[
    {
        "numero": "PORTARIA Nº 22122201\/2022\/PMR, DE DEZEMBRO DE 2022",
        "ano": "2022",
        "descricao": " NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO\r\nE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO\r\nBÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS ",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "N°0012021Sec. Des. Social.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "    PORTARIA 001-2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL    ",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "N° 001\/2021\/SEC. CULTURA",
        "ano": "2021",
        "descricao": "  PORTARIA 001-2021 SECRETARIA DE CULTURA  ",
        "unidade": "SECRETARIA DE CULTURA"
    },
    {
        "numero": "N°0022021Sec. Des. Social.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "   PORTARIA 002-2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL   ",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "N°0032021Sec. Des. Social.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "   PORTARIA 003-2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL   ",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "N°0042021Sec. Des. Social.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "   PORTARIA 004-2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL   ",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "N° 002\/2021\/SEC. CULTURA",
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        "descricao": " PORTARIA 002-2021 SECRETARIA DE CULTURA ",
        "unidade": "SECRETARIA DE CULTURA"
    },
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        "descricao": "  PORTARIA 005-2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL  ",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "N°0062021Sec. Des. Social.",
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        "descricao": "  PORTARIA 006-2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL  ",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "N° 003\/2021\/SEC. CULTURA",
        "ano": "2021",
        "descricao": " PORTARIA 003-2021 SECRETARIA DE CULTURA ",
        "unidade": "SECRETARIA DE CULTURA"
    },
    {
        "numero": "N° 001\/2021\/SEINFRA ",
        "ano": "2021",
        "descricao": "  Portaria 001.2021 - Sec de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano  ",
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    },
    {
        "numero": "N°0072021Sec. Des. Social.",
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        "descricao": "  PORTARIA 007-2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL  ",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "N° 004\/2021\/SEC. CULTURA",
        "ano": "2021",
        "descricao": " PORTARIA 004-2021 SECRETARIA DE CULTURA ",
        "unidade": "SECRETARIA DE CULTURA"
    },
    {
        "numero": "N° 005\/2021\/SEC. CULTURA",
        "ano": "2021",
        "descricao": " PORTARIA 005-2021 SECRETARIA DE CULTURA ",
        "unidade": "SECRETARIA DE CULTURA"
    },
    {
        "numero": "N°0082021Sec. Des. Social.",
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        "descricao": "  PORTARIA 008-2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL  ",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "N° 006\/2021\/SEC. CULTURA",
        "ano": "2021",
        "descricao": " PORTARIA 006-2021 SECRETARIA DE CULTURA ",
        "unidade": "SECRETARIA DE CULTURA"
    },
    {
        "numero": "N° 002\/2021\/SEINFRA",
        "ano": "2021",
        "descricao": " Portaria 002.2021 - Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano ",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "N°0092021Sec. Des. Social.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "  PORTARIA 009-2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL  ",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "N°0102021Sec. Des. Social.",
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        "descricao": "  PORTARIA 010-2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL  ",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "N° 003\/2021\/SEINFRA ",
        "ano": "2021",
        "descricao": " Portaria 003.2021 - Sec de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano ",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "Nº 001\/2021\/SEC. MEIO AMBIENTE",
        "ano": "2021",
        "descricao": " PORTARIA 001-2021 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO"
    },
    {
        "numero": "N°0112021Sec. Des. Social.",
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        "descricao": "  PORTARIA 011-2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL  ",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "N° 004\/2021\/SEINFRA",
        "ano": "2021",
        "descricao": " Portaria 004.2021 - Secretaria de Infraestrututa e Desenvolvimento Urbano ",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "N°0122021Sec. Des. Social.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "  PORTARIA 012-2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL  ",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "N°0132021Sec. Des. Social.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "  PORTARIA 013-2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL  ",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "N° 005\/2021\/SEINFRA",
        "ano": "2021",
        "descricao": " Portaria 005.2021 - Sec de Infraestrututa e Desenvolvimento Urbano ",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "N° 001\/2021\/SEC. DES. ECONÔMICO",
        "ano": "2021",
        "descricao": " PORTARIA 001-2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
    },
    {
        "numero": "N°0142021Sec. Des. Social.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "  PORTARIA 014-2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL  ",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "Nº 002\/2021\/SEC. MEIO AMBIENTE",
        "ano": "2021",
        "descricao": " PORTARIA 002-2021 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO"
    },
    {
        "numero": "N° 006\/2021\/SEINFRA ",
        "ano": "2021",
        "descricao": " Portaria 006.2021- Sec de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano ",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "N° 002\/2021\/SEC. DES. ECONÔMICO",
        "ano": "2021",
        "descricao": " PORTARIA 002-2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
    },
    {
        "numero": "N°0152021Sec. Des. Social.",
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        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "N° 003\/2021\/SEC. DES. ECONÔMICO",
        "ano": "2021",
        "descricao": " PORTARIA 003-2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
    },
    {
        "numero": "N°0162021Sec. Des. Social.",
        "ano": "2021",
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        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "N° 008\/2021\/SEINFRA",
        "ano": "2021",
        "descricao": " Portaria 008.2021 - Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano ",
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    },
    {
        "numero": "001\/2021\/SME",
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        "descricao": "  PORTARIA 001-2021 SECRETARIA DE EDUCACAO  ",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
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    {
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        "descricao": " PORTARIA 003-2021 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ",
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    },
    {
        "numero": "N° 004\/2021\/SEC. DES. ECONÔMICO",
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        "descricao": " PORTARIA 004-2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
    },
    {
        "numero": "N° 010\/2021\/SEINFRA ",
        "ano": "2021",
        "descricao": " Portaria 010.2021 - Sec de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano ",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "N°0172021Sec. Des. Social.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "  PORTARIA 017-2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL  ",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "N° 005\/2021\/SEC. DES. ECONÔMICO",
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        "descricao": " PORTARIA 005-2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
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    {
        "numero": "Nº 004\/2021\/SEC. MEIO AMBIENTE",
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        "descricao": " PORTARIA 004-2021 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO"
    },
    {
        "numero": "N° 006\/2021\/SEC. DES. ECONÔMICO",
        "ano": "2021",
        "descricao": " PORTARIA 006-2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
    },
    {
        "numero": "N°0182021Sec. Des. Social.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "  PORTARIA 018-2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL  ",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "002\/2021",
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        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
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        "descricao": "  PORTARIA 019-2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL  ",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
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        "descricao": "  PORTARIA 007-2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  ",
        "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
    },
    {
        "numero": "N° 011\/2021\/SEINFRA ",
        "ano": "2021",
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    },
    {
        "numero": "Nº 005\/2021\/SEC. MEIO AMBIENTE",
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        "descricao": " PORTARIA 005-2021 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO"
    },
    {
        "numero": "N°0202021Sec. Des. Social.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "   PORTARIA 020-2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL   ",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "003-2021 ",
        "ano": "2021",
        "descricao": " PORTARIA 003-2021 SECRETARIA DE EDUCACAO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
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    {
        "numero": "N° 008\/2021\/SDE.",
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        "descricao": " PORTARIA 008-2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
    },
    {
        "numero": "N° 009\/2021\/SDE.",
        "ano": "2021",
        "descricao": " PORTARIA 009-2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
    },
    {
        "numero": "N° 012\/2021\/SEINFRA",
        "ano": "2021",
        "descricao": " Portaria 012.2021 - Sec de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano ",
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    },
    {
        "numero": "N° 013\/2021\/SEINFRA ",
        "ano": "2021",
        "descricao": " Portaria 013.2021 - Sec de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano ",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "N° 014\/2021\/SEINFRA",
        "ano": "2021",
        "descricao": " Portaria 014.2021 - Sec de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano ",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "N° 015\/2021\/SEINFRA ",
        "ano": "2021",
        "descricao": " Portaria 015.2021 - Sec de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano ",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "N° 001\/2021\/SEINFRA ",
        "ano": "2021",
        "descricao": " Portaria 001.2021 - Sec de Infraestrutura e Transporte ",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "N° 002\/2021\/SEINFRA",
        "ano": "2021",
        "descricao": " Portaria 002.2021 - Sec de Infraestrutura e Transporte ",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "N° 003\/2021\/SEINFRA ",
        "ano": "2021",
        "descricao": " Portaria 003.2021 - Sec de Infraestrutura e Transporte ",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "004\/2021\/SME",
        "ano": "2021",
        "descricao": " PORTARIA 004-2021 SECRETARIA DE EDUCACAO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "N° 005\/2021\/SEINFRA",
        "ano": "2021",
        "descricao": " Portaria 005.2021 - Sec de Infraestrutura e Transporte ",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "N° 009\/2021\/SEINFRA",
        "ano": "2021",
        "descricao": " Portaria 009.2021 - Sec de Infraestrutura e Transporte ",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "n° 005\/2021\/SME",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 005-2021 SECRETARIA DE EDUCACAO",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "n° 006\/2021\/SME",
        "ano": "2021",
