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Leis de Responsabilidade Fiscal

Relatórios e instrumentos de planejamento orçamentário

RREO — Relatório Resumido da Execução Orçamentária Competência Publicação Ano Arquivo
RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária 2º Bimestre 30/05/2026 2026 Ver
RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1º Bimestre 30/03/2026 2026 Ver
RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária 6º Bimestre 31/01/2026 2025 Ver
RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária 5º Bimestre 28/11/2025 2025 Ver
RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária 4º Bimestre 30/09/2025 2025 Ver
RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária 3º Bimestre 30/07/2025 2025 Ver
RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária 2º Bimestre 30/05/2025 2025 Ver
RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1º Bimestre 29/03/2025 2025 Ver
RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária 6º Bimestre 30/01/2025 2024 Ver
RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária 5º Bimestre 29/11/2024 2024 Ver
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RGF — Relatório de Gestão Fiscal Competência Publicação Ano Arquivo
RGF Relatório de Gestão Fiscal 1º Quadrimestre 30/05/2026 2026 Ver
RGF Relatório de Gestão Fiscal 3º Quadrimestre 31/01/2026 2025 Ver
RGF Relatório de Gestão Fiscal 2º Quadrimestre 30/09/2025 2025 Ver
RGF Relatório de Gestão Fiscal 1º Quadrimestre 30/05/2025 2025 Ver
RGF Relatório de Gestão Fiscal 3º Quadrimestre 30/01/2025 2024 Ver
RGF Relatório de Gestão Fiscal 2º Quadrimestre 30/09/2024 2024 Ver
RGF Relatório de Gestão Fiscal 1º Quadrimestre 31/05/2024 2024 Ver
RGF Relatório de Gestão Fiscal 3º Quadrimestre 02/02/2024 2023 Ver
RGF Relatório de Gestão Fiscal 2º Quadrimestre 29/09/2023 2023 Ver
RGF Relatório de Gestão Fiscal 1º Quadrimestre 31/05/2023 2023 Ver
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PRGFIN — Programação Financeira Competência Publicação Ano Arquivo
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PPA — Plano Plurianual Competência Publicação Ano Arquivo
PPA Plano Plurianual Quadrienal 21/11/2025 2025 Ver
PPA Plano Plurianual Quadrienal 07/12/2021 2021 Ver
PPA Plano Plurianual Quadrienal 30/11/2017 2018 Ver
PPA Plano Plurianual Quadrienal 14/11/2013 2014 Ver
PPA Plano Plurianual Quadrienal 14/12/2009 2010 Ver
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LOA — Lei Orçamentária Anual Competência Publicação Ano Arquivo
LOA Lei Orçamentária Anual Anual 12/12/2025 2026 Ver
LOA Lei Orçamentária Anual Anual 03/12/2024 2025 Ver
LOA Lei Orçamentária Anual Anual 28/11/2023 2024 Ver
LOA Lei Orçamentária Anual Anual 06/01/2023 2023 Ver
LOA Lei Orçamentária Anual Anual 29/12/2021 2022 Ver
LOA Lei Orçamentária Anual Anual 30/11/2020 2021 Ver
LOA Lei Orçamentária Anual Anual 04/11/2019 2020 Ver
LOA Lei Orçamentária Anual Anual 28/11/2018 2019 Ver
LOA Lei Orçamentária Anual Anual 04/12/2017 2018 Ver
LOA Lei Orçamentária Anual Anual 30/11/2016 2017 Ver
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LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias Competência Publicação Ano Arquivo
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual 30/06/2025 2026 Ver
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual 28/06/2024 2025 Ver
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual 31/08/2023 2024 Ver
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual 21/06/2022 2023 Ver
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual 27/09/2021 2022 Ver
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual 25/05/2020 2021 Ver
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual 15/06/2019 2020 Ver
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual 19/06/2018 2019 Ver
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual 17/07/2017 2018 Ver
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual 23/07/2026 2017 Ver
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Editais e Avisos de Contratações

Processos licitatórios em andamento

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Concorrência Eletrônica
Concorrência Eletrônica SMS-CE-01-210526-PMR

Abertura: 15/06/2026 às 08:00

Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para a ampliação do Hospital Municipal de Reriutaba – 1ª etapa da PT...

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Concorrência Eletrônica
Concorrência Eletrônica SECONTRASNSP-CE-01-040626-PMR

Abertura: 15/06/2026 às 08:00

Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de roçagem manual de estradas vicinais e ...

