPF sob o nº 072.135.453-02, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico do Órgão de Assessoramento da Autarquia Municipal de Meio Ambiente – AMA II. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA (CE), ao 01º (primeiro) dia do mês de janeiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA nº 010125.16, DE 01 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio e da comissão de contratação da prefeitura municipal de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o art. 84, inciso VII da Lei Orgânica do Município.  CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133\/2021, de 01\/04\/2021, e a edição do Decreto municipal Nº 81\/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação. RESOLVE:  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas no Decreto Municipal nº 81\/2023, de 01 de agosto de 2023. DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO\/PREGOEIRO Art. 2º Fica (m) nomeado (s) para atuar (em) como Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133\/2021 o(s) seguinte(s) servidor (es): 1. Maria Fernanda Azevedo Peres, CPF\/MF nº 070.218.703-88; 2. João Paulo Rodrigues Paiva, CPF\/MF nº 041.564.813-01. Parágrafo único. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será o (a) servidor (a) MARIA FERNANDA AZEVEDO PERES designado (a) como Pregoeiro (a), e o Sr. JOÃO PAULO RODRIGUES PAIVA, inscrito no CPF nº 041.564.813-01, como componente da EQUIPE DE APOIO para auxiliar nos procedimentos licitatórios pertinentes à modalidade Pregão.DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO. Art. 3º Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei nº 14.133\/2021 os seguintes servidores:1. Maria Fernanda Azevedo Peres, CPF\/MF nº 070.218.703-88;2. João Paulo Rodrigues Paiva, CPF\/MF nº 041.564.813-01. Parágrafo Único. Compete à Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação no exercício de suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das habilitações preliminares e propostas apresentadas pelos licitantes nos certames licitatórios instaurados, desde a elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo minuta de contrato, até o encaminhamento do processo devidamente instruído e concluído à autoridade superior, visando a homologação e a contratação. DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃOArt. 4º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133\/2021 os seguintes servidores:1. Maria Fernanda Azevedo Peres, CPF\/MF nº 070.218.703-88; 2.João Paulo Rodrigues Paiva, CPF\/MF nº 041.564.813-01.Art. 5º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no Decreto municipal Nº 81\/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA (CE), ao 01º (primeiro) dia do mês de janeiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA n° 010125.17, DE 01 DE JANEIRO DE 2025. Nomear o Assessor Jurídico da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE RERIUTABA, Estado do Ceará, e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 191\/2022, de 26 de agosto de 2022. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 214\/2023, de 03 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Sr. JAQUELINE RODRIGUES TORRES, inscrito no CPF sob o nº 073.642.263-38, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Administrativo da Autarquia Municipal de Meio Ambiente – AMA II. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA (CE), ao 01º (primeiro) dia do mês de janeiro de 2025.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"
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        "materia": "PORTARIA n° 020125.01, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. SÚMULA: Dispõe sobre a reintegração de servidor nos quadros funcionais da Administração Direta, por decisão judicial. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Acórdão prolatado nos autos do processo nº 0003209-90.2016.8.06.0157\/20000, determinando a reintegração imediata da Sra, VANDA MARIA PONTES ARAÚJO, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO; RESOLVE: Art. 1º. Reintegrar ao serviço público municipal, especificamente nos quadros da Administração Direta, a senhora VANDA MARIA PONTES ARAÚJO. § 1º A reintegração dar-se-á no mesmo cargo para o qual a servidora foi concursada (AGENTE ADMINISTRATIVO), mantida a lotação perante a Secretaria Municipal de Educação.§ 2º Em face das disposições constantes neste artigo, a Autoridade Municipal competente deverá dar exercício a servidora assim que a mesma apresentar-se ao serviço, bem como proceder às anotações funcionais cabíveis.Art. 2º - Esta Portaria deverá ser fixada no painel de publicações no átrio da Prefeitura Municipal de Reriutaba-CE, nos termos da Lei Orgânica Municipal, bem como publicada no site oficial do município (www.reriutaba.ce.gov.br).  Art. 3. ° -  Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA n° 020125.02, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a designação do COORDENADOR DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO do Município de Reriutaba-Ce e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, o Sr. PEDRO HUMBERTO COELHO MARQUES, Prefeito Municipal de Reriutaba, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Reriutaba, combinado com a Lei Federal nº 14.333\/2021 e suas alterações. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Thiago Martins Lopes, como Coordenador de Planejamento de Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando atender as contratações no âmbito dos Órgãos da Prefeitura Municipal de Reriutaba. Paragrafo único, na ausência do Coordenador, fica designada para responder interinamente pela Coordenação de Planejamento de Contratação, a Sra. Maria Raiane Furtado Sousa. Art. 2º - O Coordenador de Planejamento de Contratação reúne as competências necessárias à completa execução das etapas de Planejamento da Contratação, o que inclui conhecimentos sobre aspectos técnicos e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros.Art. 3º - Essa designação visa ao fortalecimento e estruturação do planejamento, a articulação entre as áreas e a minimização dos riscos intrínsecos às contratações.Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA (CE), aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025.\r\nPORTARIA n° 020125.03, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Designa servidor público municipal para atuar como técnico responsável pelo transporte do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:  Art. 1º DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para atuar como técnico responsável pelo transporte do município de Reriutaba. 1. FRANCISCO LUCIANO ALMEIDA DE SOUZA . Parágrafo único, compete ao servidor autorizar e acompanhar o abastecimento da frota municipal. Art. 2º São atribuições do (a) designado (a): I-Acompanhamento diário da utilização da frota veicular pertencente, alugada ou cedida ao município de Reriutaba; II- Comunicar imediatamente sobre qualquer irregularidade, avaria ou situação anômala identificada na frota; III- Atestar medições em contratos de locação de veículos do município; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA n° 020125.04, DE 02 DE JANEIRO 2025. Dispõe sobre a Cessão da servidora pública para exercer suas atividades junto à Prefeitura Municipal de Pedra Branca, estado do Ceará e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º. Ceder e colocar á disposição, com ônus para o órgão de destino “Pedra Branca\/CE”, a senhora Ana Lucia Pereira de Araújo, inscrita no CPF: 842.821.003-97 e portadora do RG n° 219845591 SSP\/CE, ocupante do cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, pelo período de 02\/01\/2025 à 31\/12\/2028, para prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Pedra Branca\/CE. Informamos que fica sob responsabilidade do município requisitante o controle de frequência da funcionaria cedido.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025.\r\n"
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        "data_edicao": "2025-01-06",
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        "materia": "PORTARIA n° 060125.05, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. Concede licença remunerada a servidor público do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.  O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor ROZERLANE DA SILVA SOUSA UCHOA, onde requereu AFASTAMENTO para realização de curso de Mestrado na Universidade Estadual Vale do Acaraú, dispositivo legal previsto na lei municipal 17\/2005 – Estatuto do Magistério do Município de Reriutaba-CE; e CONSIDERANDO ainda o Parecer Jurídico nº 053\/2024, Favorável à concessão da licença com ônus para o Município de Origem, datado do dia 25 de novembro de 2024; RESOLVE: Art. 1º. Conceder o afastamento, de forma remunerada, com ônus para o Município de Reriutaba-CE, conforme previsto nos arts. 78 e ss, inciso I, do Estatuto do Magistério, a servidora Rozerlane da Silva Sousa Uchoa, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR PEB II 100 – REF 16, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único: a licença terá prazo de 03 (três) anos, a partir da publicação desta portaria, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, ficando o mencionado servidor, obrigado a remeter ao setor de recursos humanos, comprovante de matricula semestral, ficando obrigado a apresentar relatório geral por ocasião de termino do afastamento, do que constará: Monografia, dissertação ou tese devidamente aprovados. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA (CE), aos 06 (seis) dias do mês de janeiro de 2025."
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        "materia": "PORTARIA n° 070125.01, DE 07 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a designação de Servidor Público Municipal, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE\r\nRERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o art. 84, inciso VII da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 160\/2021, de 11 de junho de 2021, assim como o artigo 85-A da Lei Complementar Federal nº 123.RESOLVE: Art. 1º Designar, a partir dessa data a Sr(a). Raimunda Nonata de Azevedo, servidora deste Município, inscrita no CPF sob nº 026.491.783-96, para desenvolver as atividades de Agente de Desenvolvimento na Sala do Empreendedor e conforme o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Reriutaba e o Termo de Parceria firmado entre a Prefeitura Municipal de Reriutaba e o SEBRAE-CE. Com carga horária de 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Art. 2º A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida em lei sem nenhum acréscimo ou gratificação sobre remuneração do cargo que ocupa. Art. 3º Esta portaria deverá ser fixada no painel de publicações no átrio da Prefeitura Municipal de Reriutaba, nos termos da Lei Orgânica Municipal, bem como, publicada no site oficial desta entidade. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA (CE), ao 07 (sete) dia do mês de janeiro de 2025.\r\n"
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        "materia": "PORTARIA n° 080125.01, DE 08 DE JANEIRO DE 2025. Concede prorrogação de Licença sem remuneração a servidor municipal do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora MARIA ARIANE SOARES MENDES, onde requereu prorrogação de licença não remunerada em virtude de interesses particulares, pelo período de 2 (dois) anos. RESOLVE: Art. 1º. Conceder a prorrogação de licença não remunerada, a servidora Maria Ariane Soares Mendes, ocupante do cargo efetivo de Técnica de Enfermagem. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 08 (oito) dias do mês de janeiro de 2025.\r\nPORTARIA n° 080125.02, DE 08 DE JANEIRO DE 2025. Concede Licença sem remuneração a servidor municipal do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Nicolli Barroso De Oliveira, onde requereu afastamento não remunerado em virtude de interesses particulares, pelo período de 2 (dois) anos a partir de 01 de janeiro de 2025; RESOLVE: Art. 1º. Conceder Afastamento não remunerado, ao servidor Nicolli Barroso De Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 08 (oito) dias do mês de janeiro de 2025.\r\nPORTARIA n° 080125.03, DE 08 DE JANEIRO DE 2025. Concede Licença sem remuneração a servidor municipal do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor Luiz Cesar Vale Mesquita, onde requereu afastamento não remunerado em virtude de interesses particulares, pelo período de 2 (dois) anos a partir de 01 de janeiro de 2025; RESOLVE: Art. 1º. Conceder Afastamento não remunerado, ao servidor Luiz Cesar Vale Mesquita, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 08 (oito) dias do mês de janeiro de 2025.\r\n"
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        "materia": "PORTARIA n° 090125.01, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Concede prorrogação de Licença sem remuneração a servidor municipal do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.  O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora MILLANE TELES PORTELA DE OLIVEIRA, onde requereu prorrogação de licença não remunerada em virtude de interesses particulares, pelo período de 2 (dois) anos. RESOLVE: Art. 1º. Conceder a prorrogação de licença não remunerada, a servidora MILLANE TELES PORTELA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Odontólogo - PSF. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 09 (nove) dias do mês de janeiro de 2025.\r\n\r\n"
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        "data_edicao": "2025-01-16",
        "titulo_materia": "PORTARIAS DE NOMEAÇÃO",
        "materia": "PORTARIA n° 160125.01, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. Concede Retorno de Licença sem remuneração a servidor municipal do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.  O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor João Vagner Araújo, onde requereu retorno de licença não remunerado em virtude de interesses particulares; RESOLVE: Art. 1º. Conceder retorno de Afastamento não remunerado, ao servidor João Vagner Araújo, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 16 (dezesseis) dias do mês de janeiro de 2025.\r\n\r\n\r\nPORTARIA n° 160125.02, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. Concede Retorno de Licença sem remuneração a servidor municipal do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Maria da Conceição Jeronimo Ferreira, onde requereu retorno de licença não remunerado em virtude de interesses particulares; RESOLVE: Art. 1º. Conceder retorno de Afastamento não remunerado, a servidora Maria da Conceição Jeronimo Ferreira, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 16 (dezesseis) dias do mês de janeiro de 2025.\r\nPORTARIA n° 160125.03, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. Concede Retorno de Licença sem remuneração a servidor municipal do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Francisca Graciete Lira Lopes, onde requereu retorno de licença não remunerado em virtude de interesses particulares; RESOLVE: Art. 1º. Conceder retorno de Afastamento não remunerado, a servidora Francisca Graciete Lira Lopes, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 16 (dezesseis) dias do mês de janeiro de 2025.\r\n"
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        "data_edicao": "2025-01-23",
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        "materia": "PORTARIA n° 230125.01, DE 23 DE JANEIRO DE 2025. Concede licença sem remuneração a servidor municipal do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Francisca Raquel Elias Ferreira, onde requereu licença não remunerada em virtude de interesses particulares; RESOLVE: Art. 1º. Conceder o afastamento não remunerado, a servidora Francisca Raquel Elias Ferreira, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro de 2025."
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        "data_edicao": "2025-01-30",
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        "materia": "PORTARIA n° 300125.01, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Concede licença sem remuneração a servidor municipal do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor Clinio José Rego Memória, onde requereu licença não remunerada em virtude de interesses particulares pelo período de 2 anos a partir de 01 de fevereiro de 2025; RESOLVE: Art. 1º. Conceder o afastamento não remunerado, ao servidor Clinio José Rego Memória, ocupante do cargo efetivo de Continuo. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro de 2025."
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        "data_edicao": "2025-02-05",
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        "materia": "PORTARIA n° 050225.01, DE 05 DE FEVEREIRO 2025. Concede prorrogação de Licença sem remuneração a servidor municipal do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.  O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor FRANCISCO IGOR VALE DO NASCIMENTO, onde requereu prorrogação de licença não remunerada em virtude de interesses particulares, pelo período de 2 (dois) anos. RESOLVE: Art. 1º. Conceder a prorrogação de licença não remunerada, ao servidor Francisco Igor Vale do Nascimento, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 05 (cinco) dias do mês de fevereiro de 2025."
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        "materia": "PORTARIA n° 060225.01, DE 06 DE FEVEREIRO 2025. Concede prorrogação de Licença sem remuneração a servidor municipal do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.  O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora MARIA GLEICIMARA SILVA AZEVEDO, onde requereu prorrogação de licença não remunerada em virtude de interesses particulares, pelo período de 2 (dois) anos. RESOLVE: Art. 1º. Conceder a prorrogação de licença não remunerada, a servidora Maria Gleicimara Silva Azevedo, ocupante do cargo efetivo de Digitador. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 2025.\r\n\r\n\r\n\r\nPORTARIA n° 060225.02, DE 06 DE FEVEREIRO 2025. Concede prorrogação de Licença sem remuneração a servidor municipal do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora CAMILA MESQUITA MORAES, onde requereu prorrogação de licença não remunerada em virtude de interesses particulares, pelo período de 2 (dois) anos. RESOLVE:Art. 1º. Conceder a prorrogação de licença não remunerada, a servidora Camila Mesquita Moraes, ocupante do cargo efetivo de Professor PEB II Ref 17 - 100. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 2025.\r\n"
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        "materia": "PORTARIA n° 070225.01, DE 07 DE FEVEREIRO 2025. Concede Vacância a servidor público  do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.  O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora ROSILENE SOARES MENDES, onde requereu vacância de cargo público por razão de posse em cargo inacumulável. RESOLVE: Art. 1º. Conceder a vacância, a servidora Rosilene Soares Mendes, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro de 2025."
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        "data_edicao": "2025-02-10",
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        "materia": "\r\nPORTARIA n° 100225.01, DE 10 DE FEVEREIRO 2025. Concede Vacância a servidor publico do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais.CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora MARIA JOCIELMA VIANA, onde requereu vacância de cargo público por razão de posse em cargo inacumulável. RESOLVE: Art. 1º. Conceder a vacância, a partir de 13 de fevereiro de 2025, a servidora Maria Jocielma Viana, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA (CE), aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro de 2025.\r\n"
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        "data_edicao": "2025-02-11",
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        "materia": "PORTARIA n° 110225.01, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025. Concede licença sem remuneração a servidor municipal do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor Antonio Kaciano Soares da Silva, onde requereu licença não remunerada em virtude de interesses particulares pelo período de 2 anos a partir de 10 de fevereiro de 2025; RESOLVE: Art. 1º. Conceder o afastamento não remunerado, ao servidor Antonio Kaciano Soares da Silva, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 11 (onze) dias do mês de fevereiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 110225.01, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025. Exonera por falecimento servidor público do cargo de provimento efetivo e dá outras providencias.\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO a certidão de óbito matricula 020735 01 55 2025 4 00013 022 0005223 32, protocolada no setor de recursos humanos, informando falecimento do servidor FRANCISCO EDILSON BATISTA BRAGA, na data de 11 de fevereiro de 2025;RESOLVE: Art. 1º- Exonera por falecimento o servidor FRANCISCO EDILSON BATISTA BRAGA, matrícula 1228, CPF 006.831.823-58, certidão de óbito datada do dia 11 de fevereiro de 2025 declarando o falecimento em 08 de fevereiro de 2025, pertencente da Estrutura Funcional da Secretaria de Educação deste Município, onde exercia o cargo de provimento efetivo de Vigia. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 11 (onze) dias do mês de fevereiro de 2025.\r\n"
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        "data_edicao": "2025-02-21",
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        "materia": "PORTARIA n° 210225.01, DE 21 DE FEVEREIRO 2025. Dispõe sobre a Cessão da servidora pública para exercer suas atividades junto à Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, estado do Ceará e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º. Ceder e colocar á disposição, com ônus para o órgão de destino “Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte\/CE”, a senhora Nicolli Barroso de Oliveira, inscrita no CPF: 027.258.213-12 e portadora do RG n° 2003010100194 SSP\/CE, ocupante do cargo ENFERMEIRA, pelo período de 06\/03\/2025 à 31\/12\/2028, para prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte\/CE. Informamos que fica sob responsabilidade do município requisitante o controle de frequência da funcionaria cedida. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro de 2025."