        "descricao": " PORTARIA 006-2021 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "n° 007\/2021\/SME",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 007-2021 SECRETARIA DE EDUCACAO",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "n° 008\/2021\/SME",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 008-2021 SECRETARIA DE EDUCACAO",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "Nº 01062201 - SEMAT, 01 DE JUNHO DE 2022.",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 01062201.2022 - Sec de Meio Ambiente e Turismo",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO"
    },
    {
        "numero": "n° 008\/2021\/SME\/PMR",
        "ano": "2021",
        "descricao": "  PORTARIA 009\/2021 SECRETARIA DE EDUCACAO  ",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "Nº 01062202 - SEMAT, 01 DE JUNHO DE 2022.",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 01062202.2022 - Sec de Meio Ambiente e Turismo",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO"
    },
    {
        "numero": "n° 010\/2021\/SME",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 010-2021 SECRETARIA DE EDUCACAO",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "Nº 01062203 - SEMAT, 01 DE JUNHO DE 2022.",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 01062203.2022 - Sec de Meio Ambiente e Turismo",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO"
    },
    {
        "numero": "n° 011\/2021\/SME\/PMR",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 011-2021 SECRETARIA DE EDUCACAO",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "Nº 08032201 - SEMAT, 08 DE MARÇO DE 2022.",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 08032201.2022 - Sec de Meio Ambiente e Turismo",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO"
    },
    {
        "numero": "n° 12\/2021\/SME",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 012-2021 SECRETARIA DE EDUCACAO",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "Nº 17032201 - SEMAT, 17 DE MARÇO DE 2022.",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 17032201.2022 - Sec de Meio Ambiente e Turismo",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO"
    },
    {
        "numero": "n° 013\/2021\/SME",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 013-2021 SECRETARIA DE EDUCACAO",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "Nº 26052201 - SEMAT, 26 DE MAIO DE 2022.",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 26052201.2022 - Sec de Meio Ambiente e Turismo",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO"
    },
    {
        "numero": "N°0222021Sec. Des. Social.",
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        "descricao": "  PORTARIA 022-2021 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL  ",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "n° 015\/2021\/SME",
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        "descricao": "PORTARIA 015-2021 SECRETARIA DE EDUCACAO",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "N°0232021Sec. Des. Social.",
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        "descricao": " PORTARIA 023-2021 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL ",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "n° 016\/2021\/SME",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 016-2021 SECRETARIA DE EDUCACAO",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "N°0242021Sec. Des. Social.",
        "ano": "2021",
        "descricao": " PORTARIA 024-2021 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL ",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "n° 017\/2021\/SME",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 017-2021 SECRETARIA DE EDUCACAO",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
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    {
        "numero": "N°0252021Sec. Des. Social.",
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        "descricao": " PORTARIA 025-2021 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL ",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "n° 018\/2021\/SME",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 018-2021 SECRETARIA DE EDUCACAO",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "N°0262021Sec. Des. Social.",
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        "descricao": " PORTARIA 026-2021 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL ",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "N°0282021Sec. Des. Social.",
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        "descricao": " PORTARIA 028-2021 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL ",
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    },
    {
        "numero": "n° 019\/2021\/SME",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 019-2021 SECRETARIA DE EDUCACAO",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
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    {
        "numero": "N°0292021Sec. Des. Social.",
        "ano": "2021",
        "descricao": " PORTARIA 029-2021 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL ",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "n° 020\/2021\/SME",
        "ano": "2021",
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    {
        "numero": "Nº 001\/2021\/GABINETE DO PREFEITO",
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        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
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    {
        "numero": "Nº 002\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "  PORTARIA 002-2021 GABINETE DO PREFEITO  ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "n° 022\/2021\/SME",
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        "numero": "Nº 003\/2021\/GABINETE DO PREFEITO",
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        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
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    {
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    {
        "numero": "Nº 004\/2021\/GABINETE DO PREFEITO",
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        "descricao": " PORTARIA 004-2021 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "N°0012021 Sec. Seg. Pública.",
        "ano": "2021",
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    {
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        "descricao": " PORTARIA 005-2021 GABINETE DO PREFEITO ",
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    {
        "numero": "N°0022021 Sec. Seg. Pública.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Portaria 002.2021- Secretaria de Segurança",
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    {
        "numero": "N° 010\/2021\/SEINFRA",
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        "descricao": "Portaria 010.2021 - Sec de Infraestrutura e Transporte",
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    {
        "numero": "N°0032021 Sec. Seg. Pública.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Portaria 003.2021- Secretaria de Segurança",
        "unidade": "SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA CIVIL"
    },
    {
        "numero": "N° 010\/2021\/SEINFRA",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Portaria 010.2021 - Sec de Infraestrutura e Transporte",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "Nº 006\/2021\/GABINETE DO PREFEITO",
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        "descricao": " PORTARIA 006-2021 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 007\/2021\/GABINETE DO PREFEITO",
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        "descricao": "   PORTARIA 007-2021 GABINETE DO PREFEITO   ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "N° 011\/2021\/SEINFRA",
        "ano": "2021",
        "descricao": " Portaria 011.2021 - Sec de Infraestrutura e Transporte ",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "n° 002\/2021\/Sec. Esporte",
        "ano": "2021",
        "descricao": "  PORTARIA 002-2021 SECRETARIA DE ESPORTE  ",
        "unidade": "SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE"
    },
    {
        "numero": "n° 003\/2021\/Sec. Esporte",
        "ano": "2021",
        "descricao": " PORTARIA 003-2021 SECRETARIA DE ESPORTE ",
        "unidade": "SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE"
    },
    {
        "numero": "Nº 008\/2021\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2021",
        "descricao": " PORTARIA 008-2021 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "N°0022021 Sec. Finanças",
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        "descricao": "PORTARIA 002-2021 SECRETARIA DE FINANCAS",
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    },
    {
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        "ano": "2021",
        "descricao": "Portaria 001.2021 - Sec de Transporte",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "n° 004\/2021\/Sec. Esporte",
        "ano": "2021",
        "descricao": " PORTARIA 004-2021 SECRETARIA DE ESPORTE ",
        "unidade": "SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE"
    },
    {
        "numero": "N°0022021 Sec. Finanças",
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        "descricao": "PORTARIA 002-2021 SECRETARIA DE FINANCAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "Nº 009\/2021\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2021",
        "descricao": " PORTARIA 009-2021 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 010\/2021\/GABINETE DO PREFEITO",
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        "descricao": " PORTARIA 010-2021 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
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        "ano": "2021",
        "descricao": "Portaria 002.2021 - Sec de Transporte",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "N°0012021 Sec. Finanças",
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        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "n° 001\/2021\/Sec, Esporte",
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        "descricao": "PORTARIA 001-2021 SECRETARIA DE ESPORTE",
        "unidade": "SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE"
    },
    {
        "numero": "N°0012021 Sec. Adm.",
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        "descricao": "PORTARIA 001-2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO",
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    {
        "numero": "Nº 0011\/2021\/GABINETE DO PREFEITO",
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        "descricao": " PORTARIA 011-2021 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "N°0022021 Sec. Adm.",
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        "descricao": "PORTARIA 002-2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO",
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    {
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    {
        "numero": "Nº 012\/2021\/GABINETE DO PREFEITO",
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        "descricao": " PORTARIA 012-2021 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "N°0042021 Sec. Adm.",
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        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
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    {
        "numero": "Nº 013\/2021\/GABINETE DO PREFEITO",
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        "descricao": " PORTARIA 013-2021 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
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        "descricao": "Portaria 001.2021 - Secretaria de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "N°0052021 Sec. Adm.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 005-2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "Nº 0014\/2021\/GABINETE DO PREFEITO",
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        "descricao": " PORTARIA 014-2021 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "N°0062021 Sec. Adm.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 006-2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO",
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    },
    {
        "numero": "N°0062021 Sec. Adm.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 006-2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "N° 002\/2021\/SEC. SAÚDE ",
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    },
    {
        "numero": "N°0072021 Sec. Adm.",
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        "descricao": "PORTARIA 007-2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO",
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    {
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        "descricao": "Portaria 004.2021 - Secretaria de Saúde",
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    {
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    {
        "numero": "Nº 017\/2021\/GABINETE DO PREFEITO",
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        "descricao": " PORTARIA 017-2021 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
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        "descricao": "PORTARIA 012-2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO",