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Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico SME-PE-01-190526-PMR

Abertura: 12/06/2026 às 08:00

Objeto: Registro de preços para futura e eventual Aquisição de Livros Escolares destinados aos alunos da rede públi...

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Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico SEAFIN-PE-01-110526-PMR

Abertura: 29/05/2026 às 08:00

Objeto: Locação de veículos destinados a atender as diversas secretarias do município de Reriutaba/CE.

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Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico PE/01/110526/SME

Abertura: 14/05/2026 às 08:00

Objeto: Serviços de Locação de Veículos Tipo Ônibus Rodoviário para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal...

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Concorrência Eletrônica
Concorrência Eletrônica CE/01/160326/SEINFRAURB

Abertura: 10/04/2026 às 08:00

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para a construção de diversas areninhas no...

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Publicações Recentes

Atos oficiais e documentos do município

Documento Publicação Ano Arquivo
Portaria Nº DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2026 16/07/2026 2026 Ver
Portaria Nº 13072026/SME/PMR 13/07/2026 2026 Ver
Portaria Nº 19052026/SME/PMR 19/05/2026 2026 Ver
Portaria Nº 030326.01 03/03/2026 2026 Ver
Portaria Nº 260226.01 26/02/2026 2026 Ver
Portaria Nº 20022026/SME/PMR 20/02/2026 2026 Ver
Portaria Nº 270126.01 27/01/2026 2026 Ver
Portaria Nº 270126.02 27/01/2026 2026 Ver
Portaria Nº 270126.03 27/01/2026 2026 Ver
Portaria Nº 270126.04 27/01/2026 2026 Ver
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Documento Publicação Ano Arquivo
Decreto Nº 149 15/06/2026 2026 Ver
Decreto Nº 135 17/12/2025 2025 Ver
Decreto Nº 134 18/11/2025 2025 Ver
Decreto Nº 131 22/10/2025 2025 Ver
Decreto Nº 130 07/10/2025 2025 Ver
Decreto Nº 129 22/09/2025 2025 Ver
Decreto Nº 127 07/08/2025 2025 Ver
Decreto Nº 128 06/08/2025 2025 Ver
Decreto Nº 126 02/07/2025 2025 Ver
Decreto Nº 125 17/06/2025 2025 Ver
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Documento Publicação Ano Arquivo
Edital Nº 001/2026 13/07/2026 2026 Ver
Edital Nº 001 15/06/2026 2026 Ver
Edital Nº 2026 09/04/2026 2026 Ver
Edital Nº 002/2024/SME/PMR 05/03/2026 2026 Ver
Edital Nº 001/2026/RESULTADO DA SELEÇÃO 16/01/2026 2026 Ver
Edital Nº EDITAL 002/2025/SME/PMR 23/10/2025 2025 Ver
Edital Nº EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 25/07/2025 2025 Ver
Edital Nº EDITAL 001/2025 26/06/2025 2025 Ver
Edital Nº 001/2024/PMR 06/06/2025 2025 Ver
Edital Nº 002/2024/PMR 06/06/2025 2025 Ver
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Documento Publicação Ano Arquivo
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Documento Assinatura Ano Detalhes
Contrato Nº 20260424.01/SMS 24/04/2026 2026 Ver
Contrato Nº 20260424.01/SAS 24/04/2026 2026 Ver
Contrato Nº 20260424.01/SEAFIN 24/04/2026 2026 Ver
Contrato Nº 20260424.01/SECONTRASNSP 24/04/2026 2026 Ver
Contrato Nº 20260424.01/SECULTJUVTUR 24/04/2026 2026 Ver
Contrato Nº 20260424.01/SEDERAF 24/04/2026 2026 Ver
Contrato Nº 20260424.01/SEGOV 24/04/2026 2026 Ver
Contrato Nº 20260424.01/SEINFRAURB 24/04/2026 2026 Ver
Contrato Nº 20260424.01/SEMA 24/04/2026 2026 Ver
Contrato Nº 20260424.01/SESPORT 24/04/2026 2026 Ver
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LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, regulamenta o uso, proteção e transferência de dados pessoais no Brasil, garantindo a privacidade e a segurança das informações dos cidadãos, com mais transparência no tratamento de dados.

DPO Política de Privacidade Dados Abertos Acesso à Lei Canal do Titular
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