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        "materia": "PORTARIA n° 250225.01, DE 25 DE FEVEREIRO 2025. Concede Vacância a servidor publico do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Cleonice Maria Soares Oliveira, onde requereu vacância de cargo público por razão de posse em cargo inacumulável. RESOLVE: Art. 1º. Conceder a vacância, a partir de 10 de março de 2025, a servidora CLEONICE MARIA SOARES OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA (CE), aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2025.\r\n\r\n-______________________________________________________________________\r\n\r\n\r\nPORTARIA n° 250225.02, DE 25 DE FEVEREIRO 2025. Concede Vacância a servidor público do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor Francisco Geilson Chaves Ximenes, onde requereu vacância de cargo público por razão de posse em cargo inacumulável. RESOLVE: Art. 1º. Conceder a vacância, a partir de 10 de março de 2025, ao servidor FRANCISCO GEILSON CHAVES XIMENES, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA (CE), aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2025.\r\n"
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        "materia": "PORTARIA n° 270225.01, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. Concede licença sem remuneração a servidor municipal do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Maria Jaqueline Fonteles De Souza, onde requereu licença não remunerada em virtude de interesses particulares pelo período de 2 anos a partir de 28 de fevereiro de 2025; RESOLVE: Art. 1º. Conceder o afastamento não remunerado, a servidora Maria Jaqueline Fonteles De Souza, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro de 2025."
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        "materia": "PORTARIA n° 060325.01, DE 06 DE MARÇO DE 2025. Concede licença sem remuneração a servidora municipal do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora SILVIA REGIA RIBEIRO NOBRE, onde requereu licença não remunerada em virtude de interesses particulares pelo período de 2 anos a partir de 06 de março de 2025; RESOLVE: Art. 1º. Conceder o afastamento não remunerado, a servidora Silvia Regia Ribeiro Nobre, ocupante do cargo de Assistente Social. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 06 (seis) dias do mês de março de 2025."
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        "materia": "PORTARIA n° 100325.01, DE 10 DE MARÇO DE 2025. Concede licença sem remuneração a servidor municipal do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor FRANCISCO ISMAEL MONTE FELIX, onde requereu licença não remunerada em virtude de interesses particulares pelo período de 2 anos a partir de 10 de março de 2025; RESOLVE: Art. 1º. Conceder o afastamento não remunerado, ao servidor Francisco Ismael Monte Felix, ocupante do cargo de Farmacêutico. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 10 (dez) dias do mês de março de 2025."
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        "materia": "PORTARIA n° 120325.01, DE 12 DE MARÇO DE 2025. Concede licença sem remuneração a servidor municipal do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.  O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora JAINY MENDONCA CRUZ, onde requereu licença não remunerada em virtude de interesses particulares pelo período de 2 anos a partir de 10 de março de 2025; RESOLVE: Art. 1º. Conceder o afastamento não remunerado, a servidora Jainy Mendonça Cruz, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 12 (doze) dias do mês de março de 2025."
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        "materia": "PORTARIA n° 210325.01, DE 21 DE MARÇO DE 2025. Concede licença sem remuneração a servidor municipal do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.  O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor OSIRIS BRITO ANDRADE LOPES, onde requereu licença não remunerada em virtude de interesses particulares pelo período de 2 anos a partir de 21 de março de 2025; RESOLVE: Art. 1º. Conceder o afastamento não remunerado, ao servidor Osiris Brito Andrade Lopes, ocupante do cargo de Motorista-B. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2025."
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        "materia": "\r\nPORTARIA n° 270325.01, DE 27 DE MARÇO 2025. Concede Vacância a servidor público do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor Marksuel Goncalves De Mesquita, onde requereu vacância de cargo público por razão de posse em cargo inacumulável. RESOLVE: Art. 1º. Conceder a vacância, a partir de 27 de março de 2025, ao servidor Marksuel Goncalves De Mesquita, ocupante do cargo efetivo de Vigia. Logo, sua eficácia acompanhará o período de estágio probatório do novo vinculo. O servidor ao final deste, deverá optar por qual vínculo irá permanecer. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA (CE), aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2025.\r\n"
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        "data_edicao": "2025-03-31",
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        "materia": "PORTARIA n° 310325.01,  DE 31 DE MARÇO 2025. Dispõe sobre a Cessão de servidor público para exercer suas atividades junto à Prefeitura Municipal de São Benedito, estado do Ceará e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º. Ceder e colocar á disposição, com ônus para o órgão de destino “Prefeitura Municipal São Benedito”, o senhor Calos Ney Almeida Melo, inscrito no CPF: 545.225.103-06 e portador do RG n° 980281512268 SSP\/CE, ocupante do cargo FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, pelo período de 01\/04\/2025 à 31\/12\/2028, para prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de São Benedito\/CE. Informamos que fica sob - responsabilidade do município requisitante o controle de frequência do funcionário cedido. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2025.\r\n\r\n\r\nPORTARIA n° 310325.02, DE 31 DE MARÇO DE 2025. Exonerar por Aposentadoria Servidor Público Municipal do Cargo de Provimento Efetivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, e ainda,  CONSIDERANDO a competência administrativa para expedição de atos e instruções para fiel execução dos princípios da administração pública; CONSIDERANDO carta de concessão de aposentadoria, número do benefício 232.971.198-5; RESOLVE:Art. 1º- EXONERAR por APOSENTADORIA, MARIA DE JESUS PEREIRA DE ARAUJO, inscrito no CPF sob o nº 260.871.893-00, do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR PEB II – REF 20 - 100, com carga horaria de 20h (vinte horas) semanais, conforme Beneficio nº 232.971.198-5, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2025.\r\n"
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        "data_edicao": "2025-04-01",
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        "materia": "PORTARIA n° 010425.01,  01 DE ABRIL 2025. Dispõe sobre a Cessão de servidor público para exercer suas atividades junto à Prefeitura Municipal de Sobral, estado do Ceará e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º. Ceder e colocar á disposição, com ônus para o órgão de destino “Prefeitura Municipal Sobral”, a senhora Marcia Maria de Souza, inscrito no CPF: 543.930.273-53 e portador do RG n° 98031045082 SSP\/CE, ocupante do cargo PROFESSOR, pelo período de 01\/04\/2025 à 31\/12\/2028, para prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Sobral\/CE. Informamos que fica sob - responsabilidade do município requisitante o controle de frequência do funcionário cedido. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 01º (primeiro) dias do mês de abril de 2025.\r\n\r\n"
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        "data_edicao": "2025-04-02",
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        "materia": "PORTARIA n° 020425.01, DE 02 DE ABRIL DE 2025. Concede prorrogação de licença remunerada a servidor público do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.  O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor CARLA SIMONE DE ALBUQUERQUE, onde requereu AFASTAMENTO para realização de curso de DOUTORADO na Universidade Federal do Rio Grande- FURG, pelo período de 03 (três) anos, dispositivo legal previsto na lei municipal 17\/2005 – Estatuto do Magistério do Município de Reriutaba-CE; e CONSIDERANDO ainda o Parecer Jurídico nº 029\/2025, Favorável à concessão da prorrogação da licença por mais 08 (oito) meses, com ônus para o Município de Origem. RESOLVE: Art. 1º. Conceder a prorrogação do afastamento, de forma remunerada, com ônus para o Município de Reriutaba-CE, conforme previsto nos arts. 78 e ss, inciso I, do Estatuto do Magistério, a servidora Carla Simone De Albuquerque, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR PEB II 100 – REF 18, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único: a licença terá prazo de 08 (oito) meses, a partir da publicação desta portaria, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, ficando o mencionado servidor, obrigado a remeter ao setor de recursos humanos, comprovante de matricula semestral, ficando obrigado a apresentar relatório geral por ocasião de termino do afastamento, do que constará: Monografia, dissertação ou tese devidamente aprovados. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\nPAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA (CE), aos 02 (dois) dias do mês de abril de 2025.\r\n"
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    {
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        "data_edicao": "2025-04-22",
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        "materia": "PORTARIA n° 220425.01, DE 22 DE ABRIL 2025. Concede Vacância a servidor público do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor ANTONIO FRANCISCO FARIAS, onde requereu vacância de cargo público por razão de posse em cargo inacumulável. RESOLVE: Art. 1º. Conceder a vacância, a partir da data da posse no Cargo de Agente de Transito na Prefeitura de Guaraciaba do Norte-CE, ao servidor Antonio Francisco Farias, ocupante do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal. Logo, sua eficácia acompanhará o período de estágio probatório do novo vinculo. O servidor ao final deste, deverá optar por qual vínculo irá permanecer. Parágrafo Único: Fica obrigado o servidor a apresentar cópia do termo de posse para a concretização do afastamento por vacância. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2025."
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        "data_edicao": "2025-04-25",
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        "materia": "PORTARIA n° 250425.01, DE 25 DE ABRIL 2025. Concede Vacância a servidor publico  do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.  O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor ANTONIO FELIPE PEREIRA DE SOUSA, onde requereu vacância de cargo público por razão de posse em cargo inacumulável. RESOLVE: Art. 1º. Conceder a vacância, a partir de 28 de abril de 2025, data da posse no Cargo de Motorista Categoria B na Prefeitura de Guaraciaba do Norte-CE, ao servidor Antonio Felipe Pereira de Sousa, ocupante do cargo efetivo de Motorista-B. Logo, sua eficácia acompanhará o período de estágio probatório do novo vinculo. O servidor ao final deste deverá optar por qual vínculo irá permanecer. Paragrafo Único: Fica obrigado o servidor a apresentar cópia do termo de posse para a concretização do afastamento por vacância. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2025."
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    {
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        "data_edicao": "2025-04-30",
        "titulo_materia": "PORTARIAS DE NOMEAÇÃO",
        "materia": "PORTARIA n° 300425.01, DE 30 DE ABRIL  DE 2025. Exonerar por Aposentadoria Servidor Público Municipal do Cargo de Provimento Efetivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, e ainda, CONSIDERANDO a competência administrativa para expedição de atos e instruções para fiel execução dos princípios da administração pública; CONSIDERANDO requerimento formulado pelo servidor, datado do dia 30 de abril de 2025; RESOLVE: Art. 1º- EXONERAR a PEDIDO, FRANCISCO FERREIRA GONÇALVES, inscrito no CPF sob o nº 026.002.967-00, do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA DE AMBULÃNCIA, com carga horaria de 40h (quarenta horas) semanais, conforme solicitado pelo o servidor. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA (CE), aos 30  (trinta) dias do mês de abril de 2025.\r\n\r\n\r\nPORTARIA n° 300425.02, DE 30 DE ABRIL DE 2025. Exonerar ocupante do cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,   RESOLVE: Art. 1º- EXONERAR ocupante abaixo relacionado, do respectivo cargo de que trata esta Portaria, no âmbito da administração pública municipal: - PEDRO EDUARDO DE CASTRO FROTA, do cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento Agropecuário, DAS – 5, da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2025.\r\n"
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        "data_edicao": "2025-05-06",
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        "materia": "PORTARIA n° 060525.01, DE 06  DE MAIO DE 2025. Concede licença sem remuneração a servidor municipal do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora MARIA JEANE RODRIGUES TAUMATURGO, onde requereu licença não remunerada em virtude de interesses particulares pelo período de 2 anos a partir de 01 de junho de 2025; RESOLVE: Art. 1º. Conceder o afastamento não remunerado, a servidora Maria Jeane Rodrigues Taumaturgo, ocupante do cargo de Agente Administrativo. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 06 (seis) dias do mês de maio de 2025.\r\n\r\n"
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        "data_edicao": "2025-05-13",
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        "materia": "PORTARIA n° 130525.01, DE 13 DE MAIO DE 2025. Concede licença sem remuneração a servidor municipal do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.  O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora ANTÔNIA BEZERRA PONTES, onde requereu licença não remunerada em virtude de interesses particulares pelo período de 15 de maio a 30 de junho 2025; RESOLVE: Art. 1º. Conceder o afastamento não remunerado, a servidora Antônia Bezerra Pontes, ocupante do cargo de Professor PEB II REF 17- 100. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 13 (treze) dias do mês de maio de 2025."
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    {
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        "data_edicao": "2025-05-23",
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        "materia": "PORTARIA n° 230525.01, DE 23 DE MAIO DE 2025. Exonerar por Aposentadoria Servidor Público Municipal do Cargo de Provimento Efetivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, e ainda, CONSIDERANDO a competência administrativa para expedição de atos e instruções para fiel execução dos princípios da administração pública CONSIDERANDO requerimento formulado pelo servidor, datado do dia 16 de maio de 2025; RESOLVE:  Art. 1º- EXONERAR por APOSENTADORIA FRANCISCA LUCIA ARAÚJO RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº 309.696.543-91, do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, com carga horaria de 40h (quarenta horas) semanais, conforme Beneficio nº 226.886.503-1, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a partir do dia 01 de junho de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 23  (vinte e três) dias do mês de maio de 2025.\r\n\r\n\r\nPORTARIA n° 230525.02, DE 23 DE MAIO DE 2025. Concede licença sem remuneração a servidor municipal do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.  O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor RONDINELLI COSTA PAIVA CARVALHO, onde requereu licença não remunerada em virtude de interesses particulares pelo período de dois anos a partir do dia 19 de maio de 2025; RESOLVE: Art. 1º. Conceder o afastamento não remunerado, ao servidor Rondinelli Costa Paiva Carvalho, ocupante do cargo de Digitador. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2025.\r\n\r\nPORTARIA n° 230525.03, DE 23 DE MAIO DE 2025. Concede licença sem remuneração a servidor municipal do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.  O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora RAIMUNDA ALVES DE BRITO, onde requereu licença não remunerada em virtude de interesses particulares pelo período de seis meses a partir do dia 21 de maio de 2025; RESOLVE: Art. 1º. Conceder o afastamento não remunerado, a servidora Raimunda Alves De Brito, ocupante do cargo de Assistente Social. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2025.\r\n"
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        "data_edicao": "2025-05-27",
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        "materia": "PORTARIA n° 270525.01, DE 27 DE MAIO DE 2025. Exonerar por Aposentadoria Servidor Público Municipal do Cargo de Provimento Efetivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, e ainda, CONSIDERANDO a competência administrativa para expedição de atos e instruções para fiel execução dos princípios da administração pública; CONSIDERANDO requerimento formulado pelo servidor, datado do dia 27 de maio de 2025; RESOLVE: Art. 1º- EXONERAR por APOSENTADORIA RAIMUNDO CARLITO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 245.570.721-00, do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, com carga horaria de 40h (quarenta horas) semanais, conforme Beneficio nº 226.886.563-5, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a partir do dia 01 de junho de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 27  (vinte e sete) dias do mês de maio de 2025."
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        "data_edicao": "2025-05-30",
        "titulo_materia": "PORTARIAS DE NOMEAÇÃO",
        "materia": "PORTARIA n° 300525.01, DE 30 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a exoneração de todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, Pedro Humberto Coelho Marques, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o que preceitua a Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO as alterações realizadas na estrutura administrativa, através da Lei Municipal 255\/2025, de 15 de maio de 2025. CONSIDERANDO o decreto Municipal nº 121\/2025, de 29 de maio de 2025. RESOLVE: Art. 1º. Ficam Exonerados, a partir do dia 31 de maio de 2025, todos os titulares ou ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública de Reriutaba. Art. 2º. Ficam revogados os poderes de ordenação de despesas de todas as secretarias e fundos municipais. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2025."
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        "data_edicao": "2025-01-14",
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        "materia": "PORTARIA Nº 140125.01\/SME\/PMR, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.\r\nREGULAMENTA A LOTAÇÃO DO SERVIDOR(A) DA SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA Secretária de Educação do Município de Reriutaba, Lisandra Liberato Morais, Portaria 010125.05, nos termos do Decreto de 003\/2021, no uso de suas atribuições legais determinadas no inc. I, art. 91 da Lei Orgânica do Município do Reriutaba, RESOLVE:\r\nArt. 1º Regulamentar a lotação do servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Reriutaba para a Secretaria de Educação do Município de Reriutaba em seu respectivo órgão e setor, com ônus para esta Secretaria, a partir de 14 de junho de 2025 na forma do respectivo cargo\/função, de acordo com o Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º Determinar o encaminhamento desta Portaria a Secretaria de Administração, Setor de Recursos Humanos para conhecimento e demais providências pertinentes.\r\n\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, AO 14º DIA DO MÊS DE JANEIRO DE 2025.\r\n"
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        "data_edicao": "2025-06-26",
        "titulo_materia": "PORTARIAS DE NOMEAÇÃO",
        "materia": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001\/2025, de 26 DE JUNHO DE 2025. CONVOCA CANDIDATA CLASSIFICÁVEL NO CADASTRO DE RESERVA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001\/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, Senhor Pedro Humberto Coelho Marques, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, nos termos da Lei Municipal nº 032\/2018 (concurso público) e ainda em conformidade com o Edital nº. 001\/2019. CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público, devidamente publicados no site: www.idib.org.br o resultado final com homologação n° 021\/2019, no Diário Oficial do Estado, edição do dia 02 de outubro de 2019; RESOLVE: Art. 1º. Fica CONVOCADA a candidata classificável no cadastro de reserva, relacionados no ANEXO I do presente Edital, para se apresentarem no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, no endereço: Rua Dr. Osvaldo Honório Lemos, 176, 1º piso, Centro, Reriutaba-CE, nos horários de 08:00 as 12:00 horas e 14:00 às 17:00 horas, de segunda-feira à sexta feira. A convocada deverá comparecer pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de Procuração pública, no período de 30 a 04 de julho de 2025. Art. 2º. O candidato deverá se apresentar com os seguintes documentos para analise: (a) (s) autenticada(s) do Cadastro de Pessoa Física - CPF; (b) Cópia(s) autenticada(s) da Cédula de Identidade; (c) Comprovante de inscrição no PIS\/PASEP, se já for cadastrado; (d) Cópia(s) autenticada(s) do Certidão de Casamento ou, se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito, se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável; (e) Cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, ou firmar declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio; (f) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone emitida em data recente); (g) Cópia do Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente; (h) Cópia(s) autenticada(s) do Certificado de Reservista e\/ou Carta-patente para candidatos do sexo masculino, com idade até 45 anos; (i) Cópia(s) autenticada(s) do Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for o caso e, certidão negativa; (j) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia; (k) Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ; (l) Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; (m) Vias originais de todos os Títulos enviados eletronicamente na Prova de Títulos, no caso dos cargos para Nível Superior; (n) Cópia(s) autenticada(s) da carteira de habilitação categoria C, para o cargo de operador de máquinas. (o) 02 (duas) fotos 3 x4 coloridas, recentes e datadas; (p) Cópia(s) autenticada(s) da(s) certidão(ões) de nascimento de filhos menores de 21 anos de idade.  (q) Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; (r)Declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função (ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e\/ou pensão; (s) Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; (t) Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações; (u) Comprovar, através do respectivo atestado, fornecido por médico do trabalho, aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; Art. 3º. Se o candidato convocado não se apresentar para fazer a entrega da documentação, no prazo estabelecido por este Edital, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso Público. Art. 4º Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da posse, os requisitos mínimos exigidos no Edital 001\/2019. Art. 5º. Este Edital entra em vigor na data da sua publicação;  Art. 6º. Revogam-se disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA, EM 26 DE JUNHO DE 2025."