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    },
    {
        "numero": "N°0132021 Sec. Adm.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 013-2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "N°0142021 Sec. Adm.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 014-2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "N°0152021 Sec. Adm.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 015-2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "N° 006\/2021\/SEC. SAÚDE ",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Portaria 006.2021 - Secretaria de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "N° 001\/2022\/SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 001.2022 - Sec de Administração e Finanças",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "Nº 018\/2021\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2021",
        "descricao": " PORTARIA 018-2021 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "N° 007\/2021\/SEMUSA",
        "ano": "2021",
        "descricao": " Portaria 007.2021 - Secretaria de Saúde ",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "N°0012021 Sec. Adm.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 001-2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "Nº 019\/2021\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2021",
        "descricao": " PORTARIA 019-2021 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "N 002\/2022\/SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA",
        "ano": "2022",
        "descricao": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "N°0022021 Sec. Adm.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 002-2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "N° 008\/2021 \/SEMUSA",
        "ano": "2021",
        "descricao": " Portaria 008.2021 - Secretaria de Saúde ",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "Nº 020\/2021\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2021",
        "descricao": " PORTARIA 020-2021 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "N°0032021 Sec. Adm.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 003-2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "N° 009\/2021\/SEMUSA",
        "ano": "2021",
        "descricao": " Portaria 009.2021 - Secretaria de Saúde ",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "N°0042021 Sec. Adm.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 004-2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "N°0052021 Sec. Adm.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 005-2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "N° 010\/2021\/SEMUSA",
        "ano": "2021",
        "descricao": " Portaria 010.2021 - Secretaria de Saúde ",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "N°0062021 Sec. Adm.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 006-2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "Nº 0021\/2021\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2021",
        "descricao": " PORTARIA 021-2021 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "N°0072021 Sec. Adm.",
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        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "N°0082021 Sec. Adm.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 008-2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "N° 003\/2022\/SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
        "ano": "2022",
        "descricao": " Portaria 003.2022 - Sec de Administração e Finanças ",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "Nº 022\/2021\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2021",
        "descricao": " PORTARIA 022-2021 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "N°0092021 Sec. Adm.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 009-2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "Nº 0023\/2021\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2021",
        "descricao": " PORTARIA 023-2021 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "N° 011\/2021\/SEMUSA",
        "ano": "2021",
        "descricao": " Portaria 011.2021 - Secretaria de Saúde ",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "N°004\/2022\/SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 004.2022 - Sec de Administração e Finanças",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "Nº 024\/2021\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2021",
        "descricao": " PORTARIA 024-2021 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "N° 005\/2022\/SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 005.2022 - Sec de Administração e Finanças",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "N° 012\/2021\/SEMUSA",
        "ano": "2021",
        "descricao": " Portaria 012.2021 - Secretaria de Saúde ",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "Nº 025\/2021\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2021",
        "descricao": " PORTARIA 025-2021 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "N° 013\/2021\/SEMUSA",
        "ano": "2021",
        "descricao": " Portaria 013.2021 - Secretaria de Saúde ",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "N° 006\/2022\/SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 006.2022 - Sec de Administração e Finanças\r\n",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "Nº 026\/2021\/GABINETE DO PREFEITO",
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        "descricao": " PORTARIA 026-2021 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "N° 014\/2021\/SEMUSA",
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        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "Nº 027\/2021\/GABINETE DO PREFEITO",
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        "descricao": " PORTARIA 027-2021 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "N° 02082022\/2022\/SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
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        "descricao": "Portaria 02082022.2022 - Sec de Administração e Finanças",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "Nº 028\/2021\/GABINETE DO PREFEITO",
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        "descricao": " PORTARIA 028-2021 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 029\/2021\/GABINETE DO PREFEITO",
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        "descricao": " PORTARIA 029-2021 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
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        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "N° 016\/2021\/SEMUSA",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Portaria 016.2021 - Secretaria de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "N° 017\/2021\/SEMUSA",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Portaria 017.2021 - Secretaria de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "N° 018\/2021\/SEMUSA",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Portaria 018.2021 - Secretaria de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "N°0042022 Sec. Seg. Pública.",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 004.2022 - Secretaria de Segurança",
        "unidade": "SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA CIVIL"
    },
    {
        "numero": "N°0032022 Sec. Seg. Pública.",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 003.2022 - Secretaria de Segurança",
        "unidade": "SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA CIVIL"
    },
    {
        "numero": "N° 019\/2021\/SEMUSA",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Portaria 019.2021 - Secretaria de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "N°0022022 Sec. Seg. Pública.",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 002.2022 - Secretaria de Segurança",
        "unidade": "SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA CIVIL"
    },
    {
        "numero": "Nº 001\/2022\/Sec. Cultura.",
        "ano": "2022",
        "descricao": " PORTARIA 01-2022 SECRETARIA DE CULTURA ",
        "unidade": "SECRETARIA DE CULTURA"
    },
    {
        "numero": "N° 020\/2021\/SEMUSA",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Portaria 020.2021 - Secretaria de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "N° 001\/2022\/SEC. SAÚDE",
        "ano": "2022",
        "descricao": " Portaria 001.2022 - Secretaria de Saúde ",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "Nº 002\/2022\/Sec. Cultura.",
        "ano": "2022",
        "descricao": "PORTARIA 02-2022 SECRETARIA DE CULTURA",
        "unidade": "SECRETARIA DE CULTURA"
    },
    {
        "numero": "N° 002\/2022\/SEC. SAÚDE",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 002.2022 - Secretaria de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "N° 021\/2021\/SEMUSA",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Portaria 021.2021 - Secretaria de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "N° 003\/2022\/SEC. SAÚDE",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 003.2022 - Secretaria de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "N° 004\/2022\/SEC. SAÚDE",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 004.2022 - Secretaria de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "N° 022\/2021\/SEMUSA",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Portaria 022.2021 - Secretaria de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "N° 005\/2022\/SEC. SAÚDE",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 005.2022 - Secretaria de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "Nº 001\/2022\/SDE.",
        "ano": "2022",
        "descricao": "PORTARIA 01-2022 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO",
        "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
    },
    {
        "numero": "N° 023\/2021\/SEMUSA",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Portaria 023.2021 - Secretaria de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "N° 006\/2022\/SEC. SAÚDE",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 006.2022 - Secretaria de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "N° 007\/2022\/SEC. SAÚDE",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 007.2022 - Secretaria de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "Nº 002\/2022\/SDE.",
        "ano": "2022",
        "descricao": "PORTARIA 02-2022 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO",
        "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
    },
    {
        "numero": "N° 008\/2022\/SEC. SAÚDE",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 008.2022 - Secretaria de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "N° 024\/2021\/SEMUSA",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Portaria 024.2021 - Secretaria de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "Nº 003\/2022\/SDE.",
        "ano": "2022",
        "descricao": "PORTARIA 03-2022 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO",
        "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
    },
    {
        "numero": "N° 01082201\/2022\/SEC. SAÚDE",
        "ano": "2022",
        "descricao": " Portaria 01082201.2022 - Secretaria de Saúde ",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "N° 025\/2021\/SEMUSA",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Portaria 025.2021 - Secretaria de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "Nº 004\/2022\/SDE.",
        "ano": "2022",
        "descricao": "PORTARIA 04-2022 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO",
        "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
    },
    {
        "numero": "N° 026\/2021\/SEMUSA",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Portaria 026.2021 - Secretaria de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "N° 01112201\/2022\/SEC. SAÚDE",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 01112201.2022 - Secretaria de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "Nº 005\/2022\/SDE.",
        "ano": "2022",
        "descricao": "PORTARIA 05-2022 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO",
        "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
    },
    {
        "numero": "N° 027\/2021\/SEMUSA",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Portaria 027.2021 - Secretaria de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "Nº 007\/2022\/SDE.",
        "ano": "2022",
        "descricao": "PORTARIA 07-2022 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO",
        "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
    },
    {
        "numero": "N° 004102201\/2022\/SEC. SAÚDE",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 004102201.2022 - Secretaria de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "N° 028\/2021\/SEMUSA",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Portaria 028.2021 - Secretaria de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "Nº 008\/2022\/SDE.",
        "ano": "2022",
        "descricao": "PORTARIA 08-2022 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO",
        "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
    },
    {