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        "data_edicao": "2025-07-01",
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        "materia": "CONVOCAÇÃO. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, Senhor Pedro Humberto Coelho Marques, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, nos termos da Lei Municipal nº 032\/2018 (concurso público) e ainda em conformidade com o Edital nº. 001\/2019, os quais atenderam a convocação do Edital 001\/2025, a comparecerem no Setor de Recursos Humanos, na sede da Prefeitura municipal de Reriutaba, à Rua Dr. Osvaldo Honório Lemos, 176, nos dias 02 a 04 de julho do corrente ano, para os atos de nomeação, posse e exercício da mesma sob pena de desclassificação. PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – ENSINO FUNDAMENTAL\r\nMARIA DO SOCORRO GISLAINE FARIAS DE OLIVEIRA. PAÇO DA PREFEITURA\r\nMUNICIPAL DE RERIUTABA, EM 01 DE JULHO DE 2025.\r\n"
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        "materia": "CERTIDÃO AMBIENTAL - N° 0022\/2025, VALIDADE: 09\/01\/2026. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei no 191\/2022, retificada pela Lei 214\/2023, juntamente com uma equipe de profissionais legalmente habilitados, sob responsabilidade técnica da engenheira ambiental e sanitarista da instituição, expede à: Nome\/ Razão Social: MAMUTI – M. A. M. U. T. I. Serviços LTDA – ME CNPJ\/CPF: 57.515.674\/0001-46. Endereço: Rua Didi Timbó, no 1230, Bairro São José dos Doroteus. CEP\/Município: 62260-000 – Reriutaba – CE. N° de processo: 2025000040."
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        "materia": "LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - No 0001\/2025. EMISSÃO: 09\/01\/2025. VALIDADE: 09\/01\/2030. REGULARIZAÇÃO. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei no 191\/2022, Art. 2°, retificada pela Lei no 214\/2023, a AMMAR integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente como órgão local, nos termos da Lei Federal no 6.938 de 31 agosto de 1981, como responsável pelo controle, fiscalização e licenciamento ambiental em todo município e ainda determinado pelo Art. 6o da resolução CONAMA 237 de 13 de dezembro de 1997, Art. 23o da Constituição Federal, Lei Complementar 140 de dezembro de 2011 e demais legislação ambiental pertinente. No DO PROCESSO: 2025000046. OBJETO: Desmembramento de Solo. RESPONSÁVEL: Jadson Moreira Taumaturgo. CPF\/CNPJ: 003.214.343-58. ENDEREÇO: Rua João Furtado Filho, s\/n, Bairro Centro, Reriutaba – CE CEP: 62.260-000."
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        "materia": "\\\\r\\\\nCERTIDÃO AMBIENTAL - N° 0023\/2025. VALIDADE: 15\/01\/2026.O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR,no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei nº 191\/2022, retificada pela Lei214\/2023, juntamente com uma equipe de profissionais legalmente habilitados, sob responsabilidade técnica da engenheira ambiental e sanitarista da instituição, expede à: Nome\/ Razão Social: Sousa Car – Antonio Jocélio Silva Sousa – ME CNPJ\/CPF: 17.932.687\/0001-04. Endereço: Av. Alderico Mesquita Magalhães, nº 02, Bairro Açude do Mato. CEP\/Município: 62260-000 – Reriutaba – CE N° de processo: 2025000048\\\\r\\\\n"
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        "data_edicao": "2025-01-15",
        "titulo_materia": "LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - No 0002\/2025",
        "materia": "LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - No 0002\/2025. EMISSÃO: 15\/01\/2025. VALIDADE: 15\/01\/2030. REGULARIZAÇÃO O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei no 191\/2022, Art. 2°, retificada pela Lei no 214\/2023, a AMMAR integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente como órgão local, nos termos da Lei Federal no 6.938 de 31 agosto de 1981, como responsável pelo controle, fiscalização e licenciamento ambiental em todo município e ainda determinado pelo Art. 6o da resolução CONAMA 237 de 13 de dezembro de 1997, Art. 23o da Constituição Federal, Lei Complementar 140 de dezembro de 2011 e demais legislação ambiental pertinente. No DO PROCESSO: 2025000050. OBJETO: Desmembramento de Solo. RESPONSÁVEL: Lopes & Lopes Construtora e Empreendimentos Imobiliários LTDA – ME. CPF\/CNPJ: 29.367.413\/0001-90. ENDEREÇO: Rua Euclides Pinto Macedo, s\/n, Bairro Vila Campos, Reriutaba – CE. CEP: 62.260-000."
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        "materia": "LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - Nº 0004\/2025. EMISSÃO: 16\/01\/2025. VALIDADE: 16\/01\/2030. REGULARIZAÇÃO O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei nº 191\/2022, Art. 2°, retificada pela Lei nº 214\/2023, a AMMAR integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente como órgão local, nos termos da Lei Federal nº 6.938 de 31 agosto de 1981, como responsável pelo controle, fiscalização e licenciamento ambiental em todo município e ainda determinado pelo Art. 6º da resolução CONAMA 237 de 13 de dezembro de 1997, Art. 23º da Constituição Federal, Lei Complementar 140 de dezembro de 2011 e demais legislação ambiental pertinente. Nº DO PROCESSO: 2025000047. OBJETO: Desmembramento de Solo. RESPONSÁVEL: Francisco de Sousa. CPF\/CNPJ: 543.941.203-49. ENDEREÇO: Rua Osvaldo Honório Lemos, s\/n, Bairro Vila Campos, Reriutaba –CE. CEP: 62.260-000."
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        "materia": "CERTIDÃO AMBIENTAL - N° 0024\/2025. VALIDADE: 16\/01\/2026. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei no 191\/2022, retificada pela Lei 214\/2023, juntamente com uma equipe de profissionais legalmente habilitados, sob responsabilidade técnica da engenheira ambiental e sanitarista da instituição, expede à: Nome\/ Razão Social: M. T. Construtora, Locações e Serviços – M. P. Timbó LTDA – ME. CNPJ\/CPF: 26.478.401\/0001-45. Endereço: Av. José Cassimiro de Albuquerque, no 1800, Bairro Carão. CEP\/Município: 62260-000 – Reriutaba – CE. N° de processo: 2025000052."
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        "materia": " LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - Nº 0003\/2025. EMISSÃO: 16\/01\/2025. VALIDADE: 16\/01\/2030. REGULARIZAÇÃO. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei nº 191\/2022, Art. 2°, retificada pela Lei nº 214\/2023, a AMMAR integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente como órgão local, nos termos da Lei Federal nº 6.938 de 31 agosto de 1981, como responsável pelo controle, fiscalização e licenciamento ambiental em todo município e ainda determinado pelo Art. 6º da resolução CONAMA 237 de 13 de dezembro de 1997, Art. 23º da Constituição Federal, Lei Complementar 140 de dezembro de 2011 e demais legislação ambiental pertinente. Nº DO PROCESSO: 2025000060. OBJETO: Desmembramento de Solo. RESPONSÁVEL: Lenilda Aguiar de Sousa Rodrigues. CPF\/CNPJ: 044.952.653-42. ENDEREÇO: Rua (S. D. O.) Pe. Raimundo Nonato de Abreu, s\/n, Loteamento Vila. Rica, Bairro Rampa, Reriutaba – CE. CEP: 62.260-000."
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        "materia": "TERMO DE CESSÃO DO SERVIDOR BERNARDO MATOS FEITOSA, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA E A CÂMARA MUNICIPAL DE RERIUTABA.\r\nA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  RERIUTABA,  entidade  da Administração direta, com sede na RUA DR. OSVALDO HONORIO LEMOS, 176 – Centro, Reriutaba - CE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, CNPJ\/MF nº 07.598.667\/0001-87, neste ato legalmente representada pelo Prefeito, Sr. PEDRO HUMBERTO COELHO MARQUES, daqui em diante simplesmente denominado MUNICÍPIO DE RERIUTABA e a CÂMARA MUNICIPAL DE RERIUTABA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, CNPJ\/MF nº 06.602.460\/0001-76, com sede Rua Santo Antônio, SN, Centro, Reriutaba-CE, aqui representado por sua Presidente, Sra. MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ARAÚJO, daqui em diante simplesmente denominado CÂMARA MUNICIPAL DE RERIUTABA, todos no final assinados, têm justo e acertado, nos termos e estipulações desta avenca e das normas jurídicas incidentes neste diploma legal, mediante as cláusulas constantes do contexto deste documento, que mutuamente outorgam e aceitam:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Este termo visa disciplinar a cessão de pessoal a ser feita entre a Prefeitura Municipal de Reriutaba e a Câmara Municipal de Reriutaba, objetivando a cooperação técnica para atendimento de necessidades de recursos humanos do quadro efetivo dos entes, conforme cláusulas e condições a seguir:\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: O presente termo normatiza a cessão entre os entes, envolvendo o servidor efetivo: BERNARDO MATOS FEITOSA– matricula nº 1346, portador do RG: 101600686 - SSP-CE, e CPF: 296.882.803-72, Agente Administrativo, do quadro da Prefeitura Municipal de Reriutaba, admitido em 17 de setembro de 1997. CLÁUSULA SEGUNDA: DO ÔNUS: No que tange à remuneração do Servidor, o valor será pago pelo ente de origem. CLÁUSULA TERCEIRA: DA SINDICÂNCIA E DAS SANÇÕES\r\nTodo e qualquer fato ou incidente que dependa da sindicância para chegar à autoria e materialidade terá procedimento aberto pelo interessado cessionário, informando o fato à Prefeitura cedente para continuação do processo. CLÁUSULA QUARTA: DA VALIDADE E RESCISÃO O prazo de vigência do presente termo de convenio é de 03 de fevereiro de 2025 até 31 de dezembro de 2026, podendo ser renovado por igual período, mediante prévia manifestação das partes, com antecedência mínima de 01 (um) mês. Considerar-se-á antecipadamente rescindido este termo no caso de descumprimento injustificado de quaisquer de suas cláusulas, oportunidade no qual o servidor deverá ser devolvido, após ajuste, ao órgão de origem. CLÁUSULA QUINTA: DO FORO\r\nFica eleito, desde já, o Foro da Comarca de Reriutaba, para nele serem dirimidas eventuais dúvidas oriundas do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justos e contratados, declaram as partes aceitar todas as Cláusulas e condições do presente Termo, que depois de ter lido e achado conforme, vai assinado em 03 (três) vias de igual teor e para o mesmo fim, na presença de duas (02) testemunhas idôneas, para publicação e execução. Reriutaba - Ceará, em 03 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n\r\n"
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        "materia": "TERMO DE CESSÃO DO SERVIDOR JOAO VAGNER ARAUJO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA E A CÂMARA MUNICIPAL DE RERIUTABA.\r\nA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  RERIUTABA,  entidade  da Administração direta, com sede na RUA DR. OSVALDO HONORIO LEMOS, 176 – Centro, Reriutaba - CE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, CNPJ\/MF nº 07.598.667\/0001-87, neste ato legalmente representada pelo Prefeito, Sr. PEDRO HUMBERTO COELHO MARQUES, daqui em diante simplesmente denominado MUNICÍPIO DE RERIUTABA e a CÂMARA MUNICIPAL DE RERIUTABA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, CNPJ\/MF nº 06.602.460\/0001-76, com sede Rua Santo Antônio, SN, Centro, Reriutaba-CE, aqui representado por sua Presidente, Sra. MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ARAÚJO, daqui em diante simplesmente denominado CÂMARA MUNICIPAL DE RERIUTABA, todos no final assinados, têm justo e acertado, nos termos e estipulações desta avenca e das normas jurídicas incidentes neste diploma legal, mediante as cláusulas constantes do contexto deste documento, que mutuamente outorgam e aceitam:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Este termo visa disciplinar a cessão de pessoal a ser feita entre a Prefeitura Municipal de Reriutaba e a Câmara Municipal de Reriutaba, objetivando a cooperação técnica para atendimento de necessidades de recursos humanos do quadro efetivo dos entes, conforme cláusulas e condições a seguir:\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: O presente termo normatiza a cessão entre os entes, envolvendo a servidora efetiva: JOAO VAGNER ARAUJO– matricula nº3049, portador do RG: 98031061169 - SSP-CE, e CPF: 982.055.443-87, Agente Administrativo, do quadro da Prefeitura Municipal de Reriutaba, admitido em 03 de agosto de 2015. CLÁUSULA SEGUNDA: DO ÔNUS: No que tange à remuneração do Servidor, o valor será pago pelo ente de origem. CLÁUSULA TERCEIRA: DA SINDICÂNCIA E DAS SANÇÕES. Todo e qualquer fato ou incidente que dependa da sindicância para chegar à autoria e materialidade terá procedimento aberto pelo interessado cessionário, informando o fato à Prefeitura cedente para continuação do processo. CLÁUSULA QUARTA: DA VALIDADE E RESCISÃO\r\nO prazo de vigência do presente termo de convenio é de 03 de fevereiro de 2025 até 31 de dezembro de 2026, podendo ser renovado por igual período, mediante prévia manifestação das partes, com antecedência mínima de 01 (um) mês.\r\n\r\nConsiderar-se-á antecipadamente rescindido este termo no caso de descumprimento injustificado de quaisquer de suas cláusulas, oportunidade no qual o servidor deverá ser devolvido, após ajuste, ao órgão de origem. CLÁUSULA QUINTA: DO FORO\r\nFica eleito, desde já, o Foro da Comarca de Reriutaba, para nele serem dirimidas eventuais dúvidas oriundas do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justos e contratados, declaram as partes aceitar todas as Cláusulas e condições do presente Termo, que depois de ter lido e achado conforme, vai assinado em 03 (três) vias de igual teor e para o mesmo fim, na presença de duas (02) testemunhas idôneas, para publicação e execução. Reriutaba - Ceará, em 03 de fevereiro de 2025.\r\n"
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        "materia": "TERMO DE CESSÃO DA SERVIDORA JOSEFA SALES DE MESQUITA, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA E A CÂMARA MUNICIPAL DE RERIUTABA.\r\nA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  RERIUTABA,  entidade  da Administração direta, com sede na RUA DR. OSVALDO HONORIO LEMOS, 176 – Centro, Reriutaba - CE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, CNPJ\/MF nº 07.598.667\/0001-87, neste ato legalmente representada pelo Prefeito, Sr. PEDRO HUMBERTO COELHO MARQUES, daqui em diante simplesmente denominado MUNICÍPIO DE RERIUTABA e a CÂMARA MUNICIPAL DE RERIUTABA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, CNPJ\/MF nº 06.602.460\/0001-76, com sede Rua Santo Antônio, SN, Centro, Reriutaba-CE, aqui representado por sua Presidente, Sra. MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ARAÚJO, daqui em diante simplesmente denominado CÂMARA MUNICIPAL DE RERIUTABA, todos no final assinados, têm justo e acertado, nos termos e estipulações desta avenca e das normas jurídicas incidentes neste diploma legal, mediante as cláusulas constantes do contexto deste documento, que mutuamente outorgam e aceitam:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Este termo visa disciplinar a cessão de pessoal a ser feita entre a Prefeitura Municipal de Reriutaba e a Câmara Municipal de Reriutaba, objetivando a cooperação técnica para atendimento de necessidades de recursos humanos do quadro efetivo dos entes, conforme cláusulas e condições a seguir:\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: O presente termo normatiza a cessão entre os entes, envolvendo a servidora efetiva: JOSEFA SALES DE MESQUITA– matricula nº 1169, portador do RG: 2006028012658 - SSP-CE, e CPF: 234.585.853-20, Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro da Prefeitura Municipal de Reriutaba, admitido em 07 de março de 2006. CLÁUSULA SEGUNDA: DO ÔNUS: No que tange à remuneração do Servidor, o valor será pago pelo ente de origem. CLÁUSULA TERCEIRA: DA SINDICÂNCIA E DAS SANÇÕES\r\nTodo e qualquer fato ou incidente que dependa da sindicância para chegar à autoria e materialidade terá procedimento aberto pelo interessado cessionário, informando o fato à Prefeitura cedente para continuação do processo. CLÁUSULA QUARTA: DA VALIDADE E RESCISÃO:  O prazo de vigência do presente termo de convenio é de 03 de fevereiro de 2025 até 31 de dezembro de 2026, podendo ser renovado por igual período, mediante prévia manifestação das partes, com antecedência mínima de 01 (um) mês. Considerar-se-á antecipadamente rescindido este termo no caso de descumprimento injustificado de quaisquer de suas cláusulas, oportunidade no qual o servidor deverá ser devolvido, após ajuste, ao órgão de origem. CLÁUSULA QUINTA: DO FORO\r\nFica eleito, desde já, o Foro da Comarca de Reriutaba, para nele serem dirimidas eventuais dúvidas oriundas do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justos e contratados, declaram as partes aceitar todas as Cláusulas e condições do presente Termo, que depois de ter lido e achado conforme, vai assinado em 03 (três) vias de igual teor e para o mesmo fim, na presença de duas (02) testemunhas idôneas, para publicação e execução.\r\nReriutaba - Ceará, em 03 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n"
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        "titulo_materia": "LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA – Nº 0007\/2025. EMISSÃO: 23\/01\/2025. VALIDADE: 23\/01\/2030. REGULARIZAÇÃO.",
        "materia": "LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA – Nº 0007\/2025. EMISSÃO: 23\/01\/2025. VALIDADE: 23\/01\/2030. REGULARIZAÇÃO. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei nº 191\/2022, Art. 2°, retificada pela Lei nº 214\/2023, a AMMAR integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente como órgão local, nos termos da Lei Federal nº 6.938 de 31 agosto de 1981, como responsável pelo controle, fiscalização e licenciamento ambiental em todo município e ainda determinado pelo Art. 6º da resolução CONAMA 237 de 13 de dezembro de 1997, Art. 23º da Constituição Federal, Lei Complementar 140 de dezembro de 2011 e demais legislação ambiental pertinente. Nº DO PROCESSO: 2025000075. OBJETO: Desmembramento de Solo. RESPONSÁVEL: Casas Camelo – Victor Lopes Camelo LTDA – ME. CPF\/CNPJ: 058.490.746\/0001-00. ENDEREÇO: Rua Jader Camelo Paiva, s\/n, Bairro Rampa, Reriutaba – CE. CEP: 62.260-000."
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    {
        "id_edicao": "116",
        "data_edicao": "2025-02-18",
        "titulo_materia": "LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA – Nº 0008\/2025. EMISSÃO: 18\/02\/2025. VALIDADE: 18\/02\/2030.",
        "materia": "LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA – Nº 0008\/2025. EMISSÃO: 18\/02\/2025. VALIDADE: 18\/02\/2030. REGULARIZAÇÃO. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei nº 191\/2022, Art. 2°, retificada pela Lei nº 214\/2023, a AMMAR integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente como órgão local, nos termos da Lei Federal nº 6.938 de 31 agosto de 1981, como responsável pelo controle, fiscalização e licenciamento ambiental em todo município e ainda determinado pelo Art. 6º da resolução CONAMA 237 de 13 de dezembro de 1997, Art. 23º da Constituição Federal, Lei Complementar 140 de dezembro de 2011 e demais legislação ambiental pertinente. Nº DO PROCESSO: 2025000089. OBJETO: Desmembramento de Solo. RESPONSÁVEL: Casas Camelo – Victor Lopes Camelo LTDA – ME. CPF\/CNPJ: 58.490.746\/0001-00. ENDEREÇO: Rua Francisca de Sousa Boto, no 241, Bairro Rampa, Reriutaba – CE. CEP: 62.260-000."
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    {
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        "data_edicao": "2025-02-28",
        "titulo_materia": "LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – Nº 0002\/2025. EMISSÃO: 28\/02\/2025. VALIDADE: 28\/02\/2028.",
        "materia": "LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – Nº 0002\/2025. EMISSÃO: 28\/02\/2025. VALIDADE: 28\/02\/2028. REGULARIZAÇÃO. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei nº 191\/2022, Art. 2°, retificada pela Lei nº 214\/2023, a AMMAR integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente como órgão local, nos termos da Lei Federal nº 6.938 de 31 agosto de 1981, como responsável pelo controle, fiscalização e licenciamento ambiental em todo município e ainda determinado pelo Art. 6º da resolução CONAMA 237 de 13 de dezembro de 1997, Art. 23º da Constituição Federal, Lei Complementar 140 de dezembro de 2011 e demais legislação ambiental pertinente. Nº DO PROCESSO: 2025000106. OBJETO: Desmembramento de Solo. RESPONSÁVEL: Murilo Carvalho de Sousa. CPF\/CNPJ: 866.706.033-04. ENDEREÇO: CE – 187, próximo ao Dallas Motel, Zona Rural, Reriutaba – CE. CEP: 62.260-000."
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        "data_edicao": "2025-07-01",
        "titulo_materia": "PORTARIA n° 010725.01, DE 01 DE JULHO DE 2025",
        "materia": "PORTARIA n° 010725.01, DE 01 DE JULHO DE 2025. Nomear o Assessor Técnico Administrativo da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE RERIUTABA, Estado do Ceará, e da outras providencias.  O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 191\/2022, de 26 de agosto de 2022. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 214\/2023, de 03 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Sr. FRANCISCO IGOR ALVES DE MATOS OLIVIERA, inscrito no CPF sob o nº 075.354.193-99, para exercer o cargo de Assessor Técnico Administrativo da Diretoria de Fiscalização da Autarquia Municipal de Meio Ambiente – AMA III. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA (CE), ao 01º (primeiro) dia do mês de julho de 2025."
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        "data_edicao": "2025-07-08",
        "titulo_materia": "PORTARIA n° 080725.01, DE 08 DE JULHO DE 2025",
        "materia": "PORTARIA n° 080725.01, DE 08 DE JULHO DE 2025. Exonerar por Aposentadoria Servidor Público Municipal do Cargo de Provimento Efetivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, e ainda,  CONSIDERANDO a competência administrativa para expedição de atos e instruções para fiel execução dos princípios da administração pública; CONSIDERANDO requerimento formulado pelo servidor, datado do dia 07 de julho de 2025; RESOLVE: Art. 1º- EXONERAR por APOSENTADORIA, MARIA LUCINEIDE RIBEIRO, inscrito no CPF sob o nº 971.147.583-91, do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com carga horaria de 40h (quarenta horas) semanais, conforme Beneficio nº 226.969.150-9, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 08 (oito) dias do mês de julho de 2025."
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        "titulo_materia": "PORTARIA n° 150725.01, DE 15 DE JULHO DE 2025",
        "materia": "PORTARIA n° 150725.01, DE 15 DE JULHO DE 2025. Exonerar por Aposentadoria Servidor Público Municipal do Cargo de Provimento Efetivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, e ainda, CONSIDERANDO a competência administrativa para expedição de atos e instruções para fiel execução dos princípios da administração pública. CONSIDERANDO requerimento formulado pelo servidor, datado do dia 14 de julho de 2025;\r\nRESOLVE: Art. 1º- EXONERAR por APOSENTADORIA, MANOEL GOMES FILHO, inscrito no CPF sob o nº 048.134.947-22, do cargo de provimento efetivo de VIGIA, com carga horaria de 40h (quarenta horas) semanais, conforme Beneficio nº 722.152.708-4, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 15 (quinze) dias do mês de julho de 2025.\r\n\r\n"
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        "titulo_materia": "PORTARIA n° 210725.01, DE 21 DE JULHO DE 2025",
        "materia": "PORTARIA n° 210725.01, DE 21 DE JULHO DE 2025. Exonerar por Aposentadoria Servidor Público Municipal do Cargo de Provimento Efetivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, e ainda,  CONSIDERANDO a competência administrativa para expedição de atos e instruções para fiel execução dos princípios da administração pública; CONSIDERANDO requerimento formulado pelo servidor, datado do dia 21 de julho de 2025; RESOLVE: Art. 1º- EXONERAR por APOSENTADORIA, MARIA EUNICE LOPES ARAGAO, inscrita no CPF sob o nº 162.656.703-44, do cargo de provimento efetivo de TECNICO DE ENFERMAGEM, com carga horaria de 40h (quarenta horas) semanais, conforme Beneficio nº 234.897.300-0, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 21 (vinte e um) dias do mês de julho de 2025."
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        "data_edicao": "2025-07-24",
        "titulo_materia": "PORTARIA n° 240725.01, DE 24 DE JULHO DE 2025.",
        "materia": "PORTARIA n° 240725.01, DE 24 DE JULHO DE 2025. Exonera, a pedido, servidor público municipal do Cargo de efetivo do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o pedido de exoneração datado no dia 23 de julho de 2025 apresentado pelo servidor JOAO FERNANDES NETO, RESOLVE: Art. 1º- EXONERAR a pedido do servidor abaixo relacionado do respectivo cargo de que trata esta Portaria, no âmbito da administração pública municipal: - JOAO FERNANDES NETO– PROFESSOR PEB II – 100 REF 14, Matricula nº 3469, Ato de Nomeação nº 232\/2016, de 05 de agosto de 2016; Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de julho de 2025."
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        "data_edicao": "2025-07-28",
        "titulo_materia": "PORTARIA n° 280725.01, DE 28 DE JULHO DE 2025",
        "materia": "PORTARIA n° 280725.01, DE 28 DE JULHO DE 2025. Exonerar por Aposentadoria Servidor Público Municipal do Cargo de Provimento Efetivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, e ainda, CONSIDERANDO a competência administrativa para expedição de atos e instruções para fiel execução dos princípios da administração pública; CONSIDERANDO requerimento formulado pelo servidor, datado do dia 22 de julho de 2025; RESOLVE: Art. 1º- EXONERAR por APOSENTADORIA, LUIZ GONZAGA PEREIRA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº 543.937.523-68, do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com carga horaria de 40h (quarenta horas) semanais, conforme Beneficio nº 203.742.015-8, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a partir de 01 de agosto de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho de 2025."
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    {
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        "data_edicao": "2025-07-28",
        "titulo_materia": "PORTARIA n° 280725.02, DE 28 DE JULHO DE 2025",
        "materia": "PORTARIA n° 280725.02, DE 28 DE JULHO DE 2025. Exonerar por Aposentadoria Servidor Público Municipal do Cargo de Provimento Efetivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, e ainda,  CONSIDERANDO a competência administrativa para expedição de atos e instruções para fiel execução dos princípios da administração pública; RESOLVE: Art. 1º- EXONERAR por APOSENTADORIA, MARIA HORACIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 002.624.253-27, do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com carga horaria de 40h (quarenta horas) semanais, conforme Beneficio nº 226.969.027-8, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a partir de 01 de agosto de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho de 2025."
    },
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        "data_edicao": "2025-07-28",
        "titulo_materia": "PORTARIAS DE NOMEAÇÃO",
        "materia": "PORTARIA n° 280725.03, DE 28 DE JULHO DE 2025. Exonerar por Aposentadoria Servidor Público Municipal do Cargo de Provimento Efetivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, e ainda, CONSIDERANDO a competência administrativa para expedição de atos e instruções para fiel execução dos princípios da administração pública; RESOLVE: Art. 1º- EXONERAR por APOSENTADORIA, JOSE FARIAS MORORO, inscrito no CPF sob o nº 627.742.207-34, do cargo de provimento efetivo de VIGIA, com carga horaria de 40h (quarenta horas) semanais, conforme Beneficio nº 226.886.516-3, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a partir de 01 de agosto de 2025.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho de 2025.\r\n28\/07\/2025\r\n¬_____________________________________________________________________________\r\n\r\n\r\nPORTARIA n° 290725.01, DE 29 DE JULHO DE 2025. Exonera, a pedido, servidor público municipal do Cargo de efetivo do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o pedido de exoneração datado no dia 29 de julho de 2025 apresentado pela servidora ANDRESSA NOBRE LOPES, RESOLVE: Art. 1º- EXONERAR a pedido da servidora abaixo relacionada do respectivo cargo de que trata esta Portaria, no âmbito da administração pública municipal: - ANDRESSA NOBRE LOPES – DIGITADORA, Matricula nº 2973, Ato de Nomeação nº 47\/2015, de 03 de agosto de 2015;Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA(CE), aos 29 (vinte e nove) dias do mês de julho de 2025.\r\n\r\n"
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    {
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        "data_edicao": "2025-07-30",
        "titulo_materia": "PORTARIA Nº 300725.01 - SAS, DE 30 DE JULHO DE 2025",
        "materia": "PORTARIA Nº 300725.01 - SAS, DE 30 DE JULHO DE 2025. Regulamenta a lotação de servidor público efetivo no âmbito da Secretaria de Assistência Social do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, Maria dos Prazeres Fernandes, nos termos da Portaria nº 020625.07 de 02 de junho de 2025, no uso de suas atribuições legais combinado com a Lei nº 255\/2025 de 15 de maio de 2025 e Decreto Municipal nº 121\/2025 de 29 de maio de 2025, que define a estrutura Administrativa e Quadro de Cargos de Provimento em Comissão; RESOLVE: Art. 1º - LOTAR o servidor efetivo Raimundo Gonçalves de Lima Filho, no cargo\/função de Motorista B, no âmbito da Secretaria de Assistência Social do Município de Reriutaba em seu respectivo órgão e setor, com ônus para esta secretaria, a partir de 01 de agosto de 2025. Art. 2º - Determinar o encaminhamento desta Portaria a Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação, Setor de Recursos Humanos para conhecimento e demais providências pertinentes. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Secretaria de Assistência Social do Município de Reriutaba, aos 30 (trinta) dias do mês de julho de 2025."
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        "data_edicao": "2025-03-12",
        "titulo_materia": "LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - Nº 0011\/2025. EMISSÃO: 12\/03\/2025. VALIDADE: 12\/03\/2030",
        "materia": "LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - Nº 0011\/2025. EMISSÃO: 12\/03\/2025. VALIDADE: 12\/03\/2030. REGULARIZAÇÃO. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei nº 191\/2022, Art. 2º, retificada pela Lei 214\/2023, a AMMAR integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente como órgão local, nos termos da Lei Federal no 6.938 de 31 agosto de 1981, como responsável pelo controle, fiscalização e licenciamento ambiental em todo município e ainda determinado pelo Art. 6º da resolução CONAMA 237 de 13 de dezembro de 1997, Art. 23º da Constituição Federal, Lei Complementar 140 de dezembro de 2011 e demais legislação ambiental pertinente. Nº DO PROCESSO: 2025000115. OBJETO: Revitalização Urbana – Entorno da estação ferroviária de Reriutaba. RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Reriutaba. CPF\/CNPJ: 07.598.667\/0001-87. ENDEREÇO: R. Dr. Osvaldo Honório Lemos, nº 176, Bairro Centro, Reriutaba – CE. CEP: 62.260-000"
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        "materia": "LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA – Nº 0012\/2025. EMISSÃO: 20\/03\/2025. VALIDADE: 20\/03\/2030. REGULARIZAÇÃO. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei nº 191\/2022, Art. 2°, retificada pela Lei nº 214\/2023, a AMMAR integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente como órgão local, nos termos da Lei Federal nº 6.938 de 31 agosto de 1981, como responsável pelo controle, fiscalização e licenciamento ambiental em todo município e ainda determinado pelo Art. 6º da resolução CONAMA 237 de 13 de dezembro de 1997, Art. 23º da Constituição Federal, Lei Complementar 140 de dezembro de 2011 e demais legislação ambiental pertinente. Nº DO PROCESSO: 2025000125. OBJETO: Desmembramento de Solo. RESPONSÁVEL: Casas Camelo – Victor Lopes Camelo LTDA – ME. CPF\/CNPJ: 58.490.746\/0001-00. ENDEREÇO: Rua Maria Cardoso Mesquita, s\/n, Bairro Rampa, Reriutaba – CE. CEP: 62.260-000."
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        "materia": "LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – Nº 0005\/2025. EMISSÃO: 20\/03\/2025. VALIDADE: 20\/03\/2027. REGULARIZAÇÃO. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme a Lei n° 191\/2022, Art. 2°, retificada pela Lei nº 214\/2023, a AMMAR integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente como órgão local, nos termos da Lei Federal nº 6.938 de 31 agosto de 1981, como responsável pelo controle, fiscalização e licenciamento ambiental em todo município e ainda determinado pelo Art. 6º da resolução CONAMA 237 de 13 de dezembro de 1997, Art. 23º da Constituição Federal, Lei Complementar 140 de dezembro\r\nde 2011 e demais legislação ambiental pertinente. Nº DO PROCESSO: 2025000132. OBJETO: Marlene P. Linhares F. de Mello – Nacional gás – Filial – ME\r\nRESPONSÁVEL: Marlene Paiva Linhares Furtado de Mello. CPF\/CNPJ: 07.879.436\/0002-22. ENDEREÇO: Pc. do Mercado, no 100, Distrito de Amanaiara, Reriutaba – CE CEP: 62.260-000.\r\n"
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        "materia": "LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA – Nº 0013\/2025. EMISSÃO: 20\/03\/2025. VALIDADE: 20\/03\/2030. REGULARIZAÇÃO. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei nº 191\/2022, Art. 2°, retificada pela Lei nº 214\/2023, a AMMAR integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente como órgão local, nos termos da Lei Federal nº 6.938 de 31 agosto de 1981, como responsável pelo controle, fiscalização e licenciamento ambiental em todo município e ainda determinado pelo Art. 6º da resolução CONAMA 237 de 13 de dezembro de 1997, Art. 23º da Constituição Federal, Lei Complementar 140 de dezembro de 2011 e demais legislação ambiental pertinente. Nº DO PROCESSO: 2025000120. OBJETO: Desmembramento de Solo. RESPONSÁVEL: Francisco Alves Rodrigues Junior\r\nCPF\/CNPJ: 103.147.107-36. ENDEREÇO: Rua Coração de Jesus, s\/n, Bairro Barro vermelho, Reriutaba – CE. CEP: 62.260-000.\r\n"
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        "data_edicao": "2025-03-28",
        "titulo_materia": "LICENÇAS AMBIENTAIS",
        "materia": "LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – Nº 0006\/2025. EMISSÃO: 28\/03\/2025. VALIDADE: 28\/03\/2027. RENOVAÇÃO. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei no 191\/2022 Art. 2°, retificada pela Lei 214\/2023, a AMMAR integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente como órgão local, nos termos da Lei Federal nº 6.938 de 31 agosto de 1981, como responsável pelo\r\ncontrole, fiscalização e licenciamento ambiental e Urbano em todo município e ainda determinado pelo Art. 6º da resolução CONAMA 237 de 13 de dezembro de 1997, Art. 23º da Constituição Federal, Lei Complementar 140 de dezembro de 2011 e demais legislação ambiental pertinente. Nº DO PROCESSO: 2025000112. OBJETO: Francisco Natanael Sousa Alves 07772242166 - Lava jato e Oficina. Mecânica “Natan Motos” – MEI. RESPONSÁVEL: Francisco Natanael Sousa Alves. CPF\/CNPJ: 36.338.581\/0001-13. ENDEREÇO: Av. Coronel Alfredo Silvano, s\/n, Bairro Centro, Reriutaba – CE. CEP: 62.260-000.\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – Nº 0007\/2025. EMISSÃO: 28\/03\/2025. VALIDADE: 28\/03\/2027. REGULARIZAÇÃO. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei nº 191\/2022 Art. 2°, retificada pela Lei 214\/2023, a AMMAR integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente como órgão local, nos termos da Lei Federal nº 6.938 de 31 agosto de 1981, como responsável pelo controle, fiscalização e licenciamento ambiental e Urbano em todo município e ainda determinado pelo Art. 6º da resolução CONAMA 237 de 13 de dezembro de 1997, Art. 23º da Constituição Federal, Lei Complementar 140 de dezembro de 2011 e demais legislação ambiental pertinente. Nº DO PROCESSO: 2025000123\r\nOBJETO: Lava jato 59.706.324 Eduardo Marinho Araújo – MEI. RESPONSÁVEL: Eduardo Marinho Araújo. CPF\/CNPJ: 59.706.324 \/0001-92. ENDEREÇO: Rua Santo Antonio, no 244, Bairro Centro, Reriutaba – CE. CEP: 62.260-000.\r\n"
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    {
        "id_edicao": "133",
        "data_edicao": "2025-01-30",
        "titulo_materia": "PORTARIA Nº 300125.01- ADM. E FINANÇAS, DE 30 DE JANEIRO DE 2025",
        "materia": "PORTARIA Nº 300125.01- ADM. E FINANÇAS, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a prorrogação dos contratos oriundos do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001\/2024\/PMR. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, Francisco Wellington Vale Pinto, Portaria nº 010125.01, de 01 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições dispõe: CONSIDERANDO disposto no Edital nº 001\/2024\/PMR, que rege o Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado; CONSIDERANDO A necessidade de continuidade dos serviços públicos prestados pelos profissionais contratados por meio do referido processo seletivo; CONSIDERANDO O interesse público e a conveniência administrativa na prorrogação dos contratos vigentes; RESOLVE: Art. 1º Ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, todos os contratos temporários firmados com base no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001\/2024\/PMR, observados os prazos legais estabelecidos e a conveniência da Administração. Art. 2º A prorrogação dos contratos será automática, salvo manifestação expressa em contrário por parte da Administração ou do contratado. Art. 3°. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Secretaria de Administração e finanças do Município de Reriutaba, aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro de 2025."