        "numero": "N° 029\/2021\/SEMUSA",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Portaria 029.2021 - Secretaria de Saúde",
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    },
    {
        "numero": "Nº 009\/2022\/SDE.",
        "ano": "2022",
        "descricao": "PORTARIA 09-2022 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO",
        "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
    },
    {
        "numero": "N° 13122201\/2022\/SEC. SAÚDE",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 13122201.2022 - Secretaria de Saúde",
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    },
    {
        "numero": "N° 030\/2021\/SEMUSA",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Portaria 030.2021 - Secretaria de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "N° 28102201\/2022\/SEC. SAÚDE",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 28102201.2022 - Secretaria de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "N° 29072201\/2022\/SEC. SAÚDE",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 29072201.2022 - Secretaria de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "N° 290722022022\/SEC. SAÚDE",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 29072202.2022",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "Nº 001\/2022\/Sec. Esportes.",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 001.2022 - Secretaria de Esporte e Juventude",
        "unidade": "SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE"
    },
    {
        "numero": "Nº 002\/2022\/Sec. Esportes.",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 002.2022 - Secretaria de Esporte e Juventude",
        "unidade": "SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE"
    },
    {
        "numero": "N° 001\/2022\/RH",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 001.2022 - Recursos Humanos",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "Nº 001\/2022\/Sec. Gov",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 001.2022 - Secretaria de Governo",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 002\/2022\/Sec. Gov",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 002.2022 - Secretaria de Governo",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 003\/2022\/Sec. Governo",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 003.2022 - Secretaria de Governo",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 12072201 - SEC. DE GOVERNO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 12072201.2022 - Secretaria de Governo",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "N° 01062201\/222\/SEMAT ",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 01062201.2022 - Sec de Meio Ambiente e Turismo",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO"
    },
    {
        "numero": "Nº 25082201 - SEC. DE GOVERNO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 025082201.2022 - Secretaria de Governo",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 29082201 - SEC. DE GOVERNO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 29082201.2022 - Secretaria de Governo",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "N° 01062202.2022\/SEMAT",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 01062202.2022 - Sec de Meio Ambiente e Turismo",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO"
    },
    {
        "numero": "N° 01062203.2022\/SEMAT ",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 01062203.2022 - Sec de Meio Ambiente e Turismo",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO"
    },
    {
        "numero": "N° 08032201.2022\/SEMAT",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 08032201.2022 - Sec de Meio Ambiente e Turismo",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO"
    },
    {
        "numero": "N° 17032201.2022\/SEMAT",
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    {
        "numero": "N° 26052201.2022\/SEMAT",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 26052201.2022 - Sec de Meio Ambiente e Turismo",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO"
    },
    {
        "numero": "Nº 030\/2021\/GABINETE DO PREFEITO",
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        "descricao": "PORTARIA 030-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 031\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 031-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 032\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 032-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 033\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 033-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 034\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
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        "descricao": "PORTARIA 034-2021 GABINETE DO PREFEITO",
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    {
        "numero": "Nº 035\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
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    {
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    {
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        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
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        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 039\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 039-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 040\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 040-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 041\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 041-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 042\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 042-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 043\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 043-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 044\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 044-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 045\/2021\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 045-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº.045\/2021-A\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 045-2021-A GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº. 045\/2021-B\/GABINETE DO PREFEITO.",
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        "descricao": "PORTARIA 045-2021-B GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 046\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
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        "descricao": "PORTARIA 046-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 048\/2021\/GABINETE DO PREFEITO",
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        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 049\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 049-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 050\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
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        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 051\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 051-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 052\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 052-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 053\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 053-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
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        "numero": "Nº003\/2022\/SME\/PMR",
        "ano": "2022",
        "descricao": "PORTARIA 003-2022 SECRETARIA DE EDUCACAO",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "Nº 001\/2021\/PMR\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
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        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 055\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 055-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 056\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 056-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
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        "numero": "Nº004\/2022\/SME\/PMR",
        "ano": "2022",
        "descricao": "PORTARIA 004-2022 SECRETARIA DE EDUCACAO",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "",
        "ano": "2022",
        "descricao": "PORTARIA 005-2022 SECRETARIA DE EDUCACAO",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "Nº 057\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 057-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 058\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 058-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 059\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 059-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 060\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 060-2021 GABINETE DO PREFEITO.pdf",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 061\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 061-2021 GABINETE DO PREFEITO.pdf",
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    },
    {
        "numero": "Nº005\/2022\/SME\/PMR",
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        "descricao": "PORTARIA 005-2022 SECRETARIA DE EDUCACAO",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "Nº 062\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 062-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº006\/2022\/SME\/PMR",
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    },
    {
        "numero": "Nº007\/2022\/SME\/PMR",
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        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "Nº 063\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 063-2021 GABINETE DO PREFEITO.pdf",
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    },
    {
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        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "Nº013\/2022\/SME\/PMR",
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        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "Nº 064\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 064-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº014\/2022\/SME\/PMR",
        "ano": "2022",
        "descricao": "PORTARIA 014-2022 SECRETARIA DE EDUCACAO",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "Nº015\/2022\/SME\/PMR",
        "ano": "2022",
        "descricao": "PORTARIA 015-2022 SECRETARIA DE EDUCACAO",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "Nº 065\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 065-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº016\/2022\/SME\/PMR",
        "ano": "2022",
        "descricao": "PORTARIA 016-2022 SECRETARIA DE EDUCACAO",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "Nº 066\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 066-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº029\/2022\/SME\/PMR",
        "ano": "2022",
        "descricao": "PORTARIA 029-2022 SECRETARIA DE EDUCACAO",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "Nº030\/2022\/SME\/PMR",
        "ano": "2022",
        "descricao": "PORTARIA 030-2022 SECRETARIA DE EDUCACAO",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "Nº 067\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 067-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 068\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 068-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº031\/2022\/SME\/PMR",
        "ano": "2022",