    },
    {
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        "data_edicao": "2025-01-30",
        "titulo_materia": "LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - No 0017\/2025. EMISSÃO: 30\/04\/2025. VALIDADE: 30\/04\/2030. ",
        "materia": "LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - No 0017\/2025. EMISSÃO: 30\/04\/2025. VALIDADE: 30\/04\/2030. REGULARIZAÇÃO. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei no 191\/2022, Art. 2°, retificada pela Lei no 214\/2023, a AMMAR integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente como órgão local, nos termos da Lei Federal no 6.938 de 31 agosto de 1981, como responsável pelo controle, fiscalização e licenciamento ambiental em todo município e ainda determinado pelo Art. 6o da resolução CONAMA 237 de 13 de dezembro de 1997, Art. 23o da Constituição Federal, Lei Complementar 140 de dezembro de 2011 e demais legislação ambiental pertinente. No DO PROCESSO: 2025000136. OBJETO: Desmembramento de Solo. RESPONSÁVEL: Luiza Helena Rodrigues Uchôa\r\nCPF\/CNPJ: 022.958.233-82. ENDEREÇO: Tv. Cel. Paulino Feijó, s\/n, Bairro Açude do Mato, Reriutaba – CE. CEP: 62.260-000.\r\n"
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    {
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        "data_edicao": "2025-05-12",
        "titulo_materia": "LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - Nº 0008\/2025. EMISSÃO: 12\/05\/2025. VALIDADE: 12\/05\/2028.",
        "materia": "LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - Nº 0008\/2025. EMISSÃO: 12\/05\/2025. VALIDADE: 12\/05\/2028. REGULARIZAÇÃO. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei nº 191\/2022, Art. 2°, retificada pela Lei nº 214\/2023, a AMMAR integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente como órgão local, nos termos da Lei Federal nº 6.938 de 31 agosto de 1981, como responsável pelo controle, fiscalização e licenciamento ambiental em todo município e ainda determinado pelo Art. 6º da resolução CONAMA 237 de 13 de dezembro de 1997, Art. 23º da Constituição Federal, Lei Complementar 140 de dezembro de 2011 e demais legislação ambiental pertinente. Nº DO PROCESSO: 2025000137. OBJETO: Desmembramento de Solo. RESPONSÁVEL: João Paulo Ribeiro Rodrigues\r\nCPF\/CNPJ: 899.336.563-68. ENDEREÇO: Estrada vicinal que liga o Bairro Engenho a Localidade de Altamira, Zona Rural, Reriutaba – CE. CEP: 62.260-000.\r\n"
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    {
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        "data_edicao": "2025-04-30",
        "titulo_materia": "LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - No 0017\/2025. EMISSÃO: 30\/04\/2025. VALIDADE: 30\/04\/2030.",
        "materia": "LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - No 0017\/2025. EMISSÃO: 30\/04\/2025. VALIDADE: 30\/04\/2030. REGULARIZAÇÃO. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei no 191\/2022, Art. 2°, retificada pela Lei no 214\/2023, a AMMAR integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente como órgão local, nos termos da Lei Federal no 6.938 de 31 agosto de 1981, como responsável pelo controle, fiscalização e licenciamento ambiental em todo município e ainda determinado pelo Art. 6o da resolução CONAMA 237 de 13 de dezembro de 1997, Art. 23o da Constituição Federal, Lei Complementar 140 de dezembro de 2011 e demais legislação ambiental pertinente. No DO PROCESSO: 2025000136. OBJETO: Desmembramento de Solo. RESPONSÁVEL: Luiza Helena Rodrigues Uchôa\r\nCPF\/CNPJ: 022.958.233-82. ENDEREÇO: Tv. Cel. Paulino Feijó, s\/n, Bairro Açude do Mato, Reriutaba – CE. CEP: 62.260-000.\r\n"
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    {
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        "titulo_materia": "LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – No 0009\/2025. EMISSÃO: 12\/06\/2025. VALIDADE: 12\/06\/2028.",
        "materia": "LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – No 0009\/2025. EMISSÃO: 12\/06\/2025. VALIDADE: 12\/06\/2028. RENOVAÇÃO. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba –. AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei no 191\/2022, Art. 2°, retificada pela Lei no 214\/2023, a AMMAR integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente como órgão local, nos termos da Lei Federal no 6.938 de 31 agosto de 1981, como responsável pelo controle, fiscalização e licenciamento ambiental em todo município e ainda determinado pelo Art. 6o da resolução CONAMA 237 de 13 de dezembro de 1997, Art. 23o da Constituição Federal, Lei Complementar 140 de dezembro de 2011 e demais legislação ambiental pertinente. No DO PROCESSO: 2025000133. OBJETO: E. M. Braga Morais – ME – Diskgas. RESPONSÁVEL: Elzimar Macedo Braga Morais. CPF\/CNPJ: 29.127.145\/0001-30. ENDEREÇO: Faz. Angicos, no 02, Zona Rural, Reriutaba – CE. CEP: 62.260-000."
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    {
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        "data_edicao": "2025-06-23",
        "titulo_materia": "LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - No 0010\/2025. EMISSÃO: 23\/06\/2025. VALIDADE: 23\/06\/2028.",
        "materia": "LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - No 0010\/2025. EMISSÃO: 23\/06\/2025. VALIDADE: 23\/06\/2028. REGULARIZAÇÃO. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei no 191\/2022, Art. 2°, retificada pela Lei no 214\/2023, a AMMAR integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente como órgão local, nos termos da Lei Federal no 6.938 de 31 agosto de 1981, como responsável pelo controle, fiscalização e licenciamento ambiental em todo município e ainda determinado pelo Art. 6o da resolução CONAMA 237 de 13 de dezembro de 1997, Art. 23o da Constituição Federal, Lei Complementar 140 de dezembro de 2011 e demais legislação ambiental pertinente. Nº DO PROCESSO: 2025000146\r\nOBJETO: Desmembramento de Solo. RESPONSÁVEL: Felipe Martins Cardoso\r\nCPF\/CNPJ: 051.532.733-69. ENDEREÇO: À Margem direita da Rodovia CE – 366, Zona Rural, Reriutaba – CE. CEP: 62.260-000.\r\n"
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        "data_edicao": "2025-06-23",
        "titulo_materia": "LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA – No 0019\/2025. EMISSÃO: 23\/06\/2025. VALIDADE: 23\/06\/2030.",
        "materia": "LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA – No 0019\/2025. EMISSÃO: 23\/06\/2025. VALIDADE: 23\/06\/2030. REGULARIZAÇÃO. O Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Reriutaba – AMMAR, no uso de suas atribuições legais e de direito, conforme Lei no 191\/2022, Art. 2°, retificada pela Lei no 214\/2023, a AMMAR integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente como órgão local, nos termos da Lei Federal no 6.938 de 31 agosto de 1981, como responsável pelo controle, fiscalização e licenciamento ambiental em todo município e ainda determinado pelo Art. 6o da resolução CONAMA 237 de 13 de dezembro de 1997, Art. 23o da Constituição Federal, Lei Complementar 140 de dezembro de 2011 e demais legislação ambiental pertinente. Nº DO PROCESSO: 2025000154. OBJETO: Desmembramento de Solo. RESPONSÁVEL: Antonia Cícera Amara Ximenes Uchoa\r\nCPF\/CNPJ: 165.145.797-28. ENDEREÇO: Rua José Pedro de Paiva, s\/n, Bairro Vila Campo, Reriutaba – CE. CEP: 62.260-000.\r\n"
    },
    {
        "id_edicao": "140",
        "data_edicao": "2025-09-03",
        "titulo_materia": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA\/CE - torna-se público que fará realizar LEILÃO PÚBLICO ONLINE de Bens Veículos, Camionetas e Ônibus.",
        "materia": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA\/CE - torna-se público que fará realizar LEILÃO PÚBLICO ONLINE de Bens Veículos, Camionetas e Ônibus, pertencentes a seu patrimônio, através do Leiloeiro Público Oficial do Estado do Ceará, Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA JUNIOR, a realizar-se-á no dia 23 de Setembro de 2025, às 10:30hs, através do site www.pereiraleiloesce.com.br, Editais explicativos e demais informações poderão ser obtidos no escritório da Leiloeiro – Fone (85) 99996.7778 e (88) 99657-7456 ou na Prefeitura Municipal de Reriutaba\/CE."
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    {
        "id_edicao": "143",
        "data_edicao": "2025-09-22",
        "titulo_materia": "DECRETO 0128\/2025.       RERIUTABA (CE), 22 DE SETEMBRO DE 2025.",
        "materia": "DECRETO 0128\/2025.       RERIUTABA (CE), 22 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nDispõe sobre a decretação de feriado municipal e ponto facultativo no âmbito do Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n\r\nPEDRO HUMBERTO COELHO MARQUES, Prefeito Municipal de Reriutaba, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em lei,\r\nCONSIDERANDO que no dia 25 de setembro de 2025 comemora-se o aniversário de 102 (cento e dois) anos de emancipação política do Município de Reriutaba;\r\nCONSIDERANDO a tradição local de celebrar a referida data com eventos cívicos, culturais e festivos;\r\nCONSIDERANDO ainda a conveniência administrativa de instituir ponto facultativo no dia subsequente, 26 de setembro de 2025, em razão da proximidade com o feriado municipal,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica decretado feriado municipal no dia 25 de setembro de 2025, em alusão à comemoração dos 102 anos de emancipação política do Município de Reriutaba.\r\n\r\nArt. 2º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 26 de setembro de 2025.\r\n\r\nArt. 3º Fica assegurado o funcionamento regular do hospital municipal do município de Reriutaba e a regularidade de coleta de resíduos sólidos urbanos, assim como as forças de segurança no âmbito do município de Reriutaba.\r\n\r\nArt. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nPaço da Prefeitura Municipal de Reriutaba, 22 de setembro de 2025.\r\n"
    },
    {
        "id_edicao": "145",
        "data_edicao": "2025-12-16",
        "titulo_materia": "TERMO DE ADESÃO A NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL",
        "materia": "Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE RERIUTABA\/CE ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional."
    },
    {
        "id_edicao": "148",
        "data_edicao": "2025-12-12",
        "titulo_materia": "LEI N° 270\/2025      RERIUTABA-CE, 12 DE DEZEMBRO DE 2025.",
        "materia": "LEI N° 270\/2025      RERIUTABA-CE, 12 DE DEZEMBRO DE 2025.\r\n\r\n\r\nESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.\r\n\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA,FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RERIUTABA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\n\r\nTítulo I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES COMUNS\r\n\r\nArt. 1° - Esta Lei estima a Receita do Município de RERIUTABA para o exercício financeiro de 2026, no montante de R$ 157.620,500,00(CENTO E CINQUENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE MIL E QUINHENTOS REAIS), e fixa a Despesa em igual valor, nos termos da Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias e Anexos das normas correlatas, compreendendo:\r\nI - O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, instituídas e mantidas pelo Poder Público;\r\nII - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração direta e indireta a ele vinculados, bem como instituídas e mantidas pelo Poder Público;\r\nParágrafo Único - As categorias econômicas e de programação correspondem, respectivamente, ao nível superior das classificações econômicas (Receitas e Despesas Correntes e de Capital) e programáticas (Programas).\r\n\r\nTítulo II\r\n\r\nDOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDA ESTIMATIVA DA RECEITA\r\n\r\nDa Receita Total\r\n\r\nArt. 2° - A Receita Orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária vigente, é estimada em R$ de R$ 157.620,500,00(CENTO E CINQUENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE MIL E QUINHENTOS REAIS),desdobrada nos seguintes agregados:\r\nI - Orçamento Fiscal, em R$ 130.535.840,00(CENTO E TRINTA MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E QUARENTA REAIS).\r\nII - Orçamento da Seguridade Social, em R$ 27.084.660,00(VINTE E SETE MILHÕES, OITENTA E QUATRO MIL  E SEISCENTOS E SESSENTA REAIS).\r\nArt. 3° - As receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, conforme o disposto no Quadro abaixo:\r\n01.   RECEITAS \tR$\r\n        1.1 Receitas Correntes\t150.915.500,00\r\n        1.2 Receitas de Capital\t6.705.000,00\r\n TOTAL GERAL\t157.620.500,00\r\n\r\nArt. 4° - A Receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação em vigor, de acordo com o desdobramento do quadro  a seguir:\r\nFONTES\t                         VALOR\r\n\t\r\n  1.1. RECEITAS CORRENTES\t\r\n        Impostos, taxas e contribuições de melhoria\t3.039.000,00\r\n        Contribuições\t1.600.000,00\r\n        Receita Patrimonial\t1.432.500,00\r\n        Receita de Serviços \t20.000,00\r\n        Transferências Correntes \t156.989.960,00\r\n        (-) Deduções das Transf. Correntes\r\n         Outras Receitas Correntes\t-12.399.200,00\r\n233.240,00\r\n\t\r\n  1.2. RECEITAS DE CAPITAL\t\r\n        Alienação de Bens\t85.000,00\r\n        Transferência de capital  \t6.620.000,00\r\n\t\r\n        T O T A L\t157.620.500,00\r\n\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDA FIXAÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nDa Despesa Total\r\n\r\nArt. 5° - A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$ 157.620.500,00(CENTO E CINQUENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE MIL E QUINHENTOS REAIS), desdobrada nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2026, nos seguintes agregados:\r\nI - Orçamento Fiscal, em R$ 114.214.290,00 (CENTO E CATORZE MILHÕES, DUZENTOS E CATORZE MIL E DUZENTOS E NOVENTA REAIS)\r\nII - Orçamento da Seguridade Social, em R$ 43.406.210,00 (QUARENTA E TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E SEIS MIL E DUZENTOS E DEZ REAIS)\r\nParágrafo Único - Do montante fixado no inciso II, deste artigo, para o Orçamento da Seguridade Social a quantia de R$ 16.321.550,00(DEZESSEIS  MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.\r\nArt. 6° - Estão plenamente assegurados recursos para os investimentos que se encontram em fase de execução, em conformidade com a supracitada LDO - que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\n\r\nDA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO\r\n\r\nArt. 7° - A Despesa Total, fixada por Categoria Econômica, Poderes e Órgãos e Funções, está definida nos seguintes Quadros Demonstrativos.\r\nI – Despesa Total por Categoria Econômica.\r\n01.   DESPESAS \tR$\r\n        1.1 Despesas Correntes\t132.038.850,00\r\n        1.2 Despesa de Capital\t25.401.650,00\r\n        1.3 Reserva de Contingência - \t180.000,00\r\n TOTAL GERAL\t157.620.500,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nII – Despesa Total por Órgão\r\nÓRGÃOS\tORÇAMENTO\r\nFISCAL\tORÇAMENTO DA\r\n SEG. SOCIAL\tTOTAL\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE RERIUTABA\t3.314.610,00\t                   0,00\t3.314.610,00\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\t4.127.240,00\t                      0,00\t4.127.240,00\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\t7.906.403,94\t0,00\t7.906.403,94\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO \/ FME\t70.678.850,00\t0,00\t70.678.850,00\r\nSECRETARIA DE SAÚDE\/FMS \t0,00          \t37.009.350,00\t37.009.350,00\r\nSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\t0,00\t6.190.860,00\t6.190.860,00\r\nAUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\t471.000,00\t0,00\t471.000,00\r\nGABINETE DO PREFEITO\t1.030.000,00\t0,00\t1.030.000,00\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO\t962.000,00\t0,00\t962.000,00\r\nSEC. MUN. DAS MULHERES E DOS DIR. HUMANOS\t0,00\t206.000,00\t206.000,00\r\nSEC. DE CONSERVAÇÃO, TRANS. E SERV. PÚBLICOS\t8.656.400,00\t0,00\t8.656.400,00\r\nSEC. DO DESENV. ECON. RURAL E AGRIC. FAMILIAR\t2.306.000,00\t0,00\t2.306.000,00\r\nSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO\t9.692.400,00\t0,00\t9.692.400,00\r\nSECRETARIA DE ESPORTES\t1.028.586,06\t0,00\t1.028.586,06\r\nSECRETARIA DE CULTURA E TURISMO\t2.805.800,00\t0,00\t2.805.800,00\r\nSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE\t1.235.000,00\t0,00\t1.235.000,00\r\nTOTAL \t114.214.290,00\t43.406.210,00\t157.620.500,00\r\n\r\nIII – Despesa Total por Função de Governo\r\nFUNÇÃO\tORÇAMENTO\r\nFISCAL\tORÇAMENTO DA\r\n SEG. SOCIAL\tTOTAL\r\nLEGISLATIVA\t3.314.610,00\t                     0,00\t3.314.610,00\r\nJUDICIÁRIA\t810.000,00\t0,00\t810.000,00\r\nADMINISTRAÇÃO\t19.034.890,00\t                      0,00\t19.034.890,00\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL\t0,00\t6.396.860,00\t6.396.860,00\r\nSAÚDE\t0,00\t37.009.350,00\t37.009.350,00\r\nEDUCAÇÃO\t70.678.850,00\t                      0,00\t70.678.850,00\r\nCULTURA\t1.144.000,00\t                       0,00\t1.144.000,00\r\nURBANISMO  \t6.884.300,00\t                       0,00\t6.884.300,00\r\nHABITAÇÃO\t384.000,00\t                        0,00\t384.000,00\r\nSANEAMENTO \t4.005.000,00\t                         0,00\t4.005.000,00\r\nGESTÃO AMBIENTAL\t518.000,00\t0,00\t518.000,00\r\nAGRICULTURA\t658.000,00\t0,00\t658.000,00\r\nCOMERCIO E SERVIÇOS\t45.000,00\t                          0,00\t45.000,00\r\nENERGIA\t1.052.000,00\t0,00\t1.052.000,00\r\nTRANSPORTE\t1.974.400,00\t                          0,00\t1.974.400,00\r\nDESPORTO E LAZER\t401.000,00\t                          0,00\t401.000,00\r\nENCARGOS ESPECIAIS\t3.130.240,00\t                          0,00\t3.130.240,00\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\t180.000,00\t                      0,00\t180.000,00\r\nTOTAL\t114.214.290,00\t43.406.210,00\t157.620.500,00\r\n\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS\r\n\r\n      \r\nArt. 8° - Fica autorizada a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 70% (setenta por cento) do total da despesa fixada no Caput do Art. 5.