        "descricao": "PORTARIA 031-2022 SECRETARIA DE EDUCACAO.",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "Nº 069\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 069-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 070\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 070-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 071\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 071-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 24052201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": " 24052201 Prefeito ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 30112201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": " Portaria 30112201.2022 ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 072\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 072-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 001\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "  Portaria 001.2022 - Prefeito ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 073\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 073-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 002\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": " Portaria 002.2022 - Prefeito ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 074\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 074-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 075\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 075-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 003\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": " Portaria 003.2022 - Prefeito ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "PORTARIA N° 12072201\/2022\/SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 12072201.2022 - Sec de Administração e Finanças",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "Nº 004\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 004.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 075\/2021-A\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 075-2021-A GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "PORTARIA N° 12072202\/2022\/SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 12072202.2022 - Sec de Administração e Finanças",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "Nº 076\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 076-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 005\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 005.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 006\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 006.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 077\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 077-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 0802201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 0802201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "PORTARIA ° 12072203\/2022\/SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 12072203.2022 - Sec de Administração e Finanças",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "Nº 078\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 078-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 0802202\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 0802202.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 079\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 079-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 01022201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 01022201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 01022202\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 01022202.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 080\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 080-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 081\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 081-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 01072201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 01072201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 01072202\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 01072202.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 082\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 082-2021 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 01072203\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 01072203.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 01092201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 01092201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 01122201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 01122201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "PORTARIA N°12072203\/2022\/SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 12072203.2022 - Sec de Administração e Finanças",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "Nº 01122202\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 01122202.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 240522201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": " 24052201 Prefeito ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "PORTARIA N° 12072204\/2022\/SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 12072204.2022 - Sec de Administração e Finanças",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "Nº 2212201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 2212201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 30112201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": " Portaria 30112201.2022 - Prefeito ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 2312220\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 2312220.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 03022201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 03022201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 04032201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": " Portaria 04032201.2022 - Prefeito ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 001\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 001.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 002\/2022\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 002.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 003\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 003.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 04032201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 04032201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 004\/2021\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 004.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 04102201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 04102201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 005\/2022\/GABINETE DO PREFEITO.",
        "ano": "2022",
        "descricao": " Portaria 005.2022 - Prefeito ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 04102202\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 04102202.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 006\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 006.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "PORTARIA N° 28062201\/2022\/SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 28062201.2022 - Sec de Administração e Finanças",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "Nº 08022201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 0802201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 05102201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 05102201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 08022203\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 08022203.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 08022202\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 0802202.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 08032201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 08032201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 09062201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 09062201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 01022201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 01022201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "PORTARIA N° 28062202\/2022\/SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 28062202.2022 - Sec de Administração e Finanças",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "Nº 09092201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 09092201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 10022201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 10022201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 01022202\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 01022202.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 10022202\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 10022202.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 10022203\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 10022203.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 10022204\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 10022204.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 01072201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 01072201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 01072202\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 01072202.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 01072202\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 01072202.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "PORTARIA N° 01.03.01.2022 = SAS",
        "ano": "2022",
        "descricao": "PORTARIA 01.03.01.2022 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "Nº 10032201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 10032201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 01072203\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": " Portaria 01072203.2022 - Prefeito ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 10052201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 10052201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "PORTARIA N°  07.07.01.2022 = SAS",
        "ano": "2022",
        "descricao": "PORTARIA 07.07.01.2022 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "Nº 12042201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 12042201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 01092201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 01092201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 12102201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 12102201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "PORTARIA N° 10.02.01.2022 = SAS",
        "ano": "2022",
        "descricao": "PORTARIA 10.02.01.2022 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL",
        "unidade": "SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA CIVIL"
    },
    {
        "numero": "Nº 01122201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 01122201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 13042201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 13042201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "PORTARIA N° 18.07.01.2022 = SAS",
        "ano": "2022",
        "descricao": "PORTARIA 18.07.01.2022 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.pdf",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "Nº13092201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 13092201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 01122202\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 01122202.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº13122201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 13122201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "PORTARIA N° 18.07.02.2O22 - SAS",
        "ano": "2022",
        "descricao": "PORTARIA 18.07.02.2022 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "Nº14122201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 14122201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "N°22122201\/2022\/PMR\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 2212201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº15022001\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 15022001.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº15032201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 15032201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 23122201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 2312220.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº16102201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 16102201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº17022201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 17022201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 03022201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 03022201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº17022202\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 17022202.2022",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº19012201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 19012201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 04032201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 04032201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº20042201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 20042201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 041022012022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 04102201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº20052201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 20052201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº21022201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 21022201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 04102202\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 04102202.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº21062201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 21062201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 05102201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 05102201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº21102201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 21102201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº21122201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 21122201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 08022203\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 08022203.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº21122202\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 21122202.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº23032201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": " Portaria 23032201.2022 - Prefeito ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº23032202\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 23032202.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº23082201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 23082201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº23082202\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 23082202.