º desta Lei, nos termos do art.; 43 da Lei Federal 4.320\/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as fixações constantes nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, através da transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma mesma categoria de programação, de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, de modo a cobrir as insuficiências, mediante a utilização de recursos provenientes: \r\n\r\na)\tanulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; e\r\n\r\nb)\tReserva de Contingência. \r\n\r\nArt. 9° - Fica, ainda, o Poder Executivo Municipal autorizado a: \r\n\r\nI - Suplementar as respectivas dotações, com recursos do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme o inciso I, § 1º art. 43 da Lei nº 4.320, de 1964; \r\nII - Suplementar as respectivas dotações, com recursos do excesso de arrecadação verificado na receita, conforme o inciso II, § 1º, art.43 da Lei nº 4.320, de 1964; \r\nIII - Suplementar as respectivas dotações, com recursos de operações de crédito, conforme o IV, § 1º, art.43 da Lei nº4.320, de 1964; \r\n\r\n§ 1º - Os remanejamentos e suplementações de que tratam os incisos I,II e III deste artigo não serão computados no limite fixado no art. 8º desta Lei.\r\n\r\n§ 2º - Também não serão computadas, para efeito do artigo 8º desta Lei, os créditos suplementares que se destinarem a atender as insuficiências do grupo de natureza 1-pessoal e encargos sociais, mediante utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo gripo.\r\n\r\nParágrafo único. Os remanejamentos e suplementações de que tratam os incisos I, II e III deste artigo não serão computados no limite fixado no art.8º desta Lei. \r\n\r\nArt. 10 – Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento dos passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos.\r\n         Parágrafo único. Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência não precisará ser utilizada para sua finalidade, o saldo poderá ser utilizado para amparar a abertura de créditos adicionais, para outros fins, observando o disposto no art. 42 da Lei Federal nº 4.320\/64.                 \r\nTítulo III\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nCapítulo Único\r\n\r\nArt. 11 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar, no curso da execução orçamentária, Operações de Crédito nas espécies, limites e condições estabelecidos em Resolução do Senado Federal e na legislação federal pertinente, em especial na Lei Complementar n.º 101 – Lei de Responsabilidade\/LRF, de 04 de maio de 2000, mediante lei específica.\r\nArt. 12 - O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.\r\nArt. 13 - O Chefe do Poder Executivo fixará, através de decreto, o Detalhamento da Despesa por elemento de gasto das Atividades e Projetos correspondentes aos respectivos programas de trabalho, das Unidades Orçamentárias.\r\nArt. 14 – Através de decreto, o Chefe do Poder Executivo Municipal fixará o Cronograma de Desembolso Mensal e Programação Financeira Anual das diversas unidades orçamentárias. \r\nArt. 15 – Os Créditos Adicionais Especiais e Extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício financeiro de 2025, poderão ser incorporados à execução orçamentária do exercício financeiro de 2026, nos limites de seus saldos (§2º do artigo 167, da Constituição Federal) e obedecerão à codificação constante desta Lei.\r\nArt. 16 – A reabertura de créditos adicionais que trata a artigo anterior será efetivada, quando necessária, até 30 de abril de 2026.\r\nArt. 17 – As metas fiscais dos resultados primário e nominal, apurados segundo esta Lei, demonstrativos em anexo, atualizam as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.\r\n\r\nArt. 18 – As Ações, os Programas e seus respectivos valores constantes deste projeto de lei, no que couber, serão recepcionados pela Lei do Plano Plurianual do quadriênio 2026 a 2029 que deverá sofrer as alterações necessárias para compatibilização com esta Lei e suas alterações efetivadas mediante créditos adicionais.\r\nArt. 19 – Esta Lei entrará em vigor a partir de 1.º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPaço da PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA, em 12 de dezembro de 2025.\r\n\r\n\r\nPEDRO HUMBERTO COELHO MARQUES\r\nPrefeito\r\nMunicípio de Reriutaba\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"
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        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO\/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Turismo – Processo Originário: INEX\/231225.01\/SECULTJUVTUR – Objeto: Contratação de atração musical da banda GAROTA SAFADA, para realização de 01 (um) show no dia 14\/02\/2026, com duração de 01h30m, em comemoração alusiva aos festejos Carnavalescos de 2026 no Município de Reriutaba\/CE – Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Licitante: BANDA GAROTA SAFADA LTDA, CNPJ nº 60.368.342\/0001-90, valor R$ 200.000,00 – Data da Adjudicação\/Homologação: 26\/12\/2025 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133\/21 – Ordenador de Despesas: Francisco Wellington Vale Pinto."
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        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20260701.01\/SECULTJUVTUR – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº INEX\/060126.01\/SECULTJUVTUR – Objeto: Contratação de atração musical BANDA CLAUDIO NEY E JULIANA LTDA, para realização de 01 (um) show no dia 20\/01\/2026, com duração de 01h30m, em comemoração alusiva aos festejos de São Sebastião no distrito de Campo Lindo do Município de Reriutaba\/CE. – Contratante: Secretaria Municipal de CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO – Contratada: BANDA CLAUDIO NEY E JULIANA LTDA, CNPJ nº 54.421.738\/0001-51 – Valor: R$ 160.000,00 – Data da Assinatura do Contrato: 07\/01\/2026 – Vigência: 03 (três) meses – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c\/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133\/21 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); Juliana Martins de Araújo Maia (CONTRATADA)."
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        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Motivo: Escopo\/Automática – Sequencial: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 20241024.01\/SIT – Processo Originário: DISPENSA ELETRÔNICA Nº DLE\/01\/090824\/SIT – Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – Contratada: NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI CNPJ nº 35.131.683\/0001-09 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou na PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato para Contratação de Empresa Especializada na Área de Engenharia Civil para Prestação Serviços de reforma e urbanização do entorno da estação Ferroviária de Reriutaba\/CE – Nova Vigência: 24\/10\/2025 à 24\/10\/2026 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 20\/09\/2024 – Fundamentação Legal: Art. 94, Lei Federal nº 14.133\/21 e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); Sergio Ponte Ribeiro Parente (CONTRATADA)."
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        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA\/CE – EXTRATO DE CONTRATO – Carona Nº CAR\/01\/141223\/SEINFRA - Objeto: Contratação dos serviços de Locação de Veículos de Carga e Caminhão Tipo Pipa, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Transporte do Município de Reriutaba-CE; Contratante: Prefeitura Municipal de Reriutaba através das Unidades Administrativas:  Secretaria de Infraestrutura e Transporte; CONTRATO Nº 20240103.01\/SEINFRA;\r\nContratada: CONSTRUTORA SMART EIRELI - CNPJ nº 23.078.596\/0001-48. Valor Global: R$ 753.600,00(setecentos e cinquenta e três mil seiscentos reais); Data da Assinatura dos Contratos: 03\/01\/2024 - Vigência: 03\/01\/2024 a 31\/12\/2024 - Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666\/93 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto - (CONTRATANTE); Marcos Ronniely Holanda – (CONTRATADA). "
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        "data_edicao": "2026-02-11",
        "titulo_materia": "AVISO DE ABERTURA DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA\/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO – Unidades Administrativas: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Órgão Gerenciador – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Pré-Qualificação Nº PQ\/01\/261125\/SEAFIN – Objeto: Pré-qualificação de interessados em participar de futuras licitações para a prestação de serviços de locação de veículos junto ao Município de Reriutaba\/CE – Tipo: Permanente – Regra: Subjetiva – Abrangência Documental: Total – Data da Abertura: 11\/02\/2026 – Horário da Abertura: 08H00M – Link de Acesso ao Edital: https:\/\/compras.m2atecnologia.com.br | https:\/\/www.reriutaba.ce.gov.br\/ | https:\/\/licitacoes.tce.ce.gov.br | https:\/\/pncp.gov.br – Plataforma Eletrônica do Procedimento: https:\/\/compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Maria Fernanda Azevedo Peres."
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    {
        "id_edicao": "161",
        "data_edicao": "2025-12-15",
        "titulo_materia": "AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 20240103.01\/SEINFRA – Processo Originário: PROCESSO CARONA Nº CAR\/01\/141223\/SEINFRA – Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – Contratada: CONSTRUTORA SMART EIRELI CNPJ nº 23.078.596\/0001-48 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA da Contratação dos serviços de Locação de Veículos de Carga e Caminhão Tipo Pipa, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Reriutaba\/CE – Nova Vigência: 01\/01\/2026 a 30\/12\/2026 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 15\/12\/2025 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666\/93; Decreto Municipal nº 0130\/2025 de 07\/10\/2025, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); Marcos Ronniely Holanda Pedroza (CONTRATADA)."
    },
    {
        "id_edicao": "166",
        "data_edicao": "2024-09-30",
        "titulo_materia": "PUBLICAÇÃO DO CONTRATO",
        "materia": "TERMO DE CONTRATO Nº 20240930.01\/ SME, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE Reriutaba\/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE Educação, COM PVS PENHA SERVICOS LTDA, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA.\\r\\n\\r\\nA Prefeitura do Município de Reriutaba\/CE, com sede no endereço: Rua Osvaldo Honório Lemos, 176 – Centro, CEP: 62.260-000 – Reriutaba - CE, inscrita no CNPJ\/MF nº 07.598.667\/0001-87, através da Secretaria Municipal de Educação, representada, nesse caso, por Ordenador de Despesas, tendo como Autoridade Competente o Sr. Francisco Wellington Vale Pinto, portador do CPF nº 330.332.003-97, doravante denominada CONTRATANTE, com PVS PENHA SERVICOS LTDA, situada no endereço: Av. Pacifico, N° 731 sala 403, Bairro: Cidade Alpha, CEP.:61.765-850 - Eusébio\/CE, inscrita no CNPJ\/MF n.º 39.836.020\/0001-32, doravante denominada de CONTRATADA, nesse ato representada por Paulo Victor Santos Penha, portador do CPF\/MF n.º 046.777.593-16, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.\\r\\nContratação dos serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino do Município de Reriutaba\/CE\\r\\n O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contados da data da sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133\/2021. \\r\\n"
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    {
        "id_edicao": "167",
        "data_edicao": "2026-01-09",
        "titulo_materia": "AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Motivo: FORNECIMENTO CONTÍNUO – Sequencial: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contratos Nº 20250110.01\/SEGOV, 20250110.01\/SSP, 20250110.01\/SEDUC, 20250110.01\/SMS e 20250110.01\/SDE – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PE\/041124\/01\/SEA – Contratante: Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Rural e Agricultura Familiar – Contratada: VALDETE & FILHO LTDA CNPJ nº 05.874.110\/0001-04 – Finalidade: Aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Governo do Município de Reriutaba-CE – Nova Vigência: 10\/01\/2026 à 10\/01\/2027 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 09\/01\/2026 – Fundamentação Legal: Art. 94, Lei Federal nº 14.133\/21; Decreto Municipal nº 0130\/2025 de 07\/10\/2025, e ainda nas Cláusulas Editalícias e Contratuais – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); Francisco Wellington Cardoso Castro (CONTRATADA)."
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    {
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        "data_edicao": "2025-02-26",
        "titulo_materia": "AVISO DE CONTRATAÇÃO",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20250226.01\/SMS – Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº DLE\/240225\/01\/SMS – Objeto: Aquisição emergencial de combustível (gasolina) destinado ao abastecimento da frota de veículos da Secretaria de Saúde do Município de Reriutaba-CE – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Contratada: VALDETE & FILHO LTDA, CNPJ nº 05.874.110\/0001-04 – Valor: R$ 392.350,00 (trezentos e noventa e dois mil trezentos e cinquenta reais) – Data da Assinatura do Contrato: 26\/02\/2025 – Vigência: 03 (três) meses – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c\/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133\/21 – Signatários: FRANCISCO WELLINGTON VALE PINTO (CONTRATANTE); FRANCISCO WELLINGTON CARDOSO CASTRO (CONTRATADA)."
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    {
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        "data_edicao": "2025-04-07",
        "titulo_materia": "AVISO DE CONTRATAÇÃO",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA\/CE – EXTRATO DE CONTRATO – Pregão Eletrônico PE\/110325\/01\/SEA - Objeto: Aquisição de combustível (gasolina) destinado ao abastecimento da frota de veículos das secretarias administrativas do Município de Reriutaba-CE - Contratante: Prefeitura Municipal de Reriutaba através das Unidades Administrativas: \r\n\r\nSecretaria de Administração e Finanças; CONTRATO Nº 20250404.01\/SEAF; Valor Global: R$ 122.000,00 (Cento e Vinte e Dois Mil Reais).\r\nSecretaria de Governo; CONTRATO Nº 20250404.01\/SEGOV; Valor Global: R$ 158.600,00 (Cento e Cinquenta e Oito Mil e Seiscentos Reais).\r\nSecretaria de Educação; CONTRATO Nº 20250404.01\/SEDUC; Valor Global: R$ 256.200,00 (Duzentos e Cinquenta e Seis Mil e Duzentos Reais).\r\nSecretaria de Saúde; CONTRATO Nº 20250404.01\/SMS; Valor Global: R$ 1.439.600,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Trinta e Nove Mil e Seiscentos Reais).\r\nSecretaria de Assistência Social; CONTRATO Nº 20250404.01\/SAS; Valor Global: R$ 170.800,00 (Cento e Setenta Mil e Oitocentos Reais).\r\nSecretaria de Infraestrutura e Transporte; CONTRATO Nº 20250404.01\/SIT; Valor Global: 122.000,00 (Cento e Vinte e Dois Mil Reais).\r\nSecretaria de Meio Ambiente e Turismo; CONTRATO Nº 20250404.01\/SEMAT; Valor Global: R$ 61.000,00 (Sessenta e Um Mil Reais).\r\nSecretaria de Desenvolvimento Econômico; CONTRATO Nº 20250404.01\/SDE; Valor Global: R$ 61.000,00 (Sessenta e Um Mil Reais).\r\nSecretaria de Segurança e Pública e Defesa Civil; CONTRATO Nº 20250404.01\/SSP; Valor Global: R$ 42.700,00 (Quarenta e Dois Mil e Setecentos Reais).\r\nSecretaria de Esporte e Juventude; CONTRATO Nº 20250404.01\/SEJUV; Valor Global: R$ 61.000,00 (Sessenta e Um Mil Reais).\r\n\r\nContratada: VALDETE & FILHO LTDA - CNPJ nº 05.874.110\/0001-04. Valor Global: R$ 2.494.900,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil e novecentos reais); Data da Assinatura dos Contratos: 04\/04\/2025 - Vigência: 04\/04\/2025 a 04\/01\/2026 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 2021 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto - (CONTRATANTE); Francisco Wellington Cardoso Castro  – (CONTRATADA). "
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    {
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        "data_edicao": "2025-06-18",
        "titulo_materia": "AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS",
        "materia": "\r\nESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Processo Originário: Carona Nº CAR\/01.120625-SME – Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 01\/2024, de origem do Pregão Eletrônico n.º 38\/2023\/SEAD, gerenciada pela Secretaria de Administração do Estado do Piauí, para Aquisições de KITS DE UNIDADES FOTOVOLTÁICAS, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Reriutaba\/CE – Aderente: Secretaria Municipal de Educação – Beneficiária: R2A CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 29.863.757\/0001-90 – Valor: R$ 1.869.149,03 – Fundamentação Legal: Art. 86, §2º, Lei Federal n.º 14.133\/21 – Ordenador de Despesas Municipal: Francisco Wellington Vale Pinto.\r\n"
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        "data_edicao": "2025-06-24",
        "titulo_materia": "AVISO DE CONTRATAÇÃO",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20250624.01-SME – Processo Originário: Carona Nº CAR\/01.120625-SME – Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 01\/2024, de origem do Pregão Eletrônico n.º 38\/2023\/SEAD, gerenciada pela Secretaria de Administração do Estado do Piauí, para Aquisições de KITS DE UNIDADES FOTOVOLTÁICAS, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Reriutaba\/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: R2A CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 29.863.757\/0001-90 – Valor: R$ 1.869.149,03 – Data da Assinatura do Contrato: 24\/06\/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c\/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133\/21 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); Raimundo Edivaldo Filho (CONTRATADA)."
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        "data_edicao": "2025-07-01",
        "titulo_materia": "AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS",
        "materia": "MATÉRIA\r\nESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS – Registro: Ata de Registro de Preços Nº 20250626.01\/SME – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PE\/01\/070525\/SME – Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de livros para a coleção eleva Saeb e Coleção Produção de Texto para apoio aos alunos do Ensino Fundamental I e do Ensino Fundamental II da rede Municipal de Ensino de Reriutaba – CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Beneficiária: EDITORA PETER ROHL LTDA, CNPJ nº 12.529.451\/0001-08, valor R$ 837.762,00 (oitocentos e trinta e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais) – Data da Ata de Registro de Preços: 26\/06\/2025 – Vigência: 1 (um) ano da divulgação no PNCP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal nº 094\/2024, de 18 de janeiro e 2024 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (ÓRGÃO GERENCIADOR); Elpidio Felix de Souza Junior (BENEFICIÁRIA)."
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    {
        "id_edicao": "173",
        "data_edicao": "2025-07-02",
        "titulo_materia": "AVISO DE CONTRATAÇÃO",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20250701.01\/SME – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE\/01\/070525\/SME – Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de livros para a coleção eleva Saeb e Coleção Produção de Texto para apoio aos alunos do Ensino Fundamental I e do Ensino Fundamental II da rede Municipal de Ensino de Reriutaba – CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: EDITORA PETER ROHL LTDA, CNPJ nº 12.529.451\/0001-08 – Valor: R$ 837.762,00 – Data da Assinatura do Contrato: 01\/07\/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133\/21 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); Elpidio Felix de Souza Junior (CONTRATADA)."
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    {
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        "data_edicao": "2024-06-24",
        "titulo_materia": "AVISO DE CONTRATAÇÃO",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20240621.02\/SME – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE\/030524\/01\/SME – Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais didáticos para atender aos alunos das Creches, Educação Infantil e alunos da EJA da Rede de Ensino Municipal do município de Reriutaba\/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: CRE DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 55.216.160\/0001-64 – Valor: R$ 380.660,00 – Data da Assinatura do Contrato: 24\/06\/2024 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133\/21 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); Erica Maria dos Santos Lopes (CONTRATADA)."
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    {
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        "data_edicao": "2025-12-03",
        "titulo_materia": "AVISO DE ADJUDICAÇÃO\/HOMOLOGAÇÃO",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO\/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Reriutaba – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação INEX\/281125.01\/SME – Objeto: Aquisição de materiais didático de formação humana e competências socioemocionais para atender aos alunos do Ensinos Fundamental II de 1º ao 9º ano da Rede de Ensino Municipal do município de Reriutaba\/CE – Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Licitante: CRE DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 21.910.447\/0001-78, valor R$ 486.228,00 – Data da Adjudicação\/Homologação: 03\/12\/2025 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133\/21 – Ordenador de Despesas: Francisco Wellington Vale Pinto."
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        "data_edicao": "2025-12-09",
        "titulo_materia": "AVISO DE CONTRATAÇÃO",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20251208.01\/SME – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº INEX\/281125.01\/SME – Objeto: Aquisição de materiais didático de formação humana e competências socioemocionais para atender aos alunos do Ensinos Fundamental II de 1º ao 9º ano da Rede de Ensino Municipal do município de Reriutaba\/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: CRE DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 21.910.447\/0001-78 – Valor: R$ 486.228,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil, duzentos e vinte e oito reais) – Data da Assinatura do Contrato: 09\/12\/2025 – Vigência: 01 (Um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c\/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133\/21 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); Erica Maria dos Santos Lopes (CONTRATADA)."
    },
    {
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        "data_edicao": "2024-08-08",
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        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA-CE – Título: AVISO DE ERRATA – Motivo: constatou-se a existência de um erro de digitação na Ata de Registro de Preços nº 01\/010824\/SME, bem como do Contrato nº 20240806.01\/SME, na Relação do Material – Orçamento Estimado Individualizado, referente ao Item 07, em que o valor unitário foi indevidamente repetido como valor total do item, passando a partir dessa data ser considerado o seguinte – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PE\/01\/030724\/SME – Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos digitais e acervos de obras de literatura infantil, infantojuvenil, clássicos brasileiros, literatura regional e plataforma digital de e-books, destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Reriutaba\/CE –  Retificação: \r\nONDE SE LÊ: Item 07 – “Preço Total: R$ 1.496,54”. \r\nLEIA-SE: Item 07 – “Preço Total: R$ 314.273,40”\r\n"
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        "titulo_materia": "AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Sequencial: 1ª Alteração – Termo Inicial: Ata de Registro de Preços Nº 01\/010824\/SME – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PE\/01\/030724\/SME – Registrante: Secretaria Municipal de Educação – Beneficiária: R3 EDITORA E TECNOLOGIA LTDA CNPJ nº 47.099.511\/0001-76 – Finalidade: Registro de preço para a futura e eventual aquisição de equipamentos digital e acervos de obras de literatura infantil, literatura infanto juvenil, obras literárias de clássicos brasileiros e literárias, e regional com licença para uso de plataforma biblioteca digital de e-books para suprir as necessidades da secretaria de Educação do município de Reriutaba-CE – Nova Vigência: 06\/08\/2025 à 06\/08\/2025 – Data da Assinatura do Termo de Prorrogação: 04\/08\/2025 – Fundamentação Legal: Art. 84, Lei Federal nº 14.133\/21; Decreto Municipal nº 094\/2024, de 18 de janeiro e 2024 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (REGISTRANTE); Rebeka Maranhão Rodrigues (BENEFICIÁRIA)."
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    {
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        "data_edicao": "2024-12-03",
        "titulo_materia": "AVISO DE ADJUDICAÇÃO\/HOMOLOGAÇÃO",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO\/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Reriutaba – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação INEX\/291124.01\/SEDUC – Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA O PROJETO “EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR” DESTINADO AOS ALUNOS E PROFESSORES DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA\/CE – Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Licitante: EDITORA PETER ROHL LTDA, CNPJ nº 12.529.451\/0001-08, valor R$ 276.565,50 – Data da Adjudicação\/Homologação: 03\/12\/2024 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133\/21 – Ordenador de Despesas: Francisco Wellington Vale Pinto."
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    {
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        "data_edicao": "2024-11-29",
        "titulo_materia": "AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Processo Originário: Carona Nº CAR.281124.01\/SEDUC – Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços Nº. 01.03\/2024-SEAG\/SRP, de origem do Pregão Eletrônico Nº 03\/2024-SEAG\/SRP, do Município de Viçosa do Ceará, para Aquisição de equipamentos digital e acervos de obras de literatura infantil, literatura infanto juvenil, obras literárias de clássicos brasileiros e literárias, e regional com licença para uso de plataforma biblioteca digital de e-books para suprir as necessidades da secretaria de Educação do município de Reriutaba-CE – Aderente: Secretaria Municipal de Educação – Beneficiária: R3 EDITORA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 47.099.511\/0001-76 – Valor: R$ 1.549.900,00 – Fundamentação Legal: Art. 86, §2º, Lei Federal n.º 14.133\/21 – Ordenador de Despesas Municipal: Francisco Wellington Vale Pinto."
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    {
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        "data_edicao": "2024-12-02",
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        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 021224.01\/SEDUC – Processo Originário: Carona Nº CAR.281124.01\/SEDUC – Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços Nº. 01.03\/2024-SEAG\/SRP, de origem do Pregão Eletrônico Nº 03\/2024-SEAG\/SRP, do Município de Viçosa do Ceará, para Aquisição de equipamentos digital e acervos de obras de literatura infantil, literatura infanto juvenil, obras literárias de clássicos brasileiros e literárias, e regional com licença para uso de plataforma biblioteca digital de e-books para suprir as necessidades da secretaria de Educação do município de Reriutaba-CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: R3 EDITORA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 47.099.511\/0001-76 – Valor: R$ 1.549.900,00 – Data da Assinatura do Contrato: 02\/12\/2024 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c\/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133\/21 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); Rebeka Maranhão Rodrigues (CONTRATADA)."
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    {
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        "data_edicao": "2025-07-01",
        "titulo_materia": "AVISO DE CONTRATAÇÃO",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20250630.01\/SME – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE\/030524\/01\/SME – Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais didáticos para atender aos alunos das Creches, Educação Infantil e alunos da EJA da Rede de Ensino Municipal do município de Reriutaba\/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: CRE DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 55.216.160\/0001-64 – Valor: R$ 380.660,00 (trezentos e oitenta mil, seiscentos e sessenta reais) – Data da Assinatura do Contrato: 30\/06\/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133\/21 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); Erica Maria dos Santos Lopes (CONTRATADA)."
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    {
        "id_edicao": "185",
        "data_edicao": "2024-12-05",
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        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA\/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 051224.01\/SEDUC  – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº INEX\/291124.01\/SEDUC – Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA O PROJETO “EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR” DESTINADO AOS ALUNOS E PROFESSORES DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA\/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: EDITORA PETER ROHL LTDA, CNPJ nº 12.529.451\/0001-08 – Valor: 276.565,50 (duzentos e setenta e seis mil quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 05\/12\/2024 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c\/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133\/21 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); Elpidio Felix de Souza Junior (CONTRATADA)."
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    {
        "id_edicao": "187",
        "data_edicao": "2025-08-07",
        "titulo_materia": "AVISO DE CONTRATAÇÃO",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA\/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20250807.01\/SME  – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PE\/01\/030724\/SME – Objeto: Registro de preço para a futura e eventual aquisição de equipamentos digital e acervos de obras de literatura infantil, literatura infanto juvenil, obras literárias de clássicos brasileiros e literárias, e regional com licença para uso de plataforma biblioteca digital de e-books para suprir as necessidades da secretaria de Educação do município de Reriutaba-CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: R3 EDITORA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 47.099.511\/0001-76 – Valor: 2.169.860,00 – Data da Assinatura do Contrato: 07\/08\/2025 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133\/21 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); Rebeka Maranhão Rodrigues (CONTRATADA)."
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    {
        "id_edicao": "189",
        "data_edicao": "2024-12-20",
        "titulo_materia": "AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Processo Originário: Carona Nº CAR\/201224\/01\/SME – Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 0807202401SEMED, de origem do Pregão Eletrônico Nº 07\/2024-SEMED, gerenciada pela Secretaria de Educação do Município de Tianguá\/CE, para Aquisição de livros literários paradidáticos, alinhados com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para enriquecer o apoio educacional aos alunos da Educação Infantil (pré-escola), do Ensino Fundamental I (anos iniciais)e do Ensino Fundamental II (anos finais) da rede Municipal de Ensino De Reriutaba\/CE – Aderente: Secretaria Municipal de Educação – Beneficiária: EDITORA MAFENI LTDA, CNPJ nº 48.446.147\/0001-36 – Valor: R$ 740.653,20 – Fundamentação Legal: Art. 86, §2º, Lei Federal n.º 14.133\/21 – Ordenador de Despesas Municipal: Francisco Wellington Vale Pinto"
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    {
        "id_edicao": "191",
        "data_edicao": "2025-09-22",
        "titulo_materia": "AVISO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS",
        "materia": "1ª ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 20240923.01\/SME\r\nREF.: Pregão Eletrônico nº PE\/01\/170424\/SME\r\nTIPO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RERIUTABA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,EDUCAÇÃO,ASSISTENCIA SOCIAL,SAÚDE, COM: EDUCACIONAL INDUSTRIA DE M.O.V.E.I.S LTDA\r\nA Prefeitura do Município de RERIUTABA\/CE., com sede no endereço: Rua Osvaldo Honório Lemos, 176 – Centro, CEP: 62.260-000 – Reriutaba - CE, inscrita no CNPJ\/MF n.º 07.598.667\/0001-87, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Educação, Assistência Social, Saúde, representada, nesse caso, por Ordenador de Despesas, tendo como Autoridade Superior o Sr. Francisco Wellington Vale Pinto, portador do CPF n.º 330.332.003-97, com EDUCACIONAL INDUSTRIA DE M.O.V.E.I.S LTDA, situada no endereço: AVN LUCIANO MAGALHÃES 2160,  Bairro: CAPITÃO PEDRO SAMPAIO - Cidade CANINDÉ CEP 62.700-000, inscrita no CNPJ\/MF n.º46.500.710\/0001-81, representada, nesse caso por Sócio Administrador, tendo como tal o Sr. RAIMUNDO ERIDON SOUSA, portador do CPF n.º 511.208.953-91, resolvem firmar a presente prorrogação de prazo, em conformidade com as disposições contidas na Lei Federal n.º 14.133\/21, posteriores alterações e mediante as cláusulas e condições a seguir\r\nProrrogação de prazo da Ata de Registro de Preços epigrafada que tem como objetivo o Registro de Preço para eventual aquisição de Equipamentos Permanentes, destinados a atender a Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Reriutaba\/CE.\r\n4.1.\tA vigência da Ata de Registro de Preços em questão será prorrogada por igual período, tendo início em 24\/09\/2025 e término em 24\/09\/2026, contemplando 1 (um) ano."
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        "id_edicao": "193",
        "data_edicao": "2025-09-22",
        "titulo_materia": "AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS",
        "materia": "1ª ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 20240926.01\/SME\r\nREF.: Pregão Eletrônico nº PE\/01\/170424\/SME\r\nTIPO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RERIUTABA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, SAÚDE, COM: N.O.R.T.E COMERCIO LTDA\r\nA Prefeitura do Município de RERIUTABA\/CE., com sede no endereço: Rua Osvaldo Honório Lemos, 176 – Centro, CEP: 62.260-000 – Reriutaba - CE, inscrita no CNPJ\/MF n.º 07.598.667\/0001-87, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Educação, Assistência Social, Saúde, representada, nesse caso, por Ordenador de Despesas, tendo como Autoridade Superior o Sr. Francisco Wellington Vale Pinto, portador do CPF n.º 330.332.003-97, com N.O.R.T.E COMERCIO LTDA, situada no endereço: R 1086(CONJUNTO CEARA II) Nº135, CEP:60.533.-180 FORTALEZA – CE, inscrita no CNPJ\/MF n.º 50.706.360\/0001-81, representada, nesse caso por Representante, tendo como tal o Sr. Aécio Nogueira Vasconcelos Junior, portador do CPF n.º 654.140.043-15, resolvem firmar a presente prorrogação de prazo, em conformidade com as disposições contidas na Lei Federal n.º 14.133\/21, posteriores alterações e mediante as cláusulas e condições a seguir\r\nProrrogação de prazo da Ata de Registro de Preços epigrafada que tem como objetivo o Registro de Preço para eventual aquisição de Equipamentos Permanentes, destinados a atender a Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Reriutaba\/CE\r\n4.1.\tA vigência da Ata de Registro de Preços em questão será prorrogada por igual período, tendo início em 27\/09\/2025 e término em 27\/09\/2026, contemplando 1 (um) ano.\r\n"
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        "data_edicao": "2024-12-23",
        "titulo_materia": "AVISO DE CONTRATAÇÃO",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 231224.01\/SEDUC – Processo Originário: Carona Nº CAR\/201224\/01\/SME – Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 0807202401SEMED, de origem do Pregão Eletrônico Nº 07\/2024-SEMED, gerenciada pela Secretaria de Educação do Município de Tianguá, para Aquisição de livros literários paradidáticos, alinhados com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para enriquecer o apoio educacional aos alunos da Educação Infantil (pré-escola), do Ensino Fundamental I (anos iniciais)e do Ensino Fundamental II (anos finais) da rede Municipal de Ensino De Reriutaba\/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: EDITORA MAFENI LTDA, CNPJ nº 48.446.147\/0001-36 – Valor: R$ 740.653,20 – Data da Assinatura do Contrato: 23\/12\/2024 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c\/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133\/21 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); Marcelo Oliveira da Silva (CONTRATADA)."
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        "data_edicao": "2025-11-12",
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        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contratos Nº 20251112.01\/SDE – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº DLE\/01\/221025\/SDE – Objeto: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores destinados aos veículos oficiais e locados das unidades administrativas do Município de Reriutaba\/CE – Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Rural e Agricultura Familiar – Contratada: F.D.B. CARVALHO PNEUS – ME, CNPJ nº 49.733.738\/0001-57 – Valor: R$ 36.716,00 – Data da Assinatura do Contrato: 12\/11\/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c\/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133\/21 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); Francisco David Brito Carvalho (CONTRATADA)."
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    {
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        "data_edicao": "2025-11-12",
        "titulo_materia": "AVISO DE CONTRATAÇÃO",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contratos Nº 20251112.01\/SME – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº DLE\/01\/221025\/SDE – Objeto: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores destinados aos veículos oficiais e locados das unidades administrativas do Município de Reriutaba\/CE – Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: F.D.B. CARVALHO PNEUS – ME, CNPJ nº 49.733.738\/0001-57 – Valor: R$ 36.716,00 – Data da Assinatura do Contrato: 12\/11\/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c\/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133\/21 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); Francisco David Brito Carvalho (CONTRATADA)."