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº24052201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 24052201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº25052201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 25052201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº26052201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 26052201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº26082201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 26082201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 08032201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 08032201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº26092201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 26092201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº28012201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 28012201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 09062201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": " Portaria 09062201.2022 - Prefeito ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº28102202\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 28102202.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº29072201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 29072201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº29082201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 29082201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº29082202\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 29082202.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº30062201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 30062201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº30062202\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 30062202.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº30122201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 30122201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº30122202\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 30122202.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº31012201\/2022\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 31012201.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Portaria 31012202.2022 - Prefeito",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 31012202.2022 - Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
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    {
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        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 31012203.2022 - Prefeito",
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    {
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        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria 31032201.2022 - Prefeito",
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        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 002-2021 SECRETARIA DE GOVERNO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 003\/2021\/SEC. GOV",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 003-2021 SECRETARIA DE GOVERNO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
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    {
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        "descricao": "PORTARIA 004-2021 SECRETARIA DE GOVERNO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
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        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
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    {
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        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
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        "descricao": "PORTARIA 006-2021 SECRETARIA DE GOVERNO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
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    {
        "numero": "Nº01032302\/2023\/ADM. E FINANÇAS",
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        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "Nº 007\/2021\/SEC. GOV",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 007-2021 SECRETARIA DE GOVERNO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº02052301\/2023\/ADM. E FINANÇAS",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 02052301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "N° 010223.01\/CULT.",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 01022301 SECRETARIA DE CULTURA",
        "unidade": "SECRETARIA DE CULTURA"
    },
    {
        "numero": "Nº 008\/2021\/SEC. GOV",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 008-2021 SECRETARIA DE GOVERNO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº03042301\/2023\/ADM. E FINANÇAS",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 03042301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "Nº03042301\/2023\/ADM. E FINANÇAS",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 03042301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "Nº03042302\/2023\/ADM. E FINANÇAS",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 03042302 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "Nº 009\/2021\/SEC. GOV",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 009-2021 SECRETARIA DE GOVERNO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
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    {
        "numero": "N° 010323.02\/CULT.",
        "ano": "2023",
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    {
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        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
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    {
        "numero": "Nº22052301\/2023\/ADM. E FINANÇAS",
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        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
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        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
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        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "N° 020123.01\/CULT",
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        "unidade": "SECRETARIA DE CULTURA"
    },
    {
        "numero": "Nº 011\/2021\/SEC. GOV",
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        "descricao": "PORTARIA 011-2021 SECRETARIA DE GOVERNO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
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    {
        "numero": "Nº28022302\/2023\/ADM. E FINANÇAS",
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        "descricao": "PORTARIA 28022302 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "Nº28032301\/2023\/ADM. E FINANÇAS",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 28032301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "Nº 012\/2021\/SEC. GOV",
        "ano": "2021",
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        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
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        "numero": "Nº28042301\/2023\/ADM. E FINANÇAS",
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        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "Nº 013\/2021\/SEC. GOV",
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    },
    {
        "numero": "N° 010223.01\/SDE.",
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        "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
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    {
        "numero": "Nº 014\/2021\/SEC. GOV",
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    {
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        "descricao": "PORTARIA 01030223 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "N° 010323.1\/SDE.",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 01032301 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO",
        "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
    },
    {
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        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
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    {
        "numero": "N° 020123.01\/SDE.",
        "ano": "2023",
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        "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
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        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
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        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
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    {
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        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
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        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
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    {
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        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
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    {
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        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "N° 005\/2023\/SEINFRA",
        "ano": "2023",
        "descricao": " PORTARIA 005-2023 SECRETARIA DE INFRAESTRUTRA E TRANSPORTES ",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "Nº 008\/2021\/SEC. GOV\/APOS LEI 160",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 008-2021 SECRETARIA DE GOVERNO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "N° 006\/2023\/SEINFRA",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 006-2023 SECRETARIA DE INFRAESTRUTRA E TRANSPORTES",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "Nº 009\/2021\/SEC. GOV\/APOS LEI 160",
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        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
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        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 010-2021 SECRETARIA DE GOVERNO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "N° 010223.01\/SEMUSA\/PMR",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 01022301 SECRETARIA DE SAUDE",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "Nº 017\/2021\/SEC. GOV\/APOS LEI 160",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 017-2021 SECRETARIA DE GOVERNO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "N° 010223.02\/SEMUSA\/PMR",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 01022302 SECRETARIA DE SAUDE",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "Nº 018\/2021\/SEC. GOV\/APOS LEI 160",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 018-2021 SECRETARIA DE GOVERNO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "N° 020123.01\/SEMUSA\/PMR",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 02012301 SECRETARIA DE SAUDE",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "Nº 019\/2021\/SEC. GOV\/APOS LEI 160",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 019-2021 SECRETARIA DE GOVERNO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "N° 280223.01\/SEMUSA\/PMR",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 28022301 SECRETARIA DE SAUDE",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "Nº 020\/2021\/SEC. GOV\/APOS LEI 160",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 020-2021 SECRETARIA DE GOVERNO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "N° 001\/2023\/SEC. GOVERNO ",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 001-2023 SECRETARIA DE GOVERNO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 021\/2021\/SEC. GOV\/APOS LEI 160",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 021-2021 SECRETARIA DE GOVERNO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "N° 002\/2023\/SEC. GOVERNO ",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 002-2023 SECRETARIA DE GOVERNO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 022\/2021\/SEC. GOV\/APOS LEI 160",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA 022-2021 SECRETARIA DE GOVERNO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "PORTARIA N° 1082301\/2023",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA N° 01082301",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "N° 003\/2023\/SEC. GOVERNO",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 003-2023 SECRETARIA DE GOVERNO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "PORTARIA N° 01082302\/2023",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA N° 01082302 - 2023",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "PORTARIA N° 01082303\/2023",
        "ano": "2023",
        "descricao": " PORTARIA N° 01082303 - 2023 ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 010223.01\/2023\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2023",
        "descricao": " PORTARIA 01022301 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "PORTARIA N°01082304\/2023",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA N° 01082304 - 2023",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
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    {
        "numero": "Nº 010223.02\/2023\/GABINETE DO PREFEITO",
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    {
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    {
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    {
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    {
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    {
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        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
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    {
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    {
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    {
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    {
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    {
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        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
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    {
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        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
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    {
        "numero": "Nº 020623.01\/2023\/GABINETE DO PREFEITO",
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        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
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    {
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    {
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    {
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        "unidade": "SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE"
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    {
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        "unidade": "SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE"
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    {
        "numero": "Nº 030323.01\/2023\/GABINETE DO PREFEITO",
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    {
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    {
        "numero": "Nº 030423.01\/2023\/GABINETE DO PREFEITO",
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    {
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        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
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        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
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        "descricao": "PORTARIA 05012304 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
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    {
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        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
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        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
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        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
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        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
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    {
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    },
    {
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    {
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        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 15052301 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 150623.01\/2023\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 15062301 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 180523.01\/2023\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 18052301 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 190623.01\/2023\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 19062301 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 050123.01\/2023\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 20032301 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 220323.01\/2023\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 22032301 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 220323.02\/2023\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 22032302 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 230323.01\/2023\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 23032301 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 250523.01\/2023\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 25052301 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 270123.01\/2023\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 27012301 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 280223.01\/2023\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 28022301 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 280223.02\/2023\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 28022302 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 280223.03\/2023\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 28022303 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 290323.01\/2023\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2023",
        "descricao": "PORTARIA 29032301 GABINETE DO PREFEITO",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "047\/2021",
        "ano": "2021",
        "descricao": "EXONERA OCUPANTE DO CARGO PUBLICO MUNICIPAL",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "210823.01",
        "ano": "2023",
        "descricao": "CONCEDE RETORNO DE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDOR PÚBLICO....",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 020523.01\/2023\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2023",
        "descricao": " PORTARIA 02052301 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 070823.01\/2023\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2023",
        "descricao": " PORTARIA 07082301 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 070823.02\/2023\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2023",
        "descricao": " PORTARIA 07082302 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 080823.01\/2023\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2023",
        "descricao": " PORTARIA 08082301 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 170823.01\/2023\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2023",
        "descricao": " PORTARIA 17082301 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "Nº 220823.01\/2023\/GABINETE DO PREFEITO",
        "ano": "2023",
        "descricao": " PORTARIA 22082301 GABINETE DO PREFEITO ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "010923.01",
        "ano": "2023",
        "descricao": "CONCEDE RETORNO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA...",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "250723.01",
        "ano": "2023",
        "descricao": "DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES REPRESENTANTES....",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "005\/2024\/SME\/PMR",
        "ano": "2024",
        "descricao": "REGULAMENTA A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE RERIUTABA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "014\/2024\/SME\/PMR",
        "ano": "2024",
        "descricao": "PORTARIA DE SERVIDOR",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "015\/2024\/SME\/PMR",
        "ano": "2024",
        "descricao": "Estabelece diretrizes para a implantação e funcionamento das comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente nas unidades de ensino da rede pública municipal.",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "010801.2024",
        "ano": "2024",
        "descricao": "A Secretária de Assistência Social, Maria dos Prazeres Fernandes nos termos da Portaria 004\/2021, Decreto 003\/2021, e no uso de suas atribuições legais dispostas no art. 91, inc. 1, da Lei Orgânica do",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "031 \/2024\/SME\/PMR",
        "ano": "2024",
        "descricao": "Dispõe sobre as metas pré-estabelecidas para CI Ill Exame do Ensino Fundamental- EMEF.",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "041024.01",
        "ano": "2024",
        "descricao": "Regulamenta a lotação de servidores públicos do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "038 \/2024\/SME\/PMR",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AULAS ONLINE PARA OS ALUNOS NÃO PARTICIPANTES DA PROVA DO SPAECE, SEM PREJUÍZO AO PERÍODO LETIVO",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "0301202025.01",
        "ano": "2025",
        "descricao": "NOMEIA COMISSÃO PARA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA...",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "240125.01\/2025\/SME\/PMR",
        "ano": "2025",
        "descricao": "REGULAMENTA A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "17022025.01\/SME\/PMR",
        "ano": "2025",
        "descricao": "NOMEIA COMISSÃO DA CHAMADA PÚBLICA DO BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÃMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "250225.01\/SEMUSA\/PMR",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE RERIUTABA\/CE",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "210225.01",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Dispõe sobre a Cessão da servidora pública para exercer suas atividades junto à Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, estado do\r\nCeará e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "010425.01,",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Dispõe sobre a Cessão de servidor público para exercer suas atividades junto à Prefeitura Municipal de Sobral, estado do Ceará e dá outras\r\nprovidências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "070525.01\/SME\/PMR\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "METAS PRÉ-ESTABELECIDAS PARA O II EXAME MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL (EMEF)",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "020625.01 - SEAFIN",
        "ano": "2025",
        "descricao": "PORTARIA 020625.01 - SEAFIN",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "060625.01\/SME\/PMR",
        "ano": "2025",
        "descricao": "PORTARIA 060625.01\/SME\/PMR, REFERENTE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO.",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "060625.02\/SME\/PMR",
        "ano": "2025",
        "descricao": "PORTARIA 060625.02\/SME\/PMR, REFERENTE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO.",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "020625.01 - SEAFIN ",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para o cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "020625.02 - SEAFIN ",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para o cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "020625.03 - SEAFIN ",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para o cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "020625.04 - SEAFIN ",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para o cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "020625.05 - SEAFIN ",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para o cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "020625.06- SEAFIN ",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para o cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "020625.07- SEAFIN ",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para o cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "020625.08- SEAFIN ",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para o cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "02062501 - SAS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "02062502 - SAS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "02062503 - SAS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "02062504 - SAS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "02062505 - SAS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "02062506 - SAS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "02062507 - SAS",
        "ano": "2000",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "02062508 - SAS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "02062509 - SAS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "02062510 - SAS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "02062511 - SAS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "02062512 - SEAFIN",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "02062513 - SAS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "02062514- SAS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "02062515 - SAS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "02062516 - SAS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "02062517 - SAS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "02062518 - SAS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "02062519- SAS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "02062520 - SAS",
        "ano": "2025",
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        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
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    {
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        "unidade": "SECRETARIA DE CULTURA"
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        "unidade": "SECRETARIA DE CULTURA"
    },
    {
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        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE CULTURA"
    },
    {