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        "data_edicao": "2026-03-12",
        "titulo_materia": "AVISO DE JULGAMENTO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA\/CE – Título: AVISO DE JULGAMENTO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – Processo Originário: PQ\/01\/121125\/SEINFRAURB – Objeto: Pré-qualificação de interessadas em participar de futuras licitações para a prestação de serviços de construção de areninha de pequeno porte com grama sintética de 988m² no município de Reriutaba – CE – Pré-Qualificadas: CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 00.611.868\/0001-28; A & V PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 06.981.069\/0001-20; MAX E MIRANDA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ nº 17.527.978\/0001-09; MARQUINHOS CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 11.757.747\/0001-05; RB EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 59.351.495\/0001-46; EQV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 37.278.872\/0001-26; CONSTRUTORA ALICERCE LTDA - CNPJ nº 15.844.260\/0001-10; V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA - CNPJ nº 13.571.230\/00001-52; R. R. PORTELA CONSTRUCOES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ nº 14.858.301\/0001-65 – Fundamentação Legal: §9º, art. 80, Lei Federal nº 14.133\/21 – Secretário\/Ordenador de Despesas: Francisco Wellington Vale Pinto. "
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    {
        "id_edicao": "199",
        "data_edicao": "2025-05-06",
        "titulo_materia": "AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº DLE\/01\/150425\/SDE – Objeto: Aquisição de pneus destinados aos veículos oficiais e locados das unidades administrativas do município de Reriutaba\/CE – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 13\/05\/2025 – Horário da Sessão: 09H00M – Preferência ME\/EPP\/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: https:\/\/compras.m2atecnologia.com.br | https:\/\/www.reriutaba.ce.gov.br | https:\/\/pncp.gov.br | https:\/\/licitacoes.tce.ce.gov.br – Link Sessão: https:\/\/compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Maria Fernanda Azevedo Peres."
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    {
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        "data_edicao": "2025-05-23",
        "titulo_materia": "AVISO DE CONTRATAÇÃO",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contratos Nº 20250515.01\/SEDUC – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº DLE\/01\/150425\/SDE – Objeto: Aquisição de pneus destinados aos veículos oficiais e locados da Secretaria Municipal de Educação de Reriutaba\/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: F.D.B. CARVALHO PNEUS – ME, CNPJ nº 49.733.738\/0001-57 – Valor: R$ 27.692,00 – Data da Assinatura do Contrato: 15\/05\/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c\/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133\/21 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); Francisco David Brito Carvalho (CONTRATADA)."
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    {
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        "data_edicao": "2025-05-23",
        "titulo_materia": "AVISO DE CONTRATAÇÃO",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contratos Nº 20250515.01\/SEDUC – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº DLE\/01\/150425\/SDE – Objeto: Aquisição de pneus destinados aos veículos oficiais e locados da Secretaria Municipal de Educação de Reriutaba\/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Contratada: F.D.B. CARVALHO PNEUS – ME, CNPJ nº 49.733.738\/0001-57 – Valor: R$ 8.235,00 – Data da Assinatura do Contrato: 19\/05\/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c\/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133\/21 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); Francisco David Brito Carvalho (CONTRATADA)."
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    {
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        "data_edicao": "2026-03-13",
        "titulo_materia": "AVISO DE ADJUDICAÇÃO\/HOMOLOGAÇÃO",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA\/CE – Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO\/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Turismo – Processo Originário: INEX\/120326.01\/SECULTJUVTUR – Objeto: Contratação de atração musical FORRÓ REAL, para realização de 01 (um) show no dia 19\/03\/2026, com duração de 01h45m, em comemoração alusiva aos Festejos de São José no distrito de Amanaiara do Município de Reriutaba\/CE – Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Licitante : REAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 14.433.879\/0001-70, valor R$ 150.000,00, – Data da Adjudicação\/Homologação: 13\/03\/2026 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133\/21 – Ordenador de Despesas: Francisco Wellington Vale Pinto."
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    {
        "id_edicao": "203",
        "data_edicao": "2026-03-16",
        "titulo_materia": "AVISO DE CONTRATAÇÃO",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA\/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20261303.01\/SECULTJUVTUR – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº INEX\/120326.01\/SECULTJUVTUR – Objeto: Contratação de atração musical FORRÓ REAL, para realização de 01 (um) show no dia 19\/03\/2026, com duração de 01h45m, em comemoração alusiva aos Festejos de São José no distrito de Amanaiara do Município de Reriutaba\/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Turismo – Contratada: REAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 14.433.879\/0001-70 – Valor: R$ 150.000,00 – Data da Assinatura do Contrato: 13\/03\/2026 – Vigência: 03 (três) meses – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c\/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133\/21 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); Antônio Rangel dos Santos Menezes (CONTRATADA)."
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    {
        "id_edicao": "204",
        "data_edicao": "2026-03-18",
        "titulo_materia": "PUBLICAÇÃO DO CONTRATO",
        "materia": " Aquisição de equipamento e material permanente destinados as Unidade Básica de Saúde- UBS do Município de Reriutaba\/CE. De acordo com a Proposta 11417035000125001 do Ministério da Saúde. \r\nPregão Eletrônico nº PE\/01\/271125\/SMS\r\nO prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano contados da data da sua assinatura.\r\n\r\nTERMO DE CONTRATO Nº 20260317.01\/SMS, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE Reriutaba\/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM J. ESTACIO DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA.\r\nO valor total da contratação é de R$ 12.690,00 (doze mil, seiscentos e noventa reais).\r\n\r\nTERMO DE CONTRATO Nº 20260318.02\/SMS, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE Reriutaba\/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM CEPRIME DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA.\r\nO valor total da contratação é de R$ 2.430,00 (Dois mil, quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nTERMO DE CONTRATO Nº 20260317.03\/SMS, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE Reriutaba\/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SHOPPING MEDIC LTDA, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA.\r\nO valor total da contratação é de R$ 6.260,00 (seis mil, duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nTERMO DE CONTRATO Nº 20260317.04\/SMS, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE Reriutaba\/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA.\r\nO valor total da contratação é de R$ 18.800,00 (Dezoito mil, oitocentos reais).\r\n\r\nTERMO DE CONTRATO Nº 20260317.05\/SMS, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE Reriutaba\/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MOVEIS LTDA, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA.\r\n O valor total da contratação é de R$ 9.898,40 (nove mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nTERMO DE CONTRATO Nº 20260317.06\/SMS, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE Reriutaba\/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM T PINHEIRO PAIVA LTDA, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA.\r\nO valor total da contratação é de R$ 16.634,64 (dezesseis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\n"
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    {
        "id_edicao": "205",
        "data_edicao": "2026-04-13",
        "titulo_materia": "AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Processo Originário: Carona Nº CAR\/08042026.01\/SEGOV – Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 11.12.001\/2025, de origem do Pregão Eletrônico Nº 22.10.001\/2025, gerenciada pela Secretaria de Administração do Município de Martinopole, para Contratação da prestação de serviços de produção e divulgação de spot, testemunhal, coletiva e entrevista de campo, divulgação em portais, blogs, redes sociais, e realização de programas de rádio das ações governamentais contendo matéria de interesse público da prefeitura municipal de Reriutaba\/CE, – Aderente: Secretaria Municipal de Reriutaba – Beneficiária: ALEXANDRE BARBOSA CALADO - ME, inscrita no CNPJ nº 10.504.603\/0001-84, situada no endereço: Rua João Sigefredo Arruda, Nº 52, Altos; Bairro Centro CEP:62.140-000, Massapé-CE, representada por Alexandre Barbosa Calado, inscrito no CPF nº 264.695.373-91. Valor de R$ 387.800,00 (trezentos e oitenta e sete mil e oitocentos reais). – Fundamentação Legal: Art. 86, §2º, Lei Federal n.º 14.133\/21 – \r\nOrdenador de Despesas Municipal: Francisco Wellington Vale Pinto.\r\n"
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    {
        "id_edicao": "206",
        "data_edicao": "2026-05-14",
        "titulo_materia": "AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA-CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação – Regente: Pregoeiro(a) – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PE\/01\/130326\/SME – Objeto: Serviços de Locação de Veículos Tipo Ônibus Rodoviário para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Reriutaba-CE – Data de Abertura: 29\/05\/2025 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: https:\/\/compras.m2atecnologia.com.br | https:\/\/www.reriutaba.ce.gov.br | https:\/\/licitacoes.tce.ce.gov.br | https:\/\/pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https:\/\/compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação\/Pregoeiro(a): Maria Fernanda Azevedo Peres."
    },
    {
        "id_edicao": "207",
        "data_edicao": "2026-05-29",
        "titulo_materia": "AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE Reriutaba – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Reriutaba – Regente: Pregoeiro(a) – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº SEAFIN-PE-01-070526-PMR – Objeto: Locação de veículos destinados a atender as diversas secretarias do município de Reriutaba\/CE – Data de Abertura: 16\/06\/2026 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: https:\/\/compras.m2atecnologia.com.br | https:\/\/www.reriutaba.ce.gov.br | https:\/\/licitacoes.tce.ce.gov.br | https:\/\/pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https:\/\/compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Maria Fernanda Azevedo Peres."
    },
    {
        "id_edicao": "208",
        "data_edicao": "2026-06-15",
        "titulo_materia": "DECRETO 0149\/2026.       RERIUTABA (CE), 15 DE JUNHO DE 2026.",
        "materia": "DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS\r\nSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A\r\nIMPLANTAÇÃO DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA\r\nFUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n"
    },
    {
        "id_edicao": "209",
        "data_edicao": "2026-04-22",
        "titulo_materia": "PUBLICAÇÃO DO CONTRATO",
        "materia": "MATÉRIA:\r\nESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20260422.01\/SEAFIN – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº INEX\/170326\/01\/SEA – Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada em direito regulatório e do setor elétrico, com suporte técnico na análise de grandezas elétricas e do faturamento de energia, visando à apuração e recuperação de valores pagos indevidamente pelo Município nas faturas de energia elétrica, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública, incluindo a análise jurídica e regulatória das cobranças realizadas pela concessionária, a elaboração de estudos técnicos de faturamento, a produção de peças técnicas e processuais, bem como a representação administrativa do Município perante os órgãos competentes, em especial a concessionária de energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, de modo a atender às demandas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Reriutaba-CE – Contratante: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Contratada: FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 60.913.149\/0001-93 – Valor: R$ 389.572,41 (trezentos e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 22\/04\/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c\/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133\/21 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); Francisco Dias de Oliveira Junior (CONTRATADA).\r\n"
    },
    {
        "id_edicao": "210",
        "data_edicao": "2026-07-09",
        "titulo_materia": "PUBLICAÇÃO DO CONTRATO",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20260709.01\/SME– Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº SME-DLE-01-240626-PMR – Objeto: Contratação de empresa especializada para planejamento, organização e execução de Seleção Pública Simplificada destinada à composição de banco de professores objetivando a contratação temporária por excepcional interesse público, visando atender às necessidades das unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação de Reriutaba\/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: MARTINS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 47.169.146\/0001-29 – Valor: R$ 51.000,00 – Data da Assinatura do Contrato: 09\/07\/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c\/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133\/21 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); Romario Olegário Oliveira Martins (CONTRATADA)."
    },
    {
        "id_edicao": "211",
        "data_edicao": "2026-05-13",
        "titulo_materia": "AVISO DE ADJUDICAÇÃO\/HOMOLOGAÇÃO",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO\/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – Processo Originário: Concorrência Eletrônico nº CE\/01\/160326\/SEINFRAURB – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS ARENINHAS NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA- CE – Homologada: RB EMPREEENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 59.351.495\/0001-46 – Valor: 5.621.517,58 – Data da Adjudicação\/Homologação: 13\/05\/2026 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133\/21 – Ordenador de Despesas: Francisco Wellington Vale Pinto."
    },
    {
        "id_edicao": "212",
        "data_edicao": "2025-09-10",
        "titulo_materia": "AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ",
        "materia": "3ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO N°: 20240930.01\/SME\r\nREF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE\/210624\/01\/SME\r\nTIPO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\nMOTIVO: SERVIÇO CONTÍNUO\r\nALTERAÇÃO DE CONTRATO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RERIUTABA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM: VP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.\r\nA Prefeitura do Município de Reriutaba\/CE, com sede no endereço: Rua Osvaldo Honório Lemos, 176 – Centro, CEP: 62.260-000 – Reriutaba - CE, através da Secretaria Municipal de Educação, representada, nesse caso, por Ordenador de Despesas, tendo como Autoridade Superior o Sr. Francisco Wellington Vale Pinto, portador do CPF n.º 330.332.003-97, doravante denominada de CONTRATANTE com VP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, situada no endereço: Av. Pacifico, N° 731 sala 403, Bairro: Cidade Alpha, CEP.:61.765-850 - Eusébio\/CE, inscrita no CNPJ\/MF n.º 39.836.020\/0001-32, representada pelo Sr. Paulo Victor Santos Penha, portador do CPF\/MF n.º 046.777.593-16, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem firmar a presente alteração de contrato, em conformidade com as disposições contidas na Lei Federal n.º 14.133\/21, posteriores alterações e mediante as cláusulas e condições a seguir\r\n4.\tCLÁUSULA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL\r\n4.1.\tA vigência contratual em questão será prorrogada por igual período, tendo início em 01\/10\/2025 e término em 01\/10\/2026, contemplando 1 (um) ano.\r\n"
    },
    {
        "id_edicao": "213",
        "data_edicao": "2025-08-06",
        "titulo_materia": "AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ",
        "materia": "2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO N°: 20240930.01\/SME\r\nREF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE\/210624\/01\/SME\r\nTIPO: UNILATERAL\r\nMOTIVO: SUPRESSÃO\r\nALTERAÇÃO DE CONTRATO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RERIUTABA\/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM: VP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Reriutaba\/CE, com sede no endereço: Rua Osvaldo Honório Lemos, 176 – Centro, CEP: 62.260-000 – Reriutaba - CE, através da Secretaria Municipal de Educação, representada, nesse caso, por Ordenador de Despesas, tendo como Autoridade Superior o Sr. Francisco Wellington Vale Pinto, portador do CPF n.º 330.332.003-97, doravante denominada de CONTRATANTE com VP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, situada no endereço: Av. Pacifico, N° 731 sala 403, Bairro: Cidade Alpha, CEP.:61.765-850 - Eusébio\/CE, inscrita no CNPJ\/MF n.º 39.836.020\/0001-32, representada pelo Sr. Paulo Victor Santos Penha, portador do CPF\/MF n.º 046.777.593-16, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem firmar a presente alteração de contrato, em conformidade com as disposições contidas na Lei Federal n.º 14.133\/21, posteriores alterações e mediante as cláusulas e condições a seguir:\r\n\tO valor da SUPRESSÃO é de R$ 587.520,00 (quinhentos e oitenta e sete mil quinhentos e vinte reais).\r\n\tO novo valor do CONTRATO é de R$ 4.007.412,40 (quatro milhões sete mil quatrocentos e doze reais e quarenta centavos)\r\n"
    },
    {
        "id_edicao": "214",
        "data_edicao": "2025-03-18",
        "titulo_materia": "PUBLICAÇÃO DA PRORROGAÇÃO  ",
        "materia": "1ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO N°: 20240930.01\/SME\r\nREF.: PREGÃO ELETRÔNICO nº PE\/210624\/01\/SME\r\nTIPO: UNILATERAL\r\nMOTIVO: ACRÉSCIMO\r\nALTERAÇÃO DE CONTRATO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RERIUTABA\/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM: VP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.\r\nA Prefeitura do Município de Reriutaba\/CE, com sede no endereço: Rua Osvaldo Honório Lemos, 176 – Centro, CEP: 62.260-000 – Reriutaba - CE, inscrita no CNPJ\/MF nº 07.598.667\/0001-87, através da Secretaria Municipal de Educação, representada, nesse caso, por Ordenador de Despesas, tendo como Autoridade Superior o Sr. Francisco Wellington Vale Pinto, portador do CPF n.º 330.332.003-97, doravante denominada de CONTRATANTE com VP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, situada no endereço: Av. Pacifico, N° 731 sala 403, Bairro: Cidade Alpha, CEP.:61.765-850 - Eusébio\/CE, inscrita no CNPJ\/MF n.º 39.836.020\/0001-32, representada pelo Sr. Paulo Victor Santos Penha, portador do CPF\/MF n.º 046.777.593-16, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem firmar a presente alteração de contrato, em conformidade com as disposições contidas na Lei Federal n.º 14.133\/21, posteriores alterações e mediante as cláusulas e condições a seguir\r\nConstitui o objeto do presente instrumento: Alteração quantitativa que resultou no ACRÉSCIMO da Contratação dos serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino do Município de Reriutaba\/CE\r\nO valor do ACRÉSCIMO é de R$ 1.340.360,00 (um milhão, trezentos e quarenta mil, trezentos e sessenta reais)."
    },
    {
        "id_edicao": "215",
        "data_edicao": "2026-07-14",
        "titulo_materia": "PUBLICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO\/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – Processo Originário: Concorrência Eletrônico nº CE\/01\/160326\/SEINFRAURB – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS ARENINHAS NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA- CE – Homologada: MAX & MIRANDA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 17.527.978\/0001-09 – Valor: 7.070.502,60 – Data da Adjudicação\/Homologação: 14\/07\/2026 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133\/21 – Ordenador de Despesas: Francisco Wellington Vale Pinto."
    },
    {
        "id_edicao": "216",
        "data_edicao": "2026-07-15",
        "titulo_materia": "PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS",
        "materia": "ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA– Título: AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS – Registro: Ata de Registro de Preços Nº 20260715.01\/SEINFRAURB – Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº CE\/01\/160326\/SEINFRAURB – Objeto: o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para a construção de diversas areninhas no município de Reriutaba- CE – Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura E Urbanismo  – Beneficiária 1: MAX & MIRANDA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 17.527.978\/0001-09, valor R$ 7.070.502,60 – Data da Ata de Registro de Preços: 15\/07\/2026 - Data da Divulgação no PNCP: 15\/07\/2026– Vigência: 1 (um) ano da divulgação no PNCP – Fundamentação Legal: Lei Federal no 14.133\/21; Decreto Municipal nº 094\/2024, de 18 de janeiro e 2024 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (ÓRGÃO GERENCIADOR); Max Rennan Miranda Barros (BENEFICIÁRIA 1);"
    }
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