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    },
    {
        "numero": "02062502 -SEDERAF",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
    },
    {
        "numero": "02062503 -SEDERAF",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
    },
    {
        "numero": "02062504 -SEDERAF",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
    },
    {
        "numero": "02062505 -SEDERAF",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
    },
    {
        "numero": "02062506 -SEDERAF",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
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    {
        "numero": "02062501 -  SEGOV",
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        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
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        "numero": "02062502 -  SEGOV",
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        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
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    {
        "numero": "02062503 -  SEGOV",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "02062504 - SEGOV",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "02062505 -  SEGOV",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "02062506 -  SEGOV",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "02062507 -  SEGOV",
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        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "02062508 -  SEGOV",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
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        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "02062510 -  SEGOV",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
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    {
        "numero": "02062511 -  SEGOV",
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        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
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        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
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        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "02062517 -  SEGOV",
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        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
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        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO"
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    {
        "numero": "02062502 - SEMA",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO"
    },
    {
        "numero": "02062503 - SEMA",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO"
    },
    {
        "numero": "02062501 - SEINFRAURB",
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        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
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        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
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        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
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        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
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        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
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        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
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        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
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        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
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        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
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        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
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        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
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        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "02062515- SEINFRAURB",
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        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "02062516- SEINFRAURB",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "02062517- SEINFRAURB",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "02062518- SEINFRAURB",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "02062519- SEINFRAURB",
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        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
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        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
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        "numero": "02062521- SEINFRAURB",
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        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
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        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "02062523- SEINFRAURB",
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        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "02062524- SEINFRAURB",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "02062525- SEINFRAURB",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "02062526- SEINFRAURB",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "02062527- SEINFRAURB",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "02062501- SME",
        "ano": "2025",
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        "numero": "02062539 - SMS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "02062540 - SMS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "02062541- SMS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "02062542- SMS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "02062543- SMS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "170725.01",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Reriutaba, Estado do Ceará.",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "02062509 - SECULTJUVTUR",
        "ano": "2025",
        "descricao": "\r\nNomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.\r\n",
        "unidade": "SECRETARIA DE CULTURA"
    },
    {
        "numero": "01072501 - PREFEITO",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomear o Assessor Técnico Administrativo da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE RERIUTABA, Estado do Ceará, e da outras providencias. ",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "08072501- PREFEITO",
        "ano": "2025",
        "descricao": "\r\nExonerar por Aposentadoria Servidor Público Municipal do Cargo de Provimento Efetivo.\r\n",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "15072501- PREFEITO",
        "ano": "2025",
        "descricao": "\r\nExonerar por Aposentadoria Servidor Público Municipal do Cargo de Provimento Efetivo.\r\n",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "21072501- PORTARIA",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Exonerar por Aposentadoria Servidor Público Municipal do Cargo de Provimento Efetivo.",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "24072501- PORTARIA",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Exonera, a pedido, servidor público municipal do Cargo de efetivo do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "28072501 - PREFEITO",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Exonerar por Aposentadoria Servidor Público Municipal do Cargo de Provimento Efetivo.",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "28072502 - PREFEITO",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Exonerar por Aposentadoria Servidor Público Municipal do Cargo de Provimento Efetivo.",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "28072503 - PREFEITO",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Exonerar por Aposentadoria Servidor Público Municipal do Cargo de Provimento Efetivo.",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "29072501- PORTARIA",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Exonera, a pedido, servidor público municipal do Cargo de efetivo do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "010825.01\/PMR\/SEM",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA COM DESTINO À CIDADE DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "12082025\/ PMR\/ SME",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Dispõe sobre as Metas pré-estabelecidas para o II Exame do Ensino Fundamental – EMEF.",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "31072501 - PREFEITO",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Exonera o Secretario de Planejamento, Gestão e Inovação do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "31072502 - PREFEITO",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Exonera servidor comissionado do Município de Reriutaba,  Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "30012501- ADM E FINANÇAS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Dispõe sobre a prorrogação dos contratos oriundos do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001\/2024\/PMR.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "010725.01 - SEDERAF",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
    },
    {
        "numero": "01072501- SESPORT",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE"
    },
    {
        "numero": "Portaria nº 010725.01 - SEINFRAURB.",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "010725.02 - SEINFRAURB.",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "020625.37- PORTARIA MUNICIPAL DE SAUDE",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "011025.01-SMS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Exonera servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "011025.02-SMS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "011025.01-SAS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Lota servidor público municipal efetivo do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "031125.01-SAS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "02062508 -  SEGOV",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "03112501-SAS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "01072501-SEDRAF",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
    },
    {
        "numero": "01102501-SEMA",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO"
    },
    {
        "numero": "01072501-SAINFRAURB",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "01072502-SEDRAF",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE "
    },
    {
        "numero": "04082501-SME",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "20082501-SME",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "30092501-SMS",
        "ano": "2025",
        "descricao": "\r\nExonera servidor público municipal do cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.\r\n",
        "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE"
    },
    {
        "numero": "01092501-SEGOV",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "numero": "01082501-SEAFIN",
        "ano": "2025",
        "descricao": "\r\nNomeia servidor público municipal para o cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.\r\n",
        "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"
    },
    {
        "numero": "060126\/SME\/PMR",
        "ano": "2026",
        "descricao": "Nomeia Comissão para seleção de estudantes da Escola de tempo Integral Nossa Senhora das Graças do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "200126",
        "ano": "2026",
        "descricao": "REGULAMENTA A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "PORTARIA Nº20012601-SAS",
        "ano": "2026",
        "descricao": "Dispõe sobre lotação der servidor público efetivo.",
        "unidade": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
    },
    {
        "numero": "20022026\/SME\/PMR",
        "ano": "2026",
        "descricao": "Dispõe sobre a implementação transversal da BNCC Computação – com ênfase no Pensamento Computacional – na Educação Infantil e no Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) da Rede Municipal de E",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "13072026\/SME\/PMR",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E DELIBERAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DESTINADA À CONTRAT",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "19052026\/SME\/PMR",
        "ano": "2026",
        "descricao": "INSTITUI A COMISSÃO GESTORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CG-PME) DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA PARA O DECÊNIO 2026-2036 E NOMEIA SEUS MEMBROS.",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "numero": "DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 001\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "A Comissão Organizadora da Seleção Pública Simplificada destinada à contratação temporária de professores e à formação de cadastro de reserva para a Rede Pública Municipal de Ensino de Reriutaba, inst",
        "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